POLÍTICA
Moraes será o relator de ação no STF contra derrubada do IOF
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, definiu, nesta segunda-feira (30), que o ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação apresentada pelo PSOL contra a derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Inicialmente, o caso tinha sido sorteado para o ministro Gilmar Mendes. No entanto, o ministro pediu a redistribuição ao presidente, já que Moraes é relator de outro processo do PL (Partido Liberal), que contestava os decretos do Executivo sobre o tema.
No despacho, o presidente da Corte considerou o regimento interno do STF que diz que “na ação direta de inconstitucionalidade por omissão, na ação declaratória de constitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental, aplica-se a regra de distribuição por prevenção quando haja coincidência total ou parcial de objetos”.
Para Barroso, como há importante grau de afinidade entre os temas das ações do PSOL e do PL, o caso foi redistribuído para não haver risco de decisões contraditórias.
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi protocolada pelo PSOL na última sexta-feira (27), como pedido de medida cautelar, contra a medida do Congresso Nacional em derrubar o decreto do IOF.
No pedido, o PSOL alega que “trata-se de competência constitucional legítima do Chefe do Poder Executivo, e não de exercício exorbitante de função regulamentar” sobre o decreto.
“Ao sustar o decreto presidencial sem que haja demonstração de qualquer transgressão aos limites constitucionais e legais, o Congresso Nacional extrapolou os contornos do art. 49, V, da Constituição, convertendo prerrogativa de controle em mecanismo de ingerência político-legislativa indevida”, justifica.
Derrubada do IOF
O Congresso Nacional derrubou o decreto do Executivo sobre o aumento do IOF na última quarta-feira (25). O texto foi aprovado na Câmara e no Senado.
A proposta aprovada sustou todos os decretos do governo que aumentaram as alíquotas do IOF – as três normas editadas desde maio. O projeto tramitou apensado (de forma conjunta) com outras 36 propostas de mesmo teor. A maioria dos textos foi patrocinada pela oposição.
POLÍTICA
Nora de Lula é alvo de busca e apreensão em operação da PF contra fraudes em licitações
A Polícia Federal, segundo informações do portal R7, cumpriu na manhã desta quarta-feira (12) um mandado de busca e apreensão contra uma das noras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a deflagração da Operação Coffee Break, que investiga um esquema de fraudes em licitações públicas.
A operação foi autorizada pela 1ª Vara Federal de Campinas (SP) e contou com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Segundo a corporação, as investigações envolvem suspeitas de corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em procedimentos licitatórios, lavagem de dinheiro, contratação direta ilegal e atuação em organização criminosa.
No total, foram expedidos 50 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva nos estados de São Paulo, Distrito Federal e Paraná. As diligências ocorreram simultaneamente em endereços ligados aos investigados, entre eles pessoas com atuação direta em contratos públicos.
Até o momento, a Polícia Federal não divulgou os nomes completos dos alvos nem os valores envolvidos nos contratos sob suspeita. O Palácio do Planalto não se pronunciou oficialmente sobre o cumprimento do mandado contra uma integrante da família do presidente.
A Operação Coffee Break está em fase de instrução e as apurações seguem sob sigilo judicial.
POLÍTICA
INSS corta benefício de adolescente autista enquanto governo Lula gasta milhões na COP 30
A denúncia de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teria cortado o benefício de um adolescente autista reacendeu o debate sobre prioridades do governo federal. O caso vem à tona no momento em que o Palácio do Planalto é alvo de críticas por autorizar gastos milionários com a organização da Conferência do Clima da ONU (COP30), prevista para ocorrer em Belém (PA) em 2025.
O caso do benefício
Segundo relatos e denúncias, o INSS teria cessado o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de um adolescente diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O benefício, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
Especialistas em direito previdenciário alertam que muitos beneficiários com autismo enfrentam obstáculos burocráticos.
“O problema não é apenas o corte, mas a dificuldade de comprovar a condição e a renda exigida. Isso deixa famílias vulneráveis sem apoio temporário”, afirma a advogada Renata Souza, especialista em políticas assistenciais.
Gastos milionários com a COP30
Paralelamente, o governo federal vem sendo questionado pelos valores investidos na organização da COP30. Segundo informações publicadas no Diário Oficial da União, mais de R$ 260 milhões foram empenhados para aluguel de navios de cruzeiro que servirão de hospedagem a delegações internacionais durante o evento.
Outros R$ 382 milhões foram destinados à infraestrutura e à preparação da cidade de Belém, que sediará a conferência. O governo justifica os gastos como necessários para garantir a estrutura de um evento global, que deve atrair cerca de 70 mil pessoas e colocar o Brasil no centro das discussões sobre meio ambiente.
“A COP30 é uma oportunidade histórica para o país mostrar liderança ambiental e atrair investimentos verdes”, defende o Ministério do Meio Ambiente, em nota.
O caso do adolescente autista ainda aguarda esclarecimento oficial. Enquanto isso, a controvérsia sobre os gastos da COP30 reacende o debate sobre as prioridades do Estado brasileiro entre assistência social e projeção internacional.
POLÍTICA
“Esse processo é a pior investigação que eu já vi em toda minha vida, é a pior investigação do país”, diz Jeffrey Chiquini
advogado Jeffrey Chiquini criticou duramente o processo que envolve o tenente-coronel do Exército Rodrigo Bezerra de Azevedo, conhecido como “Kid Preto”, um dos investigados no inquérito que apura o chamado “núcleo 3” do suposto plano golpista Operação Punhal Verde e Amarelo.
Durante sustentação oral, Chiquini afirmou que “esse processo é a pior investigação que eu já vi em toda a minha vida, é a pior investigação do país”, acusando a Polícia Federal de cometer falhas graves que, segundo ele, comprometem a legalidade do caso.
O advogado argumentou que a defesa não teve acesso ao celular apreendido — principal prova usada pela acusação —, o que violaria o direito ao contraditório e à ampla defesa. Ele sustentou ainda que o militar foi “pinçado a dedo” para que as Forças Especiais do Exército fossem associadas à trama, descrevendo o cliente como vítima de uma armação.
A investigação conduzida pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República aponta que o grupo sob apuração teria atuado na preparação de ações para neutralizar autoridades e reverter o resultado das eleições de 2022.
O caso segue em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), dentro da série de inquéritos que apuram a tentativa de golpe de Estado e ataques à democracia.
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