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POLÍTICA

Lula sanciona lei que garante sigilo de nomes de vítimas de violência doméstica

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que garante o sigilo dos nomes de vítimas de violência doméstica e familiar. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (22), modifica a Lei Maria da Penha, determinando que os processos relacionados a esses crimes corram automaticamente em segredo de justiça, sem necessidade de solicitações ou avaliações.

A legislação, proposta pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), estabelece que todos os processos envolvendo crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher sejam tratados em segredo de justiça. Antes, o sigilo só podia ser decretado após avaliação judicial.

Contarato argumentou que a exposição das vítimas nos processos judiciais as submete a uma “segunda violência”, uma vez que, segundo ele, as mulheres enfrentam julgamentos em seu ambiente social.

“O processo de vitimização da mulher que sofre violência não ocorre somente no momento da consumação do crime. Ele se repete no olhar de alguns vizinhos, familiares, colegas de trabalho etc., que, imbuídos de uma cultura predominantemente machista, podem vir a culpá-la”, justificou o senador.

A lei assegura o sigilo exclusivamente ao nome da vítima, enquanto o nome do agressor e os detalhes do processo continuam disponíveis. Segundo o governo, o objetivo é proteger a integridade física, mental e psicológica das vítimas.

A nova lei entrará em vigor 180 dias após a publicação. Em suas redes sociais, Lula celebrou a sanção da lei: “Ao lado de parlamentares e ministros do governo, sancionei o Projeto de Lei 1822/2019 que garante o sigilo do nome de vítimas de violência doméstica e familiar, para que mulheres não sejam revitimizadas e constrangidas durante o processo”, escreveu o presidente.

POLÍTICA

Nikolas dá entrevista no SBT e expõe sentimento de milhões de brasileiros sobre evento do SBT News

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O deputado federal Nikolas Ferreira participou de uma entrevista exibida pelo SBT News e chamou atenção ao expressar opiniões que, segundo apoiadores, refletem o sentimento de milhões de brasileiros diante do atual cenário político e institucional do país. A presença do parlamentar no evento gerou forte repercussão nas redes sociais e reacendeu debates sobre representatividade, liberdade de expressão e o papel da imprensa.

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POLÍTICA

Prefeitura faz evento para destruir escapamentos barulhentos de motos que estavam incomodando moradores

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A prefeitura de Santa Inês no Maranhão, realizou um evento público para destruir escapamentos barulhentos de motocicletas apreendidos em fiscalizações recentes, atendendo a reclamações de moradores sobre poluição sonora. A ação simbólica teve como objetivo reforçar o compromisso do município com a qualidade de vida e o cumprimento das leis de trânsito.

Segundo a administração municipal, os equipamentos destruídos estavam fora dos padrões permitidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e foram recolhidos durante blitze realizadas em diferentes bairros da cidade. Moradores relatavam que o excesso de ruído ocorria principalmente à noite e de madrugada, prejudicando o descanso e a rotina de famílias inteiras.

Durante o evento, representantes da prefeitura destacaram que a iniciativa também tem caráter educativo, ao alertar motociclistas sobre as consequências do uso de escapamentos irregulares. A gestão informou ainda que novas fiscalizações estão previstas e que denúncias podem continuar sendo feitas pelos canais oficiais do município.

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POLÍTICA

Haddad anuncia que deixará o governo, internautas reagem: “Primeira notícia boa desse governo”

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que vai deixar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se dedicar à organização da campanha rumo à reeleição em 2026. Ele afirmou que não pretende ser candidato, mas quer ajudar a elaborar o programa e a estratégia eleitoral da gestão. O anúncio foi feito em entrevista recente e, embora ainda não esteja oficialmente definida, já começou a repercutir fortemente nas redes e na política brasileira.

Nas redes sociais, a notícia provocou uma reação intensa. Para muitos internautas contrários ao atual governo, a possível saída de Haddad foi recebida com alívio — chegando a ser chamada de “a primeira notícia boa do ano” por críticos ferrenhos de sua gestão econômica e das políticas fiscais adotadas nos últimos anos de muitos impostos.

Os comentários refletem o clima político polarizado do país: enquanto opositores veem na saída de Haddad uma oportunidade de reestruturação do governo e diminuição de influências consideradas negativas, apoiadores do presidente Lula destacam o papel técnico e a experiência do ministro na equipe econômica, ressaltando que ainda é cedo para qualquer definição definitiva.

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