A oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva não conseguiu votos suficientes para incluir na pauta, desta quarta-feira, 11, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei (PL) 2858/22, que prevê a anistia aos presos e condenados pelos atos de vandalismo que ocorreram em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

Inicialmente, o texto constava na pauta da terça-feira 10, mas, em virtude da obstrução do governo, o texto sequer chegou a ter o relatório lido. A expectativa da presidente do colegiado, deputada Caroline de Toni (PL-SC), era incluir na extra-pauta da sessão de hoje da CCJ, mas, para isso, eram necessários 34 votos, que a oposição não angariou.

Isso ocorreu, pois o União Brasil considera que o texto deva ser discutido somente depois das eleições de outubro deste ano, não agora. Contudo, conforme apurou Oeste, o plano de fundo do adiamento é a eleição para a Mesa da Câmara, que ocorre em 2025. Por ser importante para a oposição, a pauta da anistia está sendo usada como “moeda de troca” em prol de apoios. Se fosse discutido nesta semana, haveria um pedido de vista e o texto também não seria apreciado.

Relator do texto, o deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) disse que o “governo” usa a “vida de seres humanos como moeda de troca”. Contudo, ressaltou vai haver a anistia no Brasil.

“Estamos vendo uma manobra do governo e da esquerda, de pessoas que tem interesses espúrios, utilizando a vida de seres humanos como moeda de troca”, declarou o parlamentar durante a sessão. “Estamos sofrente todo tipo de obstrução e retaliação. Ontem, íamos entrar na pauta e o governo fez mais uma manobra. Esquerda, vocês só estão adiando o inevitável. Ontem, mostramos que vamos vencer essa guerra e as pessoas vão sair da cadeia. Vamos ter anistia no Brasil.”

Na avaliação de Caroline, a votação do texto está “prejudicando politicamente” o andamento da comissão, por isso, ficará para outubro, quando o tema voltará “com tudo”. “Temos nosso compromisso com as famílias”, destacou a deputada. Desse modo, a comissão analisará hoje as propostas que pretende limitar as ações do STF.