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POLÍTICA

PF usou decisão sobre relógio de Lula, agora anulada pelo TCU, para indiciar Bolsonaro

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O julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que livrou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de devolver o relógio de luxo recebido de presente desmontou a tese usada pela Polícia Federal (PF) para embasar o pedido de indiciamento de Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas. As informações são do jornal O Globo.

O inquérito que apura se o ex-presidente se apropriou indevidamente de presentes dados por autoridades estrangeiras tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo apurou a coluna de Malu Gaspar, no relatório de 476 páginas, a PF menciona 26 vezes o acórdão do TCU de 2016 que dizia que presentes de luxo deveriam ser incorporados ao patrimônio público — em todas, como referência legal para o tratamento dos itens recebidos por presidentes da República.

Essa tese — que presentes de luxo deveriam ser incorporados ao patrimônio público — foi proferida em 2016, quando o TCU analisou objetos de valor que ficaram com Lula depois de seus dois mandatos.

O entendimento, no entanto, foi desfeito na última quarta-feira, 7, quando o TCU autorizou Lula a ficar com um Cartier avaliado em pelo menos R$ 60 mil. A Corte decidiu que não há lei específica sobre presentes, e portanto a Corte de Contas não pode obrigar nenhum ex-presidente a devolver presentes, independentemente do valor.

O acórdão aprovado em 2016 estabelecia que apenas itens “personalíssimos”, de uso pessoal e baixo valor, poderiam ser incorporados ao patrimônio particular dos presidentes. Não é o caso das joias sauditas, avaliadas em R$ 6,8 milhões.

Além do acórdão, a PF também cita, no relatório, uma lei de 1991 sobre preservação dos acervos privados dos chefes do Executivo e que veda a comercialização dos bens para o exterior sem a chancela da União.

O novo entendimento do tribunal será usado pela defesa de Bolsonaro para desmontar a tese de que houve crime — o que pode afetar a argumentação da PF.

PF diz que decisão não interfere na investigação de Bolsonaro

Depois do julgamento, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que a decisão do TCU não interfere na investigação de Bolsonaro, porque ela vai além de “questões meramente administrativas” e envolve “diversas condutas além do recebimento das joias, tais como a omissão de dados, informações, ocultação de movimentação de bens e advocacia administrativa”.

De acordo com ele, cabe à Justiça criminal definir se houve ou não crime, e isso não passa pelo TCU.

POLÍTICA

Nikolas dá entrevista no SBT e expõe sentimento de milhões de brasileiros sobre evento do SBT News

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O deputado federal Nikolas Ferreira participou de uma entrevista exibida pelo SBT News e chamou atenção ao expressar opiniões que, segundo apoiadores, refletem o sentimento de milhões de brasileiros diante do atual cenário político e institucional do país. A presença do parlamentar no evento gerou forte repercussão nas redes sociais e reacendeu debates sobre representatividade, liberdade de expressão e o papel da imprensa.

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POLÍTICA

Prefeitura faz evento para destruir escapamentos barulhentos de motos que estavam incomodando moradores

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A prefeitura de Santa Inês no Maranhão, realizou um evento público para destruir escapamentos barulhentos de motocicletas apreendidos em fiscalizações recentes, atendendo a reclamações de moradores sobre poluição sonora. A ação simbólica teve como objetivo reforçar o compromisso do município com a qualidade de vida e o cumprimento das leis de trânsito.

Segundo a administração municipal, os equipamentos destruídos estavam fora dos padrões permitidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e foram recolhidos durante blitze realizadas em diferentes bairros da cidade. Moradores relatavam que o excesso de ruído ocorria principalmente à noite e de madrugada, prejudicando o descanso e a rotina de famílias inteiras.

Durante o evento, representantes da prefeitura destacaram que a iniciativa também tem caráter educativo, ao alertar motociclistas sobre as consequências do uso de escapamentos irregulares. A gestão informou ainda que novas fiscalizações estão previstas e que denúncias podem continuar sendo feitas pelos canais oficiais do município.

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POLÍTICA

Haddad anuncia que deixará o governo, internautas reagem: “Primeira notícia boa desse governo”

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que vai deixar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se dedicar à organização da campanha rumo à reeleição em 2026. Ele afirmou que não pretende ser candidato, mas quer ajudar a elaborar o programa e a estratégia eleitoral da gestão. O anúncio foi feito em entrevista recente e, embora ainda não esteja oficialmente definida, já começou a repercutir fortemente nas redes e na política brasileira.

Nas redes sociais, a notícia provocou uma reação intensa. Para muitos internautas contrários ao atual governo, a possível saída de Haddad foi recebida com alívio — chegando a ser chamada de “a primeira notícia boa do ano” por críticos ferrenhos de sua gestão econômica e das políticas fiscais adotadas nos últimos anos de muitos impostos.

Os comentários refletem o clima político polarizado do país: enquanto opositores veem na saída de Haddad uma oportunidade de reestruturação do governo e diminuição de influências consideradas negativas, apoiadores do presidente Lula destacam o papel técnico e a experiência do ministro na equipe econômica, ressaltando que ainda é cedo para qualquer definição definitiva.

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