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POLÍTICA

Oposição quer mudar texto da Constituição para dificultar ações de censura

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Em meio ao crescente embate entre setores do Judiciário e defensores da liberdade de expressão no ambiente digital, a deputada federal Caroline De Toni (PL-SC) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa dificultar o que classifica como “ações de censura” por parte de autoridades públicas. A iniciativa, que já conta com 56 assinaturas de parlamentares, pretende alterar o artigo 5º da Constituição Federal para reforçar garantias à livre manifestação do pensamento.

A proposta busca tornar mais explícita a proteção à liberdade de expressão, impedindo a retirada de conteúdos por motivações políticas, ideológicas ou religiosas, especialmente nas redes sociais. Entre os principais pontos, está a sugestão de retirar da Constituição o trecho que veda o anonimato — atualmente previsto no inciso IV do artigo 5º — e substituí-lo por um dispositivo que proíbe qualquer forma de limitação à manifestação do pensamento.

“Estamos diante de um cenário preocupante, no qual autoridades, sob o pretexto de combater desinformação, acabam cerceando vozes legítimas. Isso fere o espírito democrático da Constituição”, declarou De Toni.

A ofensiva da oposição ocorre em reação a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinaram a remoção de conteúdos e a suspensão de contas em plataformas digitais, inclusive de parlamentares e influenciadores alinhados à direita. As cortes justificam as medidas com base na proteção à democracia, combate à desinformação e à incitação ao ódio.

Para a deputada, no entanto, essas intervenções configuram censura prévia, prática expressamente proibida pela Carta Magna de 1988. A PEC, segundo ela, visa proteger a sociedade de uma “judicialização abusiva” da liberdade de expressão.

Apesar da mobilização, o caminho para que a proposta avance é longo. Para que uma PEC seja formalmente apresentada, são necessárias ao menos 171 assinaturas de deputados. Caso atinja esse número, o texto ainda precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, em seguida, passar por dois turnos de votação em cada uma das Casas do Congresso, com quórum qualificado de 308 votos na Câmara e 49 no Senado.

O apoio majoritário ainda é incerto. Embora o tema tenha ganhado visibilidade, inclusive entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, parte significativa do Parlamento permanece reticente em alterar cláusulas sensíveis da Constituição, sobretudo em temas ligados à comunicação e responsabilidade civil.

POLÍTICA

Toffoli descarta abandonar relatoria da investigação do Banco Master

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O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem dito a pessoas próximas que não pretende deixar a relatoria do inquérito que investiga o Banco Master.

A condução do caso pelo ministro é alvo de críticas dentro e fora do tribunal e o magistrado sofre pressão para abandonar a relatoria do inquérito.

Decisões recentes do ministro foram criticadas por integrantes da Polícia Federal que temem que a investigação seja impactada e o caso sofra reveses.

Toffoli tem dito a interlocutores nos últimos dias não haver motivos que justifiquem que ele se declare impedido ou suspeito de conduzir a investigação no tribunal.

O Código de Processo Penal é a legislação que estabelece as situações em que os juízes brasileiros devem se declarar impedidos ou suspeitos.

Um ministro está impedido de atuar em processos em que seu cônjuge ou parente tenha atuado; em que ele próprio tenha atuado no passado — seja como advogado ou como juiz —; ou em que ele próprio ou seus parentes sejam “diretamente” interessados.

O magistrado deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de investigados ou advogados do caso; se tiver aconselhado qualquer das partes; ou se, por exemplo, ele próprio ou algum parente responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

Caso Toffoli se declarasse suspeito ou impedido de atuar no inquérito, todos as ordens dadas por ele desde que o processo chegou a seu gabinete seriam anuladas. O caso seria reiniciado e um novo relator seria sorteado.

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POLÍTICA

Judiciário brasileiro é um dos mais corruptos e injustos do mundo, segundo ranking global

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Quando se trata de corrupção, o Brasil figura entre os países com pior desempenho em diversos rankings globais.

O país ocupa a 80ª posição entre 142 nações. O levantamento avalia critérios como restrições aos poderes do governo, ausência de corrupção, transparência, direitos fundamentais, segurança, aplicação de regulamentações e eficiência da justiça civil e criminal. O pior resultado brasileiro foi na Justiça Criminal, especialmente no quesito imparcialidade do Poder Judiciário, no qual o País ficou empatado com a Venezuela na 113ª posição. Tratando apenas da corrupção, o Brasil também está muito abaixo em relação à média global. No quesito de ausência de corrupção, ocupa a 77ª posição no ranking e a questão se agrava no Poder Legislativo, onde o País é considerado o segundo mais corrupto, acima apenas do Haiti

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POLÍTICA

Netanyahu convida Flávio Bolsonaro para conferência de combate ao antissemitismo e presidenciável embarca para Israel

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A primeira viagem internacional do pré-candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), será a Israel. Flávio embarca nesta segunda-feira (19). Em seguida, o senador também viajará para o Bahrein e para os Emirados Árabes Unidos. O roteiro ainda pode incluir países europeus.
A agenda ocorre antes mesmo de o senador começar a percorrer o Brasil, em pleno ano eleitoral. Segundo assessores, o objetivo é se aproximar de lideranças conservadoras e da direita internacional, como o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

Flávio e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro foram convidados para participar de uma conferência sobre antissemitismo em Jerusalém, nos dias 26 e 27 de janeiro. Netanyahu também estará presente no evento. Eduardo tem atuado como um dos organizadores da agenda internacional do irmão.
No fim do ano passado, Flávio viajou aos Estados Unidos para se reunir com Eduardo Bolsonaro e elogiou sua interlocução com representantes da direita, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Graças a Deus, temos um craque em casa nessa parte de relações internacionais”, disse em entrevista ao influenciador Paulo Figueiredo.

Flávio também destacou a importância de manter o Brasil alinhado às democracias ocidentais e aos valores judaico-cristãos. As declarações sinalizam continuidade ideológica em relação ao governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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