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POLÍTICA

Lula sanciona lei que garante sigilo de nomes de vítimas de violência doméstica

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que garante o sigilo dos nomes de vítimas de violência doméstica e familiar. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (22), modifica a Lei Maria da Penha, determinando que os processos relacionados a esses crimes corram automaticamente em segredo de justiça, sem necessidade de solicitações ou avaliações.

A legislação, proposta pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), estabelece que todos os processos envolvendo crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher sejam tratados em segredo de justiça. Antes, o sigilo só podia ser decretado após avaliação judicial.

Contarato argumentou que a exposição das vítimas nos processos judiciais as submete a uma “segunda violência”, uma vez que, segundo ele, as mulheres enfrentam julgamentos em seu ambiente social.

“O processo de vitimização da mulher que sofre violência não ocorre somente no momento da consumação do crime. Ele se repete no olhar de alguns vizinhos, familiares, colegas de trabalho etc., que, imbuídos de uma cultura predominantemente machista, podem vir a culpá-la”, justificou o senador.

A lei assegura o sigilo exclusivamente ao nome da vítima, enquanto o nome do agressor e os detalhes do processo continuam disponíveis. Segundo o governo, o objetivo é proteger a integridade física, mental e psicológica das vítimas.

A nova lei entrará em vigor 180 dias após a publicação. Em suas redes sociais, Lula celebrou a sanção da lei: “Ao lado de parlamentares e ministros do governo, sancionei o Projeto de Lei 1822/2019 que garante o sigilo do nome de vítimas de violência doméstica e familiar, para que mulheres não sejam revitimizadas e constrangidas durante o processo”, escreveu o presidente.

POLÍTICA

Bolsonaro passa mal no Rio Grande do Norte e é removido de helicóptero para Natal

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O ex-presidente Jair Bolsonaro deu entrada em um hospital na manhã de hoje em Santa Cruz, no Rio Grande do Norte.

Ele sentiu fortes dores decorrentes do atentado a faca que sofreu em 2018 e buscou atendimento médico. Bolsonaro está em viagem pelo Nordeste para fortalecer a presença do PL na região.

O ex-presidente estava em uma turnê para lançar o projeto Rota 22, que tem como objetivo realizar uma série de visitas, oficinas e seminários pelo país, começando pelo Rio Grande do Norte.

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NOTÍCIAS

Oposição consegue número de assinaturas necessárias para votar urgência do PL da anistia

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O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou na madrugada desta quinta-feira (10) ter conseguido as 257 assinaturas necessárias para apresentar um requerimento de urgência para o projeto de lei (PL) que prevê anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Em um vídeo, Sóstenes declarou: “Às 22h22, com a assinatura do deputado Paulo Azi, do União Brasil da Bahia, nós chegamos às 257 assinaturas para o requerimento de urgência da anistia. É uma vitória das pessoas que estão injustiçadas

Segundo o analista da CNN Caio Junqueira, a proposta é apresentar o requerimento ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cabendo a ele decidir se pautará ou não a urgência.

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POLÍTICA

Índios de esquerda “invadem” Brasília, e internautas questionam se haverá pena de 17 anos de prisão a eles

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Um grupo de cerca de 30 indígenas tentou invadir o Congresso Nacional na tarde desta quinta-feira (10), durante o Acampamento Terra Livre, realizado em Brasília. A manifestação reúne anualmente milhares de indígenas de diferentes etnias que vão à capital federal para pressionar o Congresso por pautas de interesse dos povos originários. Desde a manhã, a Esplanada dos Ministérios estava parcialmente fechada para garantir a segurança do ato, que seguia de forma pacífica.

Segundo informações da Câmara dos Deputados, cerca de mil indígenas romperam a linha de defesa da Polícia Militar do Distrito Federal, derrubaram gradis e invadiram o gramado do Congresso Nacional. A Polícia Legislativa da Câmara e do Senado utilizou bombas de efeito moral e agentes químicos para conter o avanço e impedir a entrada no Palácio do Congresso. Um acordo prévio previa que os cerca de cinco mil manifestantes permanecessem na Avenida José Sarney, sem acesso ao gramado.

A ação mais violenta foi contida rapidamente. A Polícia Militar, que já estava preparada, também utilizou helicópteros em voos rasantes para dispersar os manifestantes. A situação foi controlada e o policiamento das duas Casas Legislativas foi reforçado. A manifestação principal do Acampamento Terra Livre, que reúne mais de 100 etnias, continua prevista para ocorrer de forma pacífica.

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