O ministro do TSE rejeitou o recurso do ex-presidente contra a inelegibilidade.

O ex-presidente Jair Bolsonaro expressou sua opinião nas redes sociais no domingo, 26, a respeito da decisão de Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de negar seu recurso contra a decisão que o declarou inelegível por oito anos no caso das comemorações da Independência do Brasil.

“Perseguição interminável,” escreveu Bolsonaro no Twitter/X. “Inelegibilidade mantida e multa de R$ 425 mil a Jair Bolsonaro.”

Bolsonaro foi declarado inelegível pela segunda vez pela maioria dos ministros do TSE em outubro do ano passado. Eles concluíram que o ex-presidente e seu vice na chapa, Braga Netto, cometeram abuso de poder político durante as comemorações do dia 7 de Setembro de 2022 para fins eleitorais. A votação foi de 5 a 2 a favor da inelegibilidade dos políticos. “O abuso é evidente,” afirmou Alexandre de Moraes. “A Justiça Eleitoral não é ingênua.”

Na decisão de sexta-feira, 24, que rejeitou o recurso de Bolsonaro, Moraes afirmou que o recurso não atendia aos requisitos legais e que não houve “cerceamento do direito de defesa” de Bolsonaro e Braga Netto.

A defesa do ex-presidente alegou que a decisão violava a Constituição, mas o ministro do TSE refutou essa alegação. Ele declarou que a controvérsia foi resolvida com base nas peculiaridades do caso concreto.