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POLÍTICA

Lira destrava PEC que limita decisões monocráticas no STF

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destravou nesta sexta-feira (16) a PEC que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal.

A medida, segundo seus aliados, é uma resposta à decisão do STF de restringir a execução das emendas parlamentares.

Em despacho assinado hoje, ele encaminha a PEC à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

O texto da PEC foi aprovado pelo Senado em novembro de 2023 e “determina que somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial os tribunais possam deferir medidas cautelares que: suspendam a eficácia de leis e atos normativos, suspendam atos dos presidentes dos demais Poderes; suspendam a tramitação de proposições legislativas; afetem políticas públicas ou criem despesas para os demais Poderes”.

BRASIL

STF classifica revistas íntimas em presídios como “inadmissíveis” e proíbe a prática

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O Supremo Tribunal Federal determinou o fim das revistas íntimas vexatórias em visitantes de presídios, classificando a prática como inconstitucional. Para os ministros, essas abordagens ferem a dignidade humana. A decisão, no entanto, divide opiniões, pois enquanto defensores dos direitos humanos comemoram, setores da segurança pública temem aumento na entrada de ilícitos nas cadeias.

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BRASIL

Eduardo Girão diz que Senado virou “puxadinho” do governo e do STF

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou duramente a postura do Senado, afirmando que a Casa perdeu independência e se tornou submissa ao governo federal e ao Supremo Tribunal Federal. Para ele, essa falta de autonomia compromete a democracia e impede a fiscalização real dos atos do Executivo e do Judiciário, prejudicando a transparência institucional.

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BRASIL

Degradação na Amazônia cresce 482% em 2025, governo e Marina Silva se calam sobre dados

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Dados alarmantes revelam que a degradação da Amazônia disparou 482% em 2025. Ambientalistas cobram explicações do governo Lula e da ministra Marina Silva, que até o momento evitam se pronunciar sobre os números. A ausência de respostas levanta suspeitas de ineficiência na gestão ambiental e fragilidade no combate ao desmatamento ilegal na região.

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