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POLÍTICA

Divulgação obrigatória de despesas com cartão corporativo avança no Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, um projeto que obriga o Poder Público a divulgar a íntegra de gastos e notas fiscais de cartões corporativos de órgãos públicos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em todo o país.

A proposta já tinha sido aprovada em julho, mas precisou passar por uma nova votação por questões regimentais. A votação foi em regime terminativo e o texto deve seguir agora para análise da Câmara.

O texto estabelece como dever dos órgãos e entidades públicas a divulgação, em local de fácil acesso, dos dados referentes aos cartões corporativos concedidos a servidores. A obrigação, prevista no projeto, será incluída na Lei de Acesso à Informação (LAI) e estará sujeita aos critérios e penalizações existentes.

O relator Carlos Portinho (PL-RJ) acatou uma emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que permite o sigilo de informações relativas a despesas imprescindíveis à segurança nacional.

Esses dados, de acordo com a LAI, são aqueles que podem pôr em risco a soberania nacional, a segurança da população e a estabilidade econômica do país, por exemplo.

O projeto ainda proíbe classificar como sigilosas as despesas de caráter pessoal como alimentação; bebida; telefone; restaurante e hospedagem.

POLÍTICA

Banco Master: Senado tem assinaturas para CPI contra Toffoli e Moraes

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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que reuniu, nesta segunda-feira (9), o número mínimo de assinaturas para protocolar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as condutas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli no escândalo do Banco Master. São necessários 27 apoiamentos para protocolar o texto e, até a tarde desta segunda, já eram 29 assinaturas.

Mensagens obtidas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro mostram que ele mantinha conversas com Moraes. O Estadão mostrou a ligação de um empreendimento de familiares de Dias Toffoli com fundos ligados ao Master, de Vorcaro.

O senador diz que continuará a coleta dos apoios para protocolar o pedido quando tiver um “número mais seguro”.

“Sem condenação antecipada, mas com muita firmeza, vamos realizar uma investigação absolutamente necessária para resgatar a confiança dos brasileiros nas instituições”, disse Vieira. “O Brasil só será uma verdadeira República democrática quando todos estiverem submetidos ao mesmo rigor da lei.”

A oposição no Senado Federal é quem move a linha de frente contra os dois ministros do Supremo. Apesar disso, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, só assinou o requerimento depois que os 27 apoiamentos mínimos já haviam sido obtidos. A assinatura de Flávio foi a 29ª da lista. Flávio vinha sendo cobrado, sobretudo nas redes sociais, para que prestasse seu apoio ao requerimento.

Veja quem assinou a lista pedindo a CPI:

Alessandro Vieira (MDB-SE)
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Magno Malta (PL-ES)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Sergio Moro (União-PR)
Esperidião Amin (PP-SC)
Carlos portinho (PL-RJ)
Styvenson Valentim (PSDB-RN)
Marcio Bittar (PL-AC)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Jaime Bagattoli (PL-RO)
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Margareth BUzetti (PP-MT)
Alan Rick (Republicanos-AC)
Wilder Morais (PL-GO)
Izalci Lucas (PL-DF)
Mara Gabrilli (PSD-SP)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Rogério Marinho (PL-RN)
Flávio Arns (PSB-PR)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Dr. Hian (PP-RR)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

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POLÍTICA

Lula tenta evitar que Trump classifique o PCC e o CV como grupos terroristas

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O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou por telefone com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, na noite desse domingo (8), para tratar da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Washington.

Lula pretende fazer uma visita oficial à Casa Branca, para se reunir com o presidente Donald Trump. A ideia inicial era que o encontro ocorresse neste mês de março, mas diante da dificuldade de agendas, uma data ainda não foi acertada.

Segundo fontes do governo, além da viagem, Vieira também colocou em pauta outra questão importante para o governo brasileiro: evitar que os Estados Unidos classifiquem facções criminosas brasileiras, como o PCC e o Comando Vermelho (CV), como Organizações Terroristas Estrangeiras.

Fontes ligadas ao governo Trump que atuam no Brasil confirmam que a ideia é encabeçada por Marco Rubio e está bem avançada. A proposta deve, nos próximos dias, ser levada ao Congresso para ratificação.

Conforme a legislação norte-americana, o governo dos Estados Unidos possui mecanismos legais e políticas ativas que permitem intervenção, incluindo o uso de força militar e operações unilaterais, contra organizações designadas como terroristas estrangeiras.

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POLÍTICA

Fantástico revelou como a PF recuperou mensagens apagadas: nada é apagado para sempre

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Reportagem do Fantástico destacou o uso de tecnologias avançadas de perícia digital pela Polícia Federal, demonstrando a capacidade de recuperar mensagens, fotos e áudios supostamente apagados, reforçando que dados deletados podem ser restaurados. Softwares de ponta acessam bancos de dados locais e contornam criptografias, incluindo mensagens de visualização única, evidenciando que informações podem persistir mesmo após a exclusão pelo usuário.

O especialista explicou que existem basicamente duas formas de quebrar a segurança de um celular. “Quando o celular está ligado e já foi colocado a senha e depois bloqueado, isso torna a identificação das senhas mais fáceis, que está na memória”, detalhou. A segunda forma, mais complexa, ocorre quando o equipamento está desligado e precisa ser ligado novamente sem a inserção da senha.

Wanderson Castilho também esclareceu um ponto importante sobre a criptografia de mensagens. Embora aplicativos como WhatsApp garantam que as comunicações são criptografadas durante a transmissão, quando a mensagem chega ao dispositivo do destinatário, ela é descriptografada. “Se eu tenho a possibilidade de encontrar a sua senha de alguma forma, alguma técnica, eu vou encontrar aquelas mensagens descriptografadas”, explicou o perito.

Questionado sobre a rastreabilidade das mensagens, Castilho foi categórico: “A rastreabilidade da mensagem é totalmente possível. A partir do momento que eu tenho equipamento, eu tenho ele desbloqueado, eu consigo saber exatamente para qual remetente e destinatário foi trocado essas mensagens, para qualquer tipo de anexo, se foi áudio, se foi foto e qual momento, qual horário, isso tudo, sim, é rastreado”. Assim que a PF recuperou as mensagens entre Vocaro e o Ministro Alexandre de Morais.

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