Supremo Tribunal Federal (STF) já sinaliza que reagirá caso Jair Bolsonaro (PL) receba um indulto presidencial de um eventual aliado eleito à Presidência em 2026, como Eduardo Bolsonaro (PL), Tarcísio de Freitas (Republicanos) ou Ronaldo Caiado (União Brasil), conforme informações do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles.

Bolsonaro está inelegível até 2030. O ex-presidente é réu em ação penal por tentativa de golpe de Estado, e a possibilidade de um perdão futuro preocupa ministros da Corte.

Integrantes do STF consideram que um indulto concedido por aliados de Bolsonaro seria inconstitucional, por repetir o padrão do perdão dado ao ex-deputado Daniel Silveira — posteriormente anulado pela Corte. À época, em 2023, o STF destacou o vínculo de aliança política entre Silveira e Bolsonaro como argumento central para declarar o ato inconstitucional.

A então ministra Rosa Weber, relatora no caso de Silveira, afirmou que, embora o indulto seja um ato privativo do presidente da República, cabe ao Judiciário verificar se a concessão respeita os princípios constitucionais.

Segundo ela, o benefício havia sido concedido por “simples vínculo de afinidade político-ideológica”, o que viola os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

A magistrada alertou ainda que o uso do indulto com fins pessoais representa a “instrumentalização do Estado” para garantir vantagens políticas “de modo ilícito, ilegítimo e imoral”.

ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu tanto os decretos do governo federal que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) quanto a decisão do Congresso Nacional que havia derrubado.

magistrado destacou que há fortes argumentos que indicam a razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos atos impugnados; por isso, cancelou tanto a decisão do governo Lula de aumentar o IOF quanto a do Congresso Nacional, que havia derrubado o ato.

Primeiro decreto derrubado em mais de 30 anos
A votação da Câmara e do Senado em 25/6 resultou na derrubada do decreto presidencial de reajuste do IOF, é algo que não acontecia há mais de 30 anos.
A última vez que um decreto presidencial acabou derrubado pelo Congresso Nacional foi em 1992, no governo Fernando Collor de Mello.
À época, o Congresso derrubou um decreto que alterava regras para o pagamento de precatórios, meses antes de a Câmara abrir o processo de impeachment contra o então presidente.
Agora, em derrota expressiva para o governo, a Câmara aprovou a revogação com 383 votos favoráveis e 93 contrários e, horas depois, o Senado confirmou a anulação em votação simbólica.

Moraes ressaltou ainda que o objetivo de realizar audiência de conciliação é “pautar as relações dos Poderes Executivo e Legislativo no binômio independência e harmonia”. O magistrado afirmou que, após a audiência de conciliação, avaliará se mantém a medida cautelar que ele próprio assinou nesta sexta-feira (4/7). A reunião está marcada para 15 de julho.

O ministro pontuou que tanto os decretos presidenciais quanto a decisão do Congresso de derrubar a medida “aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos.

O magistrado também destacou que as ações apresentadas à Suprema Corte demonstram a importância de “não se confundir o exercício da legítima competência constitucional do Supremo Tribunal Federal com um suposto e indefinido ativismo judicial”, afastando, segundo ele, a “confusão entre vazios de autocontenção do Poder Judiciário com sugestões para uma trágica omissão ou grave prevaricação, ou mesmo com uma inaceitável covardia institucional para que não se decida e não se faça prevalecer o texto constitucional”.

O ex-vereador paulistano e ativista político Fernando Holiday criticou duramente o Partido dos Trabalhadores (PT) em declarações recentes. Para ele, a legenda liderada por Lula adota uma estratégia política baseada na divisão social para manter o poder. “O PT sempre quis dividir para conquistar. Coloca pobres contra ricos, negros contra brancos, nordestinos contra sulistas”, afirmou Holiday.

A declaração foi feita durante a comissão de direitos humanos, em que o ex-parlamentar comentava o atual cenário político e as estratégias utilizadas pela esquerda no Brasil. Segundo ele, esse tipo de discurso apenas alimenta tensões e impede a construção de um país mais unido.

Holiday, conhecido por suas posições liberais e críticas ao progressismo, também apontou que o país precisa superar narrativas de confronto para avançar em reformas e melhorar a vida da população.