POLÍTICA
PT vai ao STF contra lei do RS que proíbe auxílio a invasores de terra
O diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou na última segunda-feira, 5, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que impede invasores de terras de receberem auxílios.
De acordo com o partido, é dever do Estado garantir assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social para assegurar condições de “vida digna”.
“Para além da desumanidade de tal disposição normativa absurda, ela implica violação ao respeito à dignidade da pessoa humana, pois a prestação de assistência àqueles em situação de vulnerabilidade econômica e social é dever inafastável do Estado, para garantia de mínimas condições de vida digna”, diz um trecho do documento.
O PT questiona a constitucionalidade da lei e argumenta que a medida, promulgada em 8 de julho, “criminaliza” movimentos sociais.
“A Lei Estadual ora impugnada, ao acrescentar efeitos secundários pelo mesmo ato, equiparando-os às infrações penais acima mencionadas e que não constam na legislação penal federal, viola a competência legislativa privativa da União Federal, incorrendo em vício formal de inconstitucionalidade”, acrescenta o PT.
Além de impedir o acesso a auxílios governamentais, a lei restringe a contratação de invasores de terras em cargos públicos estaduais, tanto diretamente quanto indiretamente, e interfere na competência da União sobre Direito Civil e Penal.
“A norma viola o princípio da igualdade de condições entre concorrentes em certames públicos e processos licitatórios, um dos fundamentos do regime republicano e democrático, de modo que as normas gerais que limitem tais acessos somente podem ser disciplinadas pela União”, argumenta o partido.
PT quer suspensão imediata da lei
O PT solicita ainda a concessão de uma medida cautelar para suspender imediatamente a lei do Rio Grande do Sul e requer a intimação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Adolfo Brito (PP-RS), e do governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB), para que se manifestem sobre o tema.
A ação foi sorteada ao ministro André Mendonça.
POLÍTICA
“O que causa a insegurança no nosso país é a impunidade”, diz Derrite, secretário de segurança de São Paulo
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, afirmou que a impunidade é o principal fator responsável pela sensação de insegurança no país. “O que causa a insegurança no nosso país é a impunidade”, declarou Derrite em entrevista recente.
A fala ocorre em meio a debates sobre a criminalidade e a efetividade do sistema judiciário. Derrite, que é capitão da reserva da Polícia Militar e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, defende medidas mais rigorosas no combate ao crime e maior celeridade na punição de criminosos.
A declaração reforça o posicionamento do governo paulista em favor de políticas de segurança mais firmes e o endurecimento da legislação penal.
POLÍTICA
“Entraram numa guerra na internet para acabar com a direita”, diz Valdemar Costa Neto sobre o STF
presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, reagiu neste sábado (5/7) à campanha contra o Congresso promovida por grupos de esquerda nas redes sociais após a derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Um dos principais alvos das críticas foi o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Eles entraram em uma guerra agora na internet para acabar com a direita. Não vão conseguir nunca. Porque a direita está crescendo em todo o mundo, não é só no Brasil”, disse Valdemar., durante um evento do PL Mulher, comandado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, em Guarulhos, na Grande São Paulo.
POLÍTICA
“R$ 18 milhões é o que Lula teve anulado pelo STF, se ele devia isso, no mínimo ganhou uns R$ 100 milhões, ele é um super rico”, diz deputado Ricardo Arruda
O deputado estadual Ricardo Arruda (PL-PR) declarou nesta semana que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria um “super rico”, ao comentar sobre a anulação de processos contra o petista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “R$ 18 milhões é o que Lula teve anulado pelo STF. Se ele devia isso, no mínimo ganhou uns R$ 100 milhões. Ele é um super rico”, afirmou Arruda.
A fala do parlamentar repercute no contexto das críticas de setores da oposição à decisão do STF que anulou condenações contra Lula no âmbito da Operação Lava Jato, abrindo caminho para sua candidatura e posterior eleição em 2022.
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