POLÍTICA
Secretário-geral do PRTB pede impugnação da candidatura de Pablo Marçal
O secretário-geral do PRTB, Marcos de Andrade, solicitou à Justiça Eleitoral a impugnação da candidatura do empresário Pablo Marçal.
No pedido, o dirigente partidário alega que houve violação da norma do estatuto partidário e pede a nulidade da convenção municipal da legenda.
Segundo o secretário-geral, a realização do evento que chancelou o nome do empresário precisava de autorização formal do diretório nacional, não apenas do presidente da legenda.
O pedido expões um racha dentro do PRTB sobre a candidatura do empresário.
No documento, Andrade afirma que buscou o presidente nacional da sigla, Leonardo de Araújo, mas não foi atendido.
“Não houve consulta, nem tampouco autorização, muito menos formalização de autorização, como exige o estatuto”, afirma.
Assim, o dirigente partidário solicita a suspensão liminar da convenção e do registro de candidatura “por caracterizarem flagrante prejuízo à democracia e à eleições municipais como um todo”.
O pedido é assinado pelos advogados Luís Felipe Cardoso e João Pedro Mello.
Em nota, o departamento Jurídico do PRTB negou irregularidade na convenção e disse que as deliberações tomadas estão asseguradas.
“Em relação à convenção partidária do PRTB, é importante ressaltar que não houve qualquer irregularidade que possa comprometer a legitimidade dos atos realizados. A condução do evento seguiu rigorosamente as normas estatutárias e legais pertinentes, garantindo a transparência e a conformidade com os procedimentos estabelecidos. Portanto, a validade das deliberações tomadas na convenção está plenamente assegurada.”
POLÍTICA
Partido dos trabalhadores irá usar cédula em eleição interna ao invés de urnas eletrônicas
O Partido dos Trabalhadores (PT) está considerando adotar um modelo híbrido de votação em sua eleição interna marcada para 6 de julho de 2025. Devido à ausência de resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao pedido de empréstimo de urnas eletrônicas, feito em março, o partido avalia utilizar urnas eletrônicas nos 16 estados onde os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já autorizaram o uso desses equipamentos e cédulas de papel nos demais estados.
A Executiva Nacional do PT se reunirá na próxima quarta-feira, 21 de maio, para decidir sobre o formato final da votação. O partido enfrenta dificuldades na obtenção das urnas eletrônicas, o que motivou o pedido de intervenção da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, para garantir o empréstimo dos equipamentos aos diretórios estaduais. 
O Processo de Eleição Direta (PED) 2025 do PT, que renovará as direções partidárias nas esferas municipal, estadual e nacional, está previsto para ocorrer em 6 de julho de 2025. O regulamento detalhado do processo será discutido e aprovado na primeira reunião do Diretório Nacional do partido em 2025.
POLÍTICA
STF e CNJ sob Barroso ampliam privilégios de magistrados e limitam transparência
O ministro Luís Roberto Barroso chega aos seus últimos meses na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com um Judiciário mais privilegiado do que no momento em que assumiu os cargos, em setembro de 2023, e com a transparência pública limitada.
Em meio a medidas dos órgãos nesse sentido, Barroso vem desde o início fazendo, em entrevistas e palestras, uma série de manifestações contrárias às críticas aos gastos da Justiça.
Em duas ocasiões em fevereiro deste ano disse que as críticas são injustas ou motivadas por falta de entendimento e que há “furiosa obsessão negativa” com o Poder Judiciário.
Barroso sairá da presidência do Supremo no segundo semestre deste ano e pode ficar no tribunal até 2033, ano em que se aposentaria compulsoriamente, mas já sinalizou a possibilidade de deixar a corte antes. Em seu lugar no comando da corte assumirá o ministro Edson Fachin.
Desde a primeira sessão comandada por Barroso à frente do CNJ, em outubro de 2023, houve questionamentos a respeito de benefícios concedidos a magistrados. Na ocasião, integrantes do conselho aprovaram uma resolução que abriu caminho para a criação de diversos penduricalhos em todo o país.
A norma assegurou a equiparação de direitos e deveres de juízes e de integrantes do Ministério Público. Segundo a medida, somente em situações controvertidas o Judiciário define o que é válido e o que não é.
POLÍTICA
Governo Trump avalia sanção contra Moraes
O governo de Donald Trump examina a possibilidade de adotar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), incluindo suspensão de vistos e até um eventual confisco de bens e contas que o brasileiro possa ter nos EUA. Mas considera que existem “altos riscos”, tanto para os interesses americanos quanto em termos de estratégia para apoiar a volta da direita ao poder no Brasil, em 2026.
Fontes do alto escalão da Casa Branca conversaram na condição de anonimato e confirmaram, pela primeira vez, que o tema das sanções existe nas considerações do governo. A ideia sobre a mesa é sinalizar que a política externa de Trump vai combater uma suposta censura contra as redes digitais, um ponto considerado fundamental na estratégia da extrema direita para ampliar sua influência por meio de campanhas de desinformação.
O gesto não seria isolado. Desde que assumiu, o governo Trump passou a adotar leis que impedem que recursos públicos dos EUA sejam enviados para entidades, ONGs, universidades ou governos estrangeiros que tenham em sua agenda pautas como o combate à desinformação ou a defesa da regulação das redes.
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