POLÍTICA
Lira destrava PEC que limita decisões monocráticas no STF
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destravou nesta sexta-feira (16) a PEC que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal.
A medida, segundo seus aliados, é uma resposta à decisão do STF de restringir a execução das emendas parlamentares.
Em despacho assinado hoje, ele encaminha a PEC à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
O texto da PEC foi aprovado pelo Senado em novembro de 2023 e “determina que somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial os tribunais possam deferir medidas cautelares que: suspendam a eficácia de leis e atos normativos, suspendam atos dos presidentes dos demais Poderes; suspendam a tramitação de proposições legislativas; afetem políticas públicas ou criem despesas para os demais Poderes”.
POLÍTICA
“Não existe possibilidade de recuar nem um milímetro”, diz Moraes ao Washington Post
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que não pretende recuar em suas decisões sobre o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que o julgamento do líder da direita do Brasil seguirá conforme o previsto, apesar das sanções impostas contra ele pelo chefe do Executivo dos Estados Unidos, Donald Trump. As declarações foram dadas em entrevista ao jornal norte-americano The Washington Post, divulgada nesta segunda-feira (18).
“Não há a menor possibilidade de recuar um milímetro sequer”, disse o ministro. “Faremos o que é certo: receberemos a acusação, analisaremos as provas, e quem deve ser condenado será condenado, e quem deve ser absolvido será absolvido”, garantiu.
O ministro foi sancionado pela Casa Branca com a Lei Magnitsky, usada para punir estrangeiros. O dispositivo legal acionado pela Secretaria do Tesouro dos EUA impõe restrições financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
Ao anunciar a punição, o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, disse que Moraes promove “caça às bruxas”. Ele também também afirmou que o magistrado é responsável por uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados, incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Além disso, ele foi alvo de críticas do próprio republicano.
Após pedido de Moraes, o presidente da Primeira Turma do Supremo, Cristiano Zanin, agendou o julgamento do núcleo 1 da ação penal, que inclui Bolsonaro e aliados, para setembro.
Foram convocadas sessões extraordinárias para 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro de 2025, das 9h às 12h, além de uma sessão extraordinária no dia 12, das 14h às 19h. O ministro também convocou sessões ordinárias para 2 e 9 de setembro, das 14h às 19h. O julgamento será presencial.
O Washington Post descreve o ministro do STF como um “xerife da democracia”. O jornal norte-americano afirmou que os “decretos expansivos” de Moraes repercutiram no mundo inteiro, em menção às sanções impostas a redes sociais, como o X, de Elon Musk. Em resposta, o bilionário chamou o magistrado de “Darth Vader do Brasil”.
Entendo que, para uma cultura americana, seja mais difícil compreender a fragilidade da democracia porque nunca houve um golpe lá”, disse Moraes ao jornal. “Mas o Brasil teve anos de ditadura sob o [presidente Getúlio] Vargas, outros 20 anos de ditadura militar e inúmeras tentativas de golpe. Quando você é muito mais atacado por uma doença, forma anticorpos mais fortes e busca uma vacina preventiva”, acrescentou.
Em relação às críticas dos apoiadores de Bolsonaro sobre a ação penal que tramita contra ele e aliados na Corte, Moraes apontou que se tratam de “narrativas falsas”, que atrapalham o relacionamento entre o Brasil e os Estados Unidos, aliados históricos.
O ministro citou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, que lidera uma campanha instando hostilidades dos EUA contra o Brasil e sanções contra Moraes. O governo norte-americano impôs uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros.
POLÍTICA
Governo Milei atinge menor nível de pobreza infantil em anos na Argentina
Mesmo diante do maior ajuste fiscal das últimas décadas, o governo do presidente Javier Milei já registra um impacto significativo na redução da pobreza infantil na Argentina. Segundo dados divulgados pela Unicef, cerca de 1,7 milhão de crianças deixaram a linha da pobreza desde o início de sua gestão.
A agência da ONU destacou que, apesar do cenário de forte contenção de gastos públicos e reformas econômicas drásticas, os indicadores sociais começaram a apresentar melhora. O levantamento aponta que programas de transferência de renda e a estabilização de parte da economia contribuíram para a queda nos índices de vulnerabilidade entre crianças e adolescentes.
POLÍTICA
China mobiliza Milícia Popular para conter surto de Chikungunya
A China está mobilizando esforços significativos para conter um surto de chikungunya, utilizando medidas preventivas rigorosas, incluindo o uso de mosquiteiros, desinfecção com pulverização, multas para quem não eliminar água parada e até drones para localizar focos do mosquito transmissor. O surto, com mais de 7.000 casos registrados até agora, principalmente em Foshan, próximo a Hong Kong, levou as autoridades a adotar uma abordagem semelhante à utilizada durante a pandemia de COVID-19.
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