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POLÍTICA

Justiça Eleitoral rejeita suspensão da candidatura de Pablo Marçal

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A Justiça Eleitoral em São Paulo decidiu, nesta terça-feira, 27, manter o registro de candidatura do empresário Pablo Marçal (PRTB) à Prefeitura de São Paulo, negando o pedido de liminar do Ministério Público Eleitoral (MPE).

A decisão foi proferida pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral. Com isso, a campanha de Marçal segue normalmente, embora a decisão ainda possa ser contestada.

Zorz aceitou a ação, mas negou o pedido do MPE para incluir o partido PRTB como réu, alegando que pessoas jurídicas não podem ser penalizadas com cassação de candidatura nem inelegibilidade.

O Ministério Público Eleitoral acusa Marçal de utilizar estratégias ilegais de financiamento, incluindo incentivar o compartilhamento de conteúdo nas redes sociais mediante promessas de pagamento. A defesa de Marçal e de sua vice, Antonia de Jesus Barbosa Fernandes, deve ser apresentada em cinco dias.

A ação do MPE contra Marçal

O pedido do MPE ocorreu depois de o ministério receber uma representação do diretório municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB), de Tábata Amaral.

A também candidata à Prefeitura de São Paulo afirma que o adversário desenvolveu uma “estratégia de cooptação de colaboradores para disseminação de seus conteúdos nas redes sociais”. Segundo o PSB, trata-se de uma prática “ilícita e abusiva”.

O pedido de impugnação foi assinado pelo procurador Fabiano Augusto Petean. Segundo o MPE, baseado em uma denúncia do jornal O Globo, Marçal esteve envolvido em impulsionamento de conteúdo nas redes sociais, uma prática proibida pela legislação eleitoral.

“De acordo com o material e com a documentação anexa, temos que o estímulo das redes sociais para replicar sua propaganda eleitoral é financiado, mediante a promessa de pagamentos aos ‘cabos eleitorais’ e ‘simpatizantes’ para que as ideias sejam disseminadas no sentido de apoio eleitoral à sua candidatura”, afirmou Petean, na ação.

POLÍTICA

Bolsonaro se reúne, com os presidentes da maior força política do congresso, Ciro Nogueira e Rueda

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Bolsonaro se reúne com os presidentes da maior maior força política do congresso.

Antônio Rueda (União Brasil) e Ciro Nogueira (PP) sinalizaram uma possível aliança de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2026.

A federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, já conta com 109 deputados, 14 senadores e governa seis estados, consolidando-se como a maior força política no Congresso Nacional . Com a expectativa de atrair mais 48 parlamentares na próxima janela partidária, a federação amplia ainda mais sua influência.  

O apoio da União Progressista a Bolsonaro pode ser decisivo, oferecendo-lhe uma base parlamentar robusta e capilaridade nacional. Essa aliança representa uma reconfiguração significativa no cenário político, desafiando outras forças e potencializando a candidatura de Bolsonaro em 2026. 

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POLÍTICA

Partido dos trabalhadores irá usar cédula em eleição interna ao invés de urnas eletrônicas

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O Partido dos Trabalhadores (PT) está considerando adotar um modelo híbrido de votação em sua eleição interna marcada para 6 de julho de 2025. Devido à ausência de resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao pedido de empréstimo de urnas eletrônicas, feito em março, o partido avalia utilizar urnas eletrônicas nos 16 estados onde os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já autorizaram o uso desses equipamentos e cédulas de papel nos demais estados.

A Executiva Nacional do PT se reunirá na próxima quarta-feira, 21 de maio, para decidir sobre o formato final da votação. O partido enfrenta dificuldades na obtenção das urnas eletrônicas, o que motivou o pedido de intervenção da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, para garantir o empréstimo dos equipamentos aos diretórios estaduais. 

O Processo de Eleição Direta (PED) 2025 do PT, que renovará as direções partidárias nas esferas municipal, estadual e nacional, está previsto para ocorrer em 6 de julho de 2025. O regulamento detalhado do processo será discutido e aprovado na primeira reunião do Diretório Nacional do partido em 2025.

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POLÍTICA

STF e CNJ sob Barroso ampliam privilégios de magistrados e limitam transparência

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O ministro Luís Roberto Barroso chega aos seus últimos meses na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com um Judiciário mais privilegiado do que no momento em que assumiu os cargos, em setembro de 2023, e com a transparência pública limitada.

Em meio a medidas dos órgãos nesse sentido, Barroso vem desde o início fazendo, em entrevistas e palestras, uma série de manifestações contrárias às críticas aos gastos da Justiça.

Em duas ocasiões em fevereiro deste ano disse que as críticas são injustas ou motivadas por falta de entendimento e que há “furiosa obsessão negativa” com o Poder Judiciário.

Barroso sairá da presidência do Supremo no segundo semestre deste ano e pode ficar no tribunal até 2033, ano em que se aposentaria compulsoriamente, mas já sinalizou a possibilidade de deixar a corte antes. Em seu lugar no comando da corte assumirá o ministro Edson Fachin.

Desde a primeira sessão comandada por Barroso à frente do CNJ, em outubro de 2023, houve questionamentos a respeito de benefícios concedidos a magistrados. Na ocasião, integrantes do conselho aprovaram uma resolução que abriu caminho para a criação de diversos penduricalhos em todo o país.

A norma assegurou a equiparação de direitos e deveres de juízes e de integrantes do Ministério Público. Segundo a medida, somente em situações controvertidas o Judiciário define o que é válido e o que não é.

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