O estado do Texas aprovou uma nova lei que proíbe a compra de imóveis por indivíduos e empresas ligados a países considerados adversários dos Estados Unidos. A legislação foi sancionada pelo governador Greg Abbott e entra em vigor no dia 1º de setembro de 2025.

A medida, conhecida como Senate Bill 17, impede que cidadãos estrangeiros da China, Rússia, Irã e Coreia do Norte adquiram qualquer tipo de “real property” — termo que engloba desde terras agrícolas até imóveis residenciais, industriais e comerciais, além de áreas destinadas à mineração ou uso de água.

A lei baseia-se na Avaliação Anual de Ameaças da Comunidade de Inteligência dos EUA, que identificou esses países como ameaças à segurança nacional. De acordo com os defensores da proposta, o objetivo é coibir a influência de nações hostis sobre ativos estratégicos em solo americano, especialmente em áreas próximas a bases militares.

Segundo autoridades texanas, há crescente preocupação com tentativas de espionagem, principalmente envolvendo empresas chinesas que têm adquirido propriedades nas proximidades de instalações militares dos EUA. Casos recentes, como a prisão de dois cidadãos chineses tentando entrar com patógenos biológicos no país, reforçaram os temores de riscos à segurança.

“Empresas ligadas ao Partido Comunista Chinês estão comprando terras perto de bases militares. Isso não é coincidência. É uma estratégia deliberada”, afirmou Michael Lucci, fundador do grupo conservador State Armor Action.

A lei texana, no entanto, recebeu críticas de entidades civis. O grupo Asian Americans Advancing Justice classificou a medida como ampla e arbitrária, afirmando que ela expõe imigrantes inocentes a riscos de perfilamento racial.

Estados como Arizona, por exemplo, vetaram propostas semelhantes sob o argumento de que faltavam critérios claros de implementação. No caso do Texas, a nova regra prevê exceções: cidadãos americanos, residentes permanentes e estrangeiros com visto legal e que queiram adquirir uma residência principal estão isentos da proibição. A lei também não se aplica a contratos de aluguel com duração inferior a um ano.

A Procuradoria-Geral do Texas terá poder para investigar e punir eventuais violações da nova legislação, que serão tratadas como crime grave (felony).

Com a nova lei, o Texas se junta a outros 24 estados que já aprovaram restrições similares a estrangeiros de nações consideradas hostis. Segundo o Comitê dos 100, que monitora esse tipo de legislação, 15 projetos tramitam atualmente no Congresso americano.

Na esfera federal, parlamentares republicanos apresentaram uma proposta para incluir o Departamento de Agricultura no Comitê de Investimento Estrangeiro dos EUA (CFIUS), com o objetivo de reforçar a vigilância sobre compras de terras agrícolas por estrangeiros.

Além do Texas, estados como New Hampshire e Carolina do Norte devem aprovar leis semelhantes nas próximas semanas, caso seus governadores confirmem apoio às propostas.

A primeira-dama Janja e o ministro do STF Alexandre de Moraes viajaram juntos em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), no dia 13 de junho, de Brasília a São Paulo. O voo foi requisitado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

A aeronave decolou da Base Aérea de Brasília às 9h15 e pousou no Aeroporto de Congonhas às 10h50, com 12 passageiros. Também embarcaram a advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, e seguranças, segundo informações do Metrópoles.

A assessoria da primeira-dama confirmou que ela viajou para uma consulta com a ginecologista, em carona no voo autorizado por Lewandowski.

Imagens mostram Janja e Moraes desembarcando ao lado de Lewandowski na área reservada do aeroporto. O Ministério da Justiça e o STF não informaram oficialmente os nomes dos passageiros nem comentaram o voo.

Segundo a Aeronáutica, Moraes tem priorizado o uso de voos da FAB por razões de segurança. Quando não consegue carona, solicita aeronaves diretamente ao Ministério da Defesa.

A tensão crescente entre o governo Lula e o Congresso pode resultar em uma reviravolta no comando da CPI mista do INSS. Embora ainda evitem falar publicamente sobre o assunto como estratégia, lideranças do Centrão passaram a defender o nome do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) para assumir a relatoria da comissão, que investigará fraudes bilionárias e descontos indevidos contra aposentados e pensionistas.
Pelo menos cinco lideranças desse grupo afirmaram ao Congresso em Foco, sob condição de anonimato, que Nikolas seria o nome ideal para liderar a CPI, como resposta ao Executivo, acusado pelo bloco suprapartidário de falhar na articulação política e não cumprir acordos.
O governo vive seu pior momento no Congresso, acumulando derrotas, como a própria criação da CPI mista e a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Nikolas é autor de um outro pedido de CPI do INSS, esta exclusivamente na Câmara, mas o requerimento não avançou porque havia outros pedidos na fila, que precisam ser instalados por ordem cronológica.

Nikolas disse que ainda não há definição sobre a relatoria, mas admitiu a possibilidade. “Por ter essa posição de querer fazer justiça às vítimas do roubo do INSS, seria uma oportunidade para honrar o papel do Parlamento”, declarou. “Sempre há essa possibilidade [de virar relator]”, acrescentou o deputado, que chegou a recorrer ao Supremo para pedir a instalação da CPI na Câmara. Com o caminho aberto no Congresso, por não haver outros requerimentos na frente, a oposição decidiu articular uma comissão formada por deputados e senadores.