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POLÍTICA

Sem votos na CCJ, PL da Anistia fica para depois das eleições

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A oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva não conseguiu votos suficientes para incluir na pauta, desta quarta-feira, 11, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei (PL) 2858/22, que prevê a anistia aos presos e condenados pelos atos de vandalismo que ocorreram em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

Inicialmente, o texto constava na pauta da terça-feira 10, mas, em virtude da obstrução do governo, o texto sequer chegou a ter o relatório lido. A expectativa da presidente do colegiado, deputada Caroline de Toni (PL-SC), era incluir na extra-pauta da sessão de hoje da CCJ, mas, para isso, eram necessários 34 votos, que a oposição não angariou.

Isso ocorreu, pois o União Brasil considera que o texto deva ser discutido somente depois das eleições de outubro deste ano, não agora. Contudo, conforme apurou Oeste, o plano de fundo do adiamento é a eleição para a Mesa da Câmara, que ocorre em 2025. Por ser importante para a oposição, a pauta da anistia está sendo usada como “moeda de troca” em prol de apoios. Se fosse discutido nesta semana, haveria um pedido de vista e o texto também não seria apreciado.

Relator do texto, o deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) disse que o “governo” usa a “vida de seres humanos como moeda de troca”. Contudo, ressaltou vai haver a anistia no Brasil.

“Estamos vendo uma manobra do governo e da esquerda, de pessoas que tem interesses espúrios, utilizando a vida de seres humanos como moeda de troca”, declarou o parlamentar durante a sessão. “Estamos sofrente todo tipo de obstrução e retaliação. Ontem, íamos entrar na pauta e o governo fez mais uma manobra. Esquerda, vocês só estão adiando o inevitável. Ontem, mostramos que vamos vencer essa guerra e as pessoas vão sair da cadeia. Vamos ter anistia no Brasil.”

Na avaliação de Caroline, a votação do texto está “prejudicando politicamente” o andamento da comissão, por isso, ficará para outubro, quando o tema voltará “com tudo”. “Temos nosso compromisso com as famílias”, destacou a deputada. Desse modo, a comissão analisará hoje as propostas que pretende limitar as ações do STF.

POLÍTICA

Nora de Lula é alvo de busca e apreensão em operação da PF contra fraudes em licitações

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A Polícia Federal, segundo informações do portal R7, cumpriu na manhã desta quarta-feira (12) um mandado de busca e apreensão contra uma das noras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a deflagração da Operação Coffee Break, que investiga um esquema de fraudes em licitações públicas.

A operação foi autorizada pela 1ª Vara Federal de Campinas (SP) e contou com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Segundo a corporação, as investigações envolvem suspeitas de corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em procedimentos licitatórios, lavagem de dinheiro, contratação direta ilegal e atuação em organização criminosa.

No total, foram expedidos 50 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva nos estados de São Paulo, Distrito Federal e Paraná. As diligências ocorreram simultaneamente em endereços ligados aos investigados, entre eles pessoas com atuação direta em contratos públicos.

Até o momento, a Polícia Federal não divulgou os nomes completos dos alvos nem os valores envolvidos nos contratos sob suspeita. O Palácio do Planalto não se pronunciou oficialmente sobre o cumprimento do mandado contra uma integrante da família do presidente.

A Operação Coffee Break está em fase de instrução e as apurações seguem sob sigilo judicial.

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POLÍTICA

INSS corta benefício de adolescente autista enquanto governo Lula gasta milhões na COP 30

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A denúncia de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teria cortado o benefício de um adolescente autista reacendeu o debate sobre prioridades do governo federal. O caso vem à tona no momento em que o Palácio do Planalto é alvo de críticas por autorizar gastos milionários com a organização da Conferência do Clima da ONU (COP30), prevista para ocorrer em Belém (PA) em 2025.

O caso do benefício

Segundo relatos e denúncias, o INSS teria cessado o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de um adolescente diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O benefício, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.

Especialistas em direito previdenciário alertam que muitos beneficiários com autismo enfrentam obstáculos burocráticos.

“O problema não é apenas o corte, mas a dificuldade de comprovar a condição e a renda exigida. Isso deixa famílias vulneráveis sem apoio temporário”, afirma a advogada Renata Souza, especialista em políticas assistenciais.

Gastos milionários com a COP30

Paralelamente, o governo federal vem sendo questionado pelos valores investidos na organização da COP30. Segundo informações publicadas no Diário Oficial da União, mais de R$ 260 milhões foram empenhados para aluguel de navios de cruzeiro que servirão de hospedagem a delegações internacionais durante o evento.

Outros R$ 382 milhões foram destinados à infraestrutura e à preparação da cidade de Belém, que sediará a conferência. O governo justifica os gastos como necessários para garantir a estrutura de um evento global, que deve atrair cerca de 70 mil pessoas e colocar o Brasil no centro das discussões sobre meio ambiente.

“A COP30 é uma oportunidade histórica para o país mostrar liderança ambiental e atrair investimentos verdes”, defende o Ministério do Meio Ambiente, em nota.

O caso do adolescente autista ainda aguarda esclarecimento oficial. Enquanto isso, a controvérsia sobre os gastos da COP30 reacende o debate sobre as prioridades do Estado brasileiro entre assistência social e projeção internacional.

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POLÍTICA

“Esse processo é a pior investigação que eu já vi em toda minha vida, é a pior investigação do país”, diz Jeffrey Chiquini

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advogado Jeffrey Chiquini criticou duramente o processo que envolve o tenente-coronel do Exército Rodrigo Bezerra de Azevedo, conhecido como “Kid Preto”, um dos investigados no inquérito que apura o chamado “núcleo 3” do suposto plano golpista Operação Punhal Verde e Amarelo.

Durante sustentação oral, Chiquini afirmou que “esse processo é a pior investigação que eu já vi em toda a minha vida, é a pior investigação do país”, acusando a Polícia Federal de cometer falhas graves que, segundo ele, comprometem a legalidade do caso.

O advogado argumentou que a defesa não teve acesso ao celular apreendido — principal prova usada pela acusação —, o que violaria o direito ao contraditório e à ampla defesa. Ele sustentou ainda que o militar foi “pinçado a dedo” para que as Forças Especiais do Exército fossem associadas à trama, descrevendo o cliente como vítima de uma armação.

A investigação conduzida pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República aponta que o grupo sob apuração teria atuado na preparação de ações para neutralizar autoridades e reverter o resultado das eleições de 2022.

O caso segue em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), dentro da série de inquéritos que apuram a tentativa de golpe de Estado e ataques à democracia.

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