Com o julgamento encerrado, o Estadão publicou um editorial em que afirma que o supremo Tribunal Federal (STF) desfigurou o Marco Civil da Internet e, em seu lugar, instaurou um sistema “autoritário e nebuloso” de responsabilização de plataformas digitais.

Segundo o texto, trata-se do “regime mais confuso entre todas as democracias liberais”, criando um ambiente de insegurança jurídica e incentivando a censura preventiva.

A crítica do jornal se apoia na diferença entre o modelo original do Marco Civil — construído após amplo debate público e reconhecido internacionalmente — e o novo entendimento do STF, que prevê que plataformas podem ser responsabilizadas mesmo sem ordem judicial por conteúdos considerados ilícitos. Termos vagos como “ódio”, “discriminação” e “atos antidemocráticos” passam a integrar o rol de justificativas para remoções imediatas, sem que haja parâmetros objetivos de aplicação.

A segurança jurídica virou um pedido de oração”, ironizou o editorial, ao comentar a incerteza instaurada pelo novo regime. Outro ponto atacado pelo Estadão é a maneira como a decisão foi construída. Segundo o texto, a tese foi formulada informalmente, “a portas fechadas, num almoço casual”, o que, para o jornal, externa a postura absolutista adotada pela Corte.

A comparação com o modelo europeu também é abordada: enquanto o Digital Services Act da União Europeia impõe obrigações apenas a plataformas com mais de 45 milhões de usuários e foi discutido no Parlamento, o STF impôs novas regras que se aplicam indiscriminadamente a qualquer serviço, independentemente do porte, sem consulta popular ou aprovação legislativa.

O editorial alerta para uma escala de remoções em massa e autocensura, principalmente entre pequenas e médias plataformas, que não dispõem da estrutura jurídica das big techs para lidar com as exigências.

Durante debate com a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) fez duras críticas ao governo federal em razão da tentativa de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O embate aconteceu em um programa da CNN Brasil, e refletiu a tensão crescente entre o Palácio do Planalto e a oposição no Congresso.

Segundo Nogueira, o governo estaria promovendo um aumento disfarçado de tributo, que atinge diretamente os mais pobres. “Esse é o governo do imposto. Querem enganar os brasileiros dizendo que não vai afetar quem ganha pouco. Isso é mentira. Até quem compra eletrodoméstico paga IOF”, afirmou o senador.

Maria do Rosário, por outro lado, defendeu a medida como necessária para o equilíbrio fiscal e sugeriu que, para evitar novos tributos, o Congresso abrisse mão das emendas parlamentares. Ela também destacou que o governo busca proteger os mais vulneráveis com a isenção de impostos sobre itens essenciais como arroz, leite e pão.

O decreto que elevava o IOF acabou sendo derrubado pela Câmara dos Deputados por ampla maioria — 383 votos a 98 —, marcando a primeira revogação desse tipo em 25 anos. A decisão reforça o embate entre Executivo e Legislativo em torno da política fiscal e evidencia os desafios do governo para manter apoio em meio às discussões sobre carga tributária e responsabilidade fiscal.

Lideranças petistas aliadas ao presidente Lula foram recebidas com vaias e com aplausos na tradicional caminhada do Dois de Julho, que celebra a Independência da Bahia, na manhã desta quarta-feira (2/7), em Salvador.

O evento, que acontece todos os anos para marcar a expulsão definitiva das tropas portuguesas do
estado, contará com a presença de Lula. O chefe do Palácio do Planalto participou de um trecho da caminhada.

Um vídeo enviado à coluna por uma fonte que estava no evento mostra o atual governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e o líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), sendo vaiados por algumas pessoas ao chegarem à caminhada.