POLÍTICA
Lula sanciona lei que garante sigilo de nomes de vítimas de violência doméstica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que garante o sigilo dos nomes de vítimas de violência doméstica e familiar. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (22), modifica a Lei Maria da Penha, determinando que os processos relacionados a esses crimes corram automaticamente em segredo de justiça, sem necessidade de solicitações ou avaliações.
A legislação, proposta pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), estabelece que todos os processos envolvendo crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher sejam tratados em segredo de justiça. Antes, o sigilo só podia ser decretado após avaliação judicial.
Contarato argumentou que a exposição das vítimas nos processos judiciais as submete a uma “segunda violência”, uma vez que, segundo ele, as mulheres enfrentam julgamentos em seu ambiente social.
“O processo de vitimização da mulher que sofre violência não ocorre somente no momento da consumação do crime. Ele se repete no olhar de alguns vizinhos, familiares, colegas de trabalho etc., que, imbuídos de uma cultura predominantemente machista, podem vir a culpá-la”, justificou o senador.
A lei assegura o sigilo exclusivamente ao nome da vítima, enquanto o nome do agressor e os detalhes do processo continuam disponíveis. Segundo o governo, o objetivo é proteger a integridade física, mental e psicológica das vítimas.
A nova lei entrará em vigor 180 dias após a publicação. Em suas redes sociais, Lula celebrou a sanção da lei: “Ao lado de parlamentares e ministros do governo, sancionei o Projeto de Lei 1822/2019 que garante o sigilo do nome de vítimas de violência doméstica e familiar, para que mulheres não sejam revitimizadas e constrangidas durante o processo”, escreveu o presidente.
POLÍTICA
Filha de fotógrafo demitido após foto polêmica de Moraes, escancara os fatos nas redes sociais
O fotógrafo Alex Silva, de 63 anos, foi demitido do jornal O Estado de S. Paulo em 6 de agosto, dias após registrar uma imagem do ministro do Supremo Tribunal Federal , Alexandre de Moraes , durante um jogo entre Corinthians e Palmeiras, na Neo Química Arena, em São Paulo .
A foto mostra Moraes fazendo um gesto obsceno para torcedores. A filha do fotógrafo, Lara Prado, divulgou um vídeo nas redes sociais contestando a decisão.
“Eu sou a filha do fotógrafo que tirou essa foto aqui do ministro Alexandre de Moraes, e vou explicar toda a história pra vocês. Tudo começou na Neo Química Arena, em um clássico entre Corinthians e Palmeiras, no dia 30 de setembro. A redação informou ao meu pai que o ministro estaria presente em algum camarote, mas não especificou qual. Depois de muito procurar, ele encontrou o ministro” , afirmou.
Segundo Lara, o material foi entregue ao jornal logo após o registro. “Foram três fotogramas que meu pai conseguiu registrar e logo em seguida enviou para o Estadão. Não foi na capa do jornal. Logo depois, uma imagem que surpreendeu muita gente. E detalhe: o Estadão vendeu essa foto para outros veículos de comunicação, como a Folha de S.Paulo, e foi a Folha que colocou na capa — não o Estadão” , disse.
Jovem faz questionamento ao Estadão
Alex Silva tinha 23 anos de atuação no Estadão e mais de três décadas de carreira. A filha relatou que a dispensa ocorreu sem explicações detalhadas.
“Uma semana depois da publicação, meu pai foi chamado à sede do jornal e informado de que seria desligado por ‘motivos administrativos’, sem maiores explicações”, contou.
POLÍTICA
Governo Trump avalia devolver visto de um dos ministros do STF, diz site
Autoridades do governo dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, avaliam a possibilidade de restabelecer o visto de entrada do ministro Edson Fachin, recém-eleito presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A posse está marcada para 28 de setembro, com mandato de dois anos.
De acordo com a coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, o tema foi discutido em uma reunião entre representantes do Departamento de Estado norte-americano, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo.
A reativação do visto pode ser interpretada como um gesto de boa vontade ao próximo dirigente da Suprema Corte brasileira.
Fontes ligadas à diplomacia norte-americana afirmam que Fachin é percebido como uma figura que não contribui para o aumento de tensões entre Brasília e Washington. A medida, portanto, teria como objetivo sinalizar apoio institucional e, ao mesmo tempo, isolar o ministro Alexandre de Moraes, que assumirá a vice-presidência do STF.
Além de Edson Fachin, o governo norte-americano revogou vistos de ministros de outros ministros do STF: Luis Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
POLÍTICA
Maioria da população afirma que a culpa do tarifaço é de Lula, aponta DataFolha
Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (16) no site do jornal “Folha de S.Paulo” aponta que 35% dos entrevistados acreditam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o maior culpado pelo tarifaço imposto ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (22%) e o deputado Eduardo Bolsonaro (17%) são, respectivamente, o segundo e o terceiro mais citados como principais responsáveis.
Eduardo (PL-SP) se licenciou do mandato para viver nos Estados Unidos. Ele é investigado por buscar influenciar o governo americano a adotar medidas contra o Brasil. O objetivo é pressionar as autoridades para evitar a condenação do pai, que será julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) por articular um golpe de Estado em 2022.
Segundo o Datafolha, 15% apontam o ministro Alexandre de Moraes, do STF, como responsável pelo tarifaço.
A pergunta feita pelo instituto aos entrevistados foi: “Na sua opinião, das figuras brasileiras quem é o principal culpado pela taxa de até 50% imposta pelo governo dos EUA?”.
Veja os números:
Lula: 35%;
Jair Bolsonaro: 22%;
Eduardo Bolsonaro: 17%;
Alexandre de Moraes: 15%;
Não sabem responder: 7%;
Nenhuma das figuras listadas: 3%;
Todos —Lula, Bolsonaro, Eduardo e Moraes— são culpados: 1%.
⁷O Datafolha realizou 2.002 entrevistas em 113 municípios entre os dias 11 e 12 de agosto. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, num nível de confiança de 95%.
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