O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou nesta segunda-feira a mobilização de 4,5 milhões de milicianos em resposta ao que chamou de “ameaças” dos Estados Unidos. Os americanos anunciaram o aumento da recompensa por informações que levem à captura do líder venezuelano e lançaram uma operação antidrogas com militares no Caribe.

“Vou ativar nesta semana um plano especial para garantir a cobertura, com mais de 4,5 milhões de milicianos, de todo o território nacional, milícias preparadas, ativadas e armadas”, anunciou Maduro em ato transmitido pela TV, ao ordenar “tarefas” perante “a renovação das ameaças” dos Estados Unidos contra a Venezuela.
A Milícia Bolivariana é composta por aproximadamente 5 milhões de reservistas, segundo dados oficiais. Ela foi criada pelo ex-presidente Hugo Chávez e tornou-se posteriormente um dos cinco componentes da Força Armada Nacional Bolivariana (FANB). O grupo atua como um apoio ao Exército na “defesa da nação”.

Maduro agradeceu pelas manifestações de apoio diante do que chamou de “repetição podre” de ameaças. “Os primeiros a manifestar solidariedade e apoio a este presidente trabalhador que aqui está foram os militares desta pátria”, destacou o líder venezuelano, que pediu às bases políticas do seu governo que avancem na formação das milícias camponesas e operárias “em todas as fábricas”.

“Fuzis e mísseis para a força camponesa! Para defender o território, a soberania e a paz da Venezuela”, proclamou Maduro. “Mísseis e fuzis para a classe operária, para que defenda a nossa pátria!”

A administração Trump afirmou que o valor por Maduro foi aumentado representar uma ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos. O anúncio dizia que o presidente venezuelano é “um dos maiores narcotraficantes do mundo”.

Ainda sob o governo de Joe Biden, em janeiro, os EUA divulgaram um cartaz com a foto de Maduro, oferecendo uma recompensa de US$ 25 milhões.

Um dia depois do anúncio do aumento da quantia, o ministro da Defesa da Venezuela, Vladimir Padrino Lopez, foi à TV para rebater as acusações dos EUA.

O comandante das Forças Armadas venezuelanas classificou as declarações feitas pelos departamentos de Estado e Justiça como “tolas”.

Vladimir Padrino Lopez também teve uma recompensa fixada pelos EUA por informações sobre ele, assim como Diosdado Cabello Rondón, ministro do Interior, Justiça e Paz.

Para Lopez, as ofertas americanas, além de representarem uma interferência que viola flagrantemente o direito internacional e o princípio da autodeterminação dos povos, são “fantasiosas, ilegais e desesperadas, ao melhor estilo faroeste de Hollywood”.

“O cinismo do governo americano não tem limites, querem nos dar lições de democracia quando seu próprio governo desrespeita sistematicamente suas próprias leis, governando arbitrária e caprichosamente”, criticou

O Supremo Tribunal Federal (STF) recusou pedidos de acesso aos termos do acordo de cooperação assinado com a Suprema Corte da China. A justificativa apresentada é que o documento tem caráter institucional e envolve tratativas de natureza diplomática, razão pela qual não estaria sujeito a divulgação imediata.

O acordo foi celebrado com o objetivo de promover a troca de experiências jurídicas e o fortalecimento de mecanismos de cooperação internacional entre os dois países. No entanto, a falta de transparência levantou questionamentos sobre o conteúdo do pacto e os impactos práticos que ele pode gerar no sistema de Justiça brasileiro.

Especialistas em direito e transparência pública apontam que, embora parcerias desse tipo sejam comuns, a ausência de divulgação integral alimenta especulações. Já defensores da medida afirmam que a confidencialidade é necessária para resguardar negociações estratégicas.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que autorize os tribunais a exigirem a identificação de qualquer cidadão que queira consultar, pela internet, dados nominais sobre a remuneração de juízes. O pedido foi feito em processo administrativo e recebeu apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que ingressou como terceira interessada. As informações foram divulgadas pela coluna Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.

No documento, a AMB argumenta que a medida traria mais segurança aos magistrados e seus familiares, equiparando o Judiciário ao Ministério Público, onde norma semelhante já está em vigor desde a Resolução 281/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Segundo a entidade, a identificação prévia garantiria um “nível mínimo de segurança”, sem reduzir a transparência, já que os salários continuariam públicos. “A proposta busca conciliar o direito à informação com a garantia da segurança aos magistrados brasileiros”, afirmou a associação em nota.

A AMB cita levantamento segundo o qual metade dos juízes já sofreu algum tipo de ameaça, o que, segundo a entidade, agrava problemas de saúde e contribui para o abandono da carreira. A associação também sustenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a divulgação de salários como legítima, mas passível de mecanismos de controle para evitar uso indevido e assegurar responsabilização.