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POLÍTICA

PF usou decisão sobre relógio de Lula, agora anulada pelo TCU, para indiciar Bolsonaro

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O julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que livrou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de devolver o relógio de luxo recebido de presente desmontou a tese usada pela Polícia Federal (PF) para embasar o pedido de indiciamento de Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas. As informações são do jornal O Globo.

O inquérito que apura se o ex-presidente se apropriou indevidamente de presentes dados por autoridades estrangeiras tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo apurou a coluna de Malu Gaspar, no relatório de 476 páginas, a PF menciona 26 vezes o acórdão do TCU de 2016 que dizia que presentes de luxo deveriam ser incorporados ao patrimônio público — em todas, como referência legal para o tratamento dos itens recebidos por presidentes da República.

Essa tese — que presentes de luxo deveriam ser incorporados ao patrimônio público — foi proferida em 2016, quando o TCU analisou objetos de valor que ficaram com Lula depois de seus dois mandatos.

O entendimento, no entanto, foi desfeito na última quarta-feira, 7, quando o TCU autorizou Lula a ficar com um Cartier avaliado em pelo menos R$ 60 mil. A Corte decidiu que não há lei específica sobre presentes, e portanto a Corte de Contas não pode obrigar nenhum ex-presidente a devolver presentes, independentemente do valor.

O acórdão aprovado em 2016 estabelecia que apenas itens “personalíssimos”, de uso pessoal e baixo valor, poderiam ser incorporados ao patrimônio particular dos presidentes. Não é o caso das joias sauditas, avaliadas em R$ 6,8 milhões.

Além do acórdão, a PF também cita, no relatório, uma lei de 1991 sobre preservação dos acervos privados dos chefes do Executivo e que veda a comercialização dos bens para o exterior sem a chancela da União.

O novo entendimento do tribunal será usado pela defesa de Bolsonaro para desmontar a tese de que houve crime — o que pode afetar a argumentação da PF.

PF diz que decisão não interfere na investigação de Bolsonaro

Depois do julgamento, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que a decisão do TCU não interfere na investigação de Bolsonaro, porque ela vai além de “questões meramente administrativas” e envolve “diversas condutas além do recebimento das joias, tais como a omissão de dados, informações, ocultação de movimentação de bens e advocacia administrativa”.

De acordo com ele, cabe à Justiça criminal definir se houve ou não crime, e isso não passa pelo TCU.

POLÍTICA

“Julgamento da suposta trama golpista foi uma das maiores farsas que já vi na história do Brasil”, diz Senador General Mourão

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Em entrevista e postagens nas redes sociais, o senador e ex-vice-presidente da República, Hamilton Mourão, classificou o julgamento da suposta “trama golpista” que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados como “uma farsa jurídica” e uma “vingança política”. Segundo Mourão, “uma parcela da justiça brasileira se tornou instrumento e arma da vingança política”, transformando, na sua visão, divergências ideológicas e disputas políticas em “condutas criminosas”. 

Para ele, o processo estaria “viciado”, com falhas graves em sua neutralidade, e a condenação – já mantida por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – representa um precedente perigoso para a liberdade de expressão e para o funcionamento da democracia. 

Além disso, o senador defendeu a aprovação de um projeto de lei de anistia para os envolvidos, afirmando que essa seria “a única saída” diante do veredito. “A anistia é fundamental”, declarou. 

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POLÍTICA

“General Estevam Theofilo foi o único absolvido com base na delação de Mauro Cid, todos os outros foram presos com base na mesma delação, você sabe o por quê?”, questiona Luca Antonieto

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A pergunta levantada por Luca Antonieto — sobre por que o general Estevam Theophilo foi o único absolvido enquanto outros foram condenados com base na delação de Mauro Cid — reflete um dos principais pontos de discussão do julgamento no STF.

O general foi absolvido de forma unânime pela Primeira Turma porque, segundo o relator Alexandre de Moraes, não havia provas suficientes além da delação para sustentarem a condenação. O Supremo concluiu que o material apresentado pela PGR e pela Polícia Federal era frágil e não demonstrava que Theophilo tivesse tomado qualquer ato concreto para apoiar uma ruptura institucional, apesar de ocupar o comando do COTER, unidade estratégica do Exército.

Nos demais casos, o Tribunal considerou a existência de evidências adicionais — como mensagens, documentos, registros de articulação logística ou participação direta nos planos — que, somadas ao depoimento de Mauro Cid, formaram um conjunto probatório mais consistente.

A absolvição isolada de Theophilo gerou debates sobre possível disparidade de critérios, enquanto sua defesa classificou o resultado como um reconhecimento da falta de provas e do respeito ao devido processo legal.

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POLÍTICA

Trump declara espaço aéreo da Venezuela “Fechado”

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste sábado (29) que o espaço aéreo acima e ao redor da Venezuela deve ser considerado fechado, em meio a um confronto crescente com o presidente esquerdista Nicolás Maduro.

“A todas as companhias aéreas, pilotos, traficantes de drogas e traficantes de pessoas, por favor, considerem O ESPAÇO AÉREO ACIMA E AO REDOR DA VENEZUELA COMO FECHADO EM SUA TOTALIDADE”, escreveu Trump em sua rede Truth Social.

Desde o início de setembro, o governo Trump aumentou a pressão sobre a Venezuela com o envio de uma frota militar ao Mar do Caribe como parte, segundo Washington, de sua luta contra o narcotráfico, incluindo o maior porta-aviões do mundo.

O governo Trump afirma que seu objetivo é interromper o tráfico de drogas procedente do país sul-americano, mas Caracas afirma que Washington busca uma mudança de regime.

Desde o início da mobilização da frota militar, as forças americanas mataram pelo menos 83 pessoas em mais de 20 ataques contra supostas ‘narcolanchas’, no Caribe e no leste do Pacífico.

Washington não apresentou nenhuma evidência de que as embarcações atingidas eram utilizadas para transportar drogas ou representavam uma ameaça aos Estados Unidos.

O jornal New York Times informou na sexta-feira (28) que Trump e Maduro tiveram uma conversa telefônica na semana passada, durante a qual abordaram uma possível reunião nos Estados Unidos.

A notícia sobre a ligação entre Trump e Maduro foi divulgada um dia após o presidente americano ter afirmado que os esforços para deter o tráfico de drogas venezuelano por terra eram iminentes, o que aumentou ainda mais as tensões com Caracas.

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