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POLÍTICA

Justiça suspende acordo do governo Lula com sindicatos, e greve de professores federais continua parcialmente

Sindicalistas Discordam Sobre a Continuidade da Paralisação

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A 3ª Vara Federal de Sergipe proibiu o governo Lula de firmar acordo salarial apenas com a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes). Essa entidade representa uma parte dos professores federais que estão em greve por reajuste salarial.

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe, vinculada ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), moveu uma ação que resultou na decisão judicial. O Andes, rival político da Proifes, é contra os percentuais propostos pelo governo.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou, na segunda-feira, 27, um acordo com a Proifes para encerrar a greve. O reajuste incluía “9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026”. No entanto, a decisão desta quarta-feira, 29, suspendeu o acordo.

A Suspensão do Acordo com o Governo Lula

O juiz Edmilson da Silva Pimenta declarou que um acordo com apenas uma instituição poderia prejudicar os direitos dos docentes não representados por essa entidade.

O magistrado acredita que esses direitos “sofrerão prejuízos, em relação aos seus interesses e à busca pelos direitos reivindicados durante a greve, na medida em que o movimento poderá ser finalizado sem que tenham sido atendidos em suas demandas que ensejaram a deflagração da reportada greve”.

O Andes solicita um aumento salarial de “7,06% ainda neste ano, 9% em janeiro de 2025 e 5,16% em 2026”. Além disso, quer um plano para recompor o orçamento das universidades federais, que tem diminuído nos últimos anos. O grupo planeja uma manifestação em Brasília, no dia 3 de junho.

POLÍTICA

Viviane Moraes recebeu R$ 80 milhões do Master, diz contrato

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A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, divulgou uma nota pública explicando o contrato do seu escritório com o Banco Master. Ela recebeu pouco mais de R$ 80 milhões pelos serviços prestados à instituição presidida por Daniel Vorcaro.

Apesar da nota divulgada não conter os valores do contrato, dados retirados do celular do banqueiro revelam todas as cláusulas, validando os custos do serviço.

Viviane havia assinado o acordo em fevereiro de 2024, com validade de três anos, mas ele foi interrompido após a liquidação do banco, em novembro do ano passado, e a prisão do seu proprietário, no âmbito da Operação Compliance Zero.

Os honorários da advogada eram de R$ 3.646.529,77 mensais, segundo o contrato, que totalizam dentro do período de serviço, o montante de R$ 80.223.654,94. O valor representa quase 80 vezes mais dos que os aplicados por outros escritórios pelo mesmo tipo de serviço, que gira em torno de R$ 3 mil por hora trabalhada.

Em nota, o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados relatou ter realizado 81 reuniões presenciais e outras 13 por videoconferência, totalizando 267 horas. Além disso, a jurista alega ter produzido outros 36 pareceres e opiniões legais e para atender às demandas, outros 15 profissionais participaram dos processos.

O comunicado reforça ainda que os serviços prestados ao banco não tem envolvimento com processos do Supremo Tribunal Federal (STF), o que poderia configurar conflito de interesse com o esposo.

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POLÍTICA

Militares norte-americanos instalados no Paraguai preocupam governo Lula

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A presença de militares dos Estados Unidos no Paraguai, autorizada por um acordo assinado no final de 2025 para combater o crime organizado e o terrorismo, gera preocupação no governo Lula, que vê com cautela o aumento da influência norte-americana na região e na Tríplice Fronteira. O acordo prevê imunidade diplomática aos agentes e circulação de equipamentos, gerando temores sobre a soberania regional.

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POLÍTICA

Banco Master: Senado tem assinaturas para CPI contra Toffoli e Moraes

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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que reuniu, nesta segunda-feira (9), o número mínimo de assinaturas para protocolar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as condutas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli no escândalo do Banco Master. São necessários 27 apoiamentos para protocolar o texto e, até a tarde desta segunda, já eram 29 assinaturas.

Mensagens obtidas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro mostram que ele mantinha conversas com Moraes. O Estadão mostrou a ligação de um empreendimento de familiares de Dias Toffoli com fundos ligados ao Master, de Vorcaro.

O senador diz que continuará a coleta dos apoios para protocolar o pedido quando tiver um “número mais seguro”.

“Sem condenação antecipada, mas com muita firmeza, vamos realizar uma investigação absolutamente necessária para resgatar a confiança dos brasileiros nas instituições”, disse Vieira. “O Brasil só será uma verdadeira República democrática quando todos estiverem submetidos ao mesmo rigor da lei.”

A oposição no Senado Federal é quem move a linha de frente contra os dois ministros do Supremo. Apesar disso, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, só assinou o requerimento depois que os 27 apoiamentos mínimos já haviam sido obtidos. A assinatura de Flávio foi a 29ª da lista. Flávio vinha sendo cobrado, sobretudo nas redes sociais, para que prestasse seu apoio ao requerimento.

Veja quem assinou a lista pedindo a CPI:

Alessandro Vieira (MDB-SE)
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Magno Malta (PL-ES)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Sergio Moro (União-PR)
Esperidião Amin (PP-SC)
Carlos portinho (PL-RJ)
Styvenson Valentim (PSDB-RN)
Marcio Bittar (PL-AC)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Jaime Bagattoli (PL-RO)
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Margareth BUzetti (PP-MT)
Alan Rick (Republicanos-AC)
Wilder Morais (PL-GO)
Izalci Lucas (PL-DF)
Mara Gabrilli (PSD-SP)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Rogério Marinho (PL-RN)
Flávio Arns (PSB-PR)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Dr. Hian (PP-RR)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

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