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POLÍTICA

Lula sanciona lei que garante sigilo de nomes de vítimas de violência doméstica

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que garante o sigilo dos nomes de vítimas de violência doméstica e familiar. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (22), modifica a Lei Maria da Penha, determinando que os processos relacionados a esses crimes corram automaticamente em segredo de justiça, sem necessidade de solicitações ou avaliações.

A legislação, proposta pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), estabelece que todos os processos envolvendo crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher sejam tratados em segredo de justiça. Antes, o sigilo só podia ser decretado após avaliação judicial.

Contarato argumentou que a exposição das vítimas nos processos judiciais as submete a uma “segunda violência”, uma vez que, segundo ele, as mulheres enfrentam julgamentos em seu ambiente social.

“O processo de vitimização da mulher que sofre violência não ocorre somente no momento da consumação do crime. Ele se repete no olhar de alguns vizinhos, familiares, colegas de trabalho etc., que, imbuídos de uma cultura predominantemente machista, podem vir a culpá-la”, justificou o senador.

A lei assegura o sigilo exclusivamente ao nome da vítima, enquanto o nome do agressor e os detalhes do processo continuam disponíveis. Segundo o governo, o objetivo é proteger a integridade física, mental e psicológica das vítimas.

A nova lei entrará em vigor 180 dias após a publicação. Em suas redes sociais, Lula celebrou a sanção da lei: “Ao lado de parlamentares e ministros do governo, sancionei o Projeto de Lei 1822/2019 que garante o sigilo do nome de vítimas de violência doméstica e familiar, para que mulheres não sejam revitimizadas e constrangidas durante o processo”, escreveu o presidente.

POLÍTICA

Jeffrey Chiquini diz que abrir inquérito contra advogado de Mauro Cid “é absurdo”

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O advogado Jeffrey Chiquini criticou duramente a decisão de abrir inquérito contra o advogado de defesa de Mauro Cid, chamando-a de “absurdo”. No vídeo, ele afirma que a investigação aponta para um exagero institucional, sem fundamentos sólidos, e questiona o ilegalidade de manter um advogado sob investigação simplesmente por conversar com seu cliente.

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POLÍTICA

Nikolas Ferreira lidera corrida para o governo de Minas Gerais no primeiro e segundo turno

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A pesquisa do instituto Futura Inteligência divulgada nesta quarta-feira, 18, mostra que, se as eleições fossem hoje, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) lideraria em todos os cenários de 1º e 2º turno em que o seu nome é testado. O senador Cleitinho (Republicanos) é outro nome que aparece bem posicionado na disputa.

Aécio Neves (PSDB), ex-governador do estado, e a prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), são outros nomes que estão bem posicionado na disputa, com intenções de voto de dois dígitos.

Em todos os cenários de primeiro turno, a quantidade de votos em branco, nulos ou indecisos é expressiva, com percentuais que variam de 9,1% a 16,2%, o que pode ter um impacto significativo nos resultados.

O atual governador Romeu Zema (Novo) está em seu segundo mandato e não poderá concorrer novamente ao cargo.

Nos cenários de 2º turno, Nikolas e Cleitinho empatam.
Nikolas Ferreira é testado em quatro cenários e vence com folga o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e Aécio Neves. Em uma disputa entre o deputado e o Cleitinho, a pesquisa mostra um empata técnico, com Nikolas à frente com 36,2% contra 31,3% do senador.

Nos cenários sem Nikolas, Cleitinho lidera com todos os adversários. Em eventuais disputas conta Silveira e Aécio, Kalil aparece à frente do ministro com maior vantagem e v~e uma disputa mais apertada contra o ex-governador.

A pesquisa do instituto Futura ouviu 1.200 pessoas em Minas entre os dias 22 de maio e 5 de junho por CATI (entrevista telefônica assistida por computador). A margem de erro do levantamento é de 2,8 pontos percentuais para mais ou para menos com índice de confiança de 95%.

Cenário 1 – 1º Turno:

Nikolas Ferreira: 27,2%
Cleitinho: 17,9%
Aécio Neves: 11,6%
Branco/Nulo/Não sabe: 9,9%
NS/NR/Indeciso: 9,1%
Alexandre Kalil: 7,7%
Rodrigo Pacheco: 6,9%
Marília Campos: 6,2%
Alexandre Silveira: 2,6%
Mateus Simões: 0,8%

Cenário 2 – 1º Turno:

Nikolas Ferreira: 29,6%
Cleitinho: 21,4%
Ninguém/Branco/Nulo: 14,6%
Marília Campos: 11,0%
NS/NR/Indeciso: 9,8%
Rodrigo Pacheco: 8,5%
Alexandre Silveira: 3,3%
Mateus Simões: 1,7%

Cenário 3 – 1º Turno:

Nikolas Ferreira: 39,7%
Ninguém/Branco/Nulo: 16,2%
Marília Campos: 11,8%
Alexandre Kalil: 11,6%
Rodrigo Pacheco: 11,0%
NS/NR/Indeciso: 7,5%
Mateus Simões: 2,1%

Cenário 1 – 2º Turno:

Ninguém/Branco/Nulo: 38,4%
Alexandre Kalil: 29,8%
Alexandre Silveira: 19,9%
NS/NR/Indeciso: 11,9%

Cenário 2 – 2º Turno:

Ninguém/Branco/Nulo: 33,4%
Alexandre Kalil: 32,9%
Aécio Neves: 27,6%
NS/NR/Indeciso: 6,2%

Cenário 3 – 2º Turno:

Cleitinho: 49,4%
Alexandre Kalil: 26,3%
Ninguém/Branco/Nulo: 17,7%
NS/NR/Indeciso: 6,6%

Cenário 4 – 2º Turno:

Nikolas Ferreira: 48,8%
Ninguém/Branco/Nulo: 25,1%
Alexandre Silveira: 18,9%
NS/NR/Indeciso: 7,2%

Cenário 5 – 2º Turno:

Cleitinho: 52,0%
Ninguém/Branco/Nulo: 23,9%
Alexandre Silveira: 16,6%
NS/NR/Indeciso: 7,5%

Cenário 6 – 2º Turno:

Cleitinho: 51,4%
Aécio Neves: 23,8%
Ninguém/Branco/Nulo: 21,2%
NS/NR/Indeciso: 3,6%

Cenário 7 – 2º Turno:

Nikolas Ferreira: 36,2%
Cleitinho: 31,3%
Ninguém/Branco/Nulo: 25,8%
NS/NR/Indeciso: 6,7%

Cenário 8 – 2º Turno:

Nikolas Ferreira: 48,8%
Ninguém/Branco/Nulo: 25,1%
Alexandre Silveira: 18,9%
NS/NR/Indeciso: 7,2%

Cenário 9 – 2º Turno:

Nikolas Ferreira: 47,8%
Aécio Neves: 26,0%
Ninguém/Branco/Nulo: 22,4%
NS/NR/Indeciso: 3,9%

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POLÍTICA

“O Brasil vive hoje um dos momentos mais delicados para a liberdade de expressão desde a redemocratização”, diz Fernando Schüsler

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O filósofo e colunista Fernando Schüller afirmou que “o Brasil vive hoje um dos momentos mais delicados para a liberdade de expressão desde a redemocratização”. A declaração, feita em meio a debates sobre os limites do discurso nas redes sociais e o papel do Judiciário, acende um alerta sobre os rumos da democracia brasileira.

Para Schüller, o combate à desinformação e os recentes embates entre autoridades e plataformas digitais têm levantado preocupações legítimas quanto à preservação de direitos fundamentais. “É preciso cuidado para que o enfrentamento ao discurso de ódio ou às fake news não leve a uma restrição excessiva da liberdade de opinião”, pontua o filósofo.

A discussão ocorre em um contexto de crescente polarização política e judicialização do debate público, fatores que, segundo especialistas, vêm ampliando a tensão entre segurança institucional e liberdades civis.

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