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POLÍTICA

Câmara aprova urgência de 2° projeto que regulamenta reforma tributária

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Por 308 votos a favor e 142 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, 12, a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) da reforma tributária.

O requerimento foi apresentado na segunda-feira 5 pelo líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE). Agora, o texto pode ser analisado diretamente pelo plenário da Casa, sem necessidade de passar por outras comissões. Segundo o relator do texto, deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE), o mérito pode ser analisado entre a terça-feira 13 e a quarta-feira 14.

A votação de hoje ocorre em meio a uma semana de esforço concentrado convocado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira convocou sessão extraordinária deliberativa para hoje, o que não é comum, visto que os deputados, em geral, começam a chegar à capital federal apenas às terças-feiras.

Em 8 de julho, os membros do grupo de trabalho (GT) que discutiram o PLP do IBS entregaram um parecer sobre a proposta e definiram que o deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE) será o relator de plenário do texto.

O relatório do segundo PLP da reforma tributária

O parecer estabeleceu que 30% do comitê gestor será formado por mulheres. Entre outras coisas, o projeto permitirá que os Estados tributem herança de grandes fortunas.

“Os grandes patrimônios, conforme definição em lei específica estadual ou do Distrito Federal, serão tributados pela alíquota máxima de que trata o inciso III do caput”, informou o relatório. Atualmente, a alíquota máxima é de 8%.

Segundo o parecer, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos não vai incidir sobre bens em que figurem como sucessor ou donatário:

• entidades públicas, religiosas, políticas, sindicais;

• instituições sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social.

A alíquota máxima a ser cobrada vai ser fixada pelo Senado, mas estabelecida por Estados e Distrito Federal, sendo progressiva em virtude do valor, legado ou doação.

O texto prevê que os grandes patrimônios serão taxados com alíquota máxima, mas deixa a cargo dos Estados a regulamentação de qual o valor considerado “grande patrimônio”.

No caso de herança de previdência privada, o parecer define que o imposto não vai incindir quando a aplicação em Vida Gerador de Benefício Livre tiver mais de cinco anos. O governo federal chegou a ventilar algo nesse sentido, mas isso ficou fora da proposta enviada pelo Ministério da Fazenda.

Já as aplicações feitas em um período menor terão incidência do tributo. Isso acontece para evitar a fuga da tributação em casos de pessoas que adoeçam.

O comitê gestor vai administrar e fiscalizar o imposto sobre o consumo de Estados e municípios, que é chamado de IBS. A reforma tributária unificará no IBS os atuais ICMS e ISS.

O GT que apresentou o parecer era composto dos seguintes deputados federais: Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG). De acordo com Benevides, o parecer recebeu apoio dos governadores.

Composição do comitê gestor

O grupo vai ser composto do Conselho Superior, da Secretaria-Geral, da Assessoria de Relações Institucionais e Interfederativas, da Corregedoria, da Auditoria Interna e de uma Diretoria Executiva — integrada por nove diretorias, como a de Fiscalização, Tributação e Tesouraria, sendo:

27 membros, representando cada Estado e o Distrito Federal, indicados pelos governadores;
27 membros, representando o conjunto dos municípios e do DF, indicados pelos chefes dos Poderes Executivos municipais e distrital;
Os membros serão nomeados para o exercício da função pelo prazo de quatro anos.

O grupo vai se reunir obrigatoriamente a cada três meses, mas pode convocar reuniões extraordinárias se necessário. A aprovação das deliberações no âmbito do comitê vai precisar, cumulativamente, dos votos:

• de maioria absoluta de seus representantes;

• de representantes de Estados e do Distrito Federal que correspondam a mais de 50% da população do país;

•em relação ao conjunto dos municípios e do Distrito Federal: da maioria absoluta de seus representantes.

POLÍTICA

Universidade Católica do Chile supera USP e se torna a melhor universidade da América Latina

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A Pontifícia Universidade Católica do Chile (UC) foi eleita a melhor universidade da América Latina, superando a Universidade de São Paulo (USP), que liderou o ranking nos últimos anos. O resultado marca uma mudança importante e reforça a ascensão da universidade chilena nos índices internacionais de ensino superior.

Fundada em 1888, a UC se consolidou como uma das mais tradicionais e respeitadas universidades da América Latina.

Em 1930, recebeu do Papa Pio XI o título de “Pontifícia”. Desde então, consolidou sua identidade acadêmica e garantiu o desenvolvimento de uma rede de ex-alunos influentes na sociedade chilena.

Entre os ex-alunos da instituição, estão dois presidentes do Chile. Eduardo Frei Montalva, que ocupou a presidência de 1964 a 1970, se graduou em Direito pela UC. Já Sebastián Piñera, que liderou o país em duas ocasiões (2010-2014 e 2018-2022), se formou em Economia.

Com cinco campi, incluindo o principal na capital Santiago, a universidade se destaca pela ampla oferta acadêmica distribuída em 18 faculdades.
Entre as principais estão Arquitetura, Engenharia, Medicina, Direito e Física, áreas em que a instituição chilena possui centros de pesquisa renomados, como o Instituto de Astrofísica, além de forte produção científica e impacto acadêmico.

A universidade oferece formação em “todas as áreas do conhecimento”, graças às suas 18 faculdades, que incluem 26 escolas e institutos, 7 institutos interdisciplinares, o programa UC College e o Campus Villarrica. Destacam-se as faculdades de:

Arquitetura, Desenho e Estudos Urbanos
Engenharia
Medicina
Direito
Física (com o Instituto de Astrofísica muito ativo)
Agronomia e Engenharia Florestal
Artes
Ciências Biológicas
Ciências Sociais
Comunicações
Letras
Educação
Filosofia
Matemática
Química
Teologia
História, Geografia e Ciências Políticas
A instituição não é pública, e tem mensalidades que variam de acordo com a área e o curso. Um estante de Direito, por exemplo, precisa desembolsar, em média, 7,7 milhões de pesos chilenos (cerca de R$ 43 mil) por ano.

A anuidade do curso de Arquitetura é de 8,5 milhões de pesos (R$ 47 mil). Para se graduar em Engenharia na UC, é preciso pagar 9,5 milhões de pesos (R$ 56 mil) ao ano, e Medicina chega a custar 10 milhões de pesos (R$ 56 mil).
Em 2024, a UC Chile tinha mais de 38,5 mil alunos matriculados em algum de seus cursos. Destes, 31,7 mil eram alunos de graduação, e os outros quase 7 mil alunos cursavam mestrado, doutorado ou outra especialização.

Por que a UC Chile é referência na América Latina?
Produção científica consistente, com publicações em revistas de alto impacto e grupos de pesquisa de excelência.
Internacionalização ativa, com convênios que atraem estudantes e pesquisadores de várias partes do mundo.
Alta empregabilidade, já que seus formados são disputados no mercado de trabalho chileno e internacional.
Infraestrutura moderna, incluindo hospitais universitários, centros culturais e laboratórios de ponta.
Alto volume de produção científica, sendo responsável por parte significativa da produção ensino superior chileno.
Forte atuação em pesquisa de ponta, com programas em astrofísica, biotecnologia, gestão das águas e mais.
Excelência acadêmica reconhecida em rankings mundiais como QS e Times Higher Education.
O ranking QS avalia critérios como reputação acadêmica, empregabilidade, impacto das pesquisas, citações por docente e internacionalização. A UC se destacou nesses indicadores, evidenciando o crescimento e o equilíbrio no cenário do ensino superior latino-americano.

Nas últimas décadas, a universidade investiu em internacionalização, ampliando programas de dupla titulação, promovendo intercâmbio de estudantes e atraindo professores estrangeiros. Essas medidas reforçaram sua presença em rankings globais e ampliaram a colaboração com instituições de outros países.

De acordo com a QS, a liderança da UC em 2025 reflete avanços consistentes em pesquisa, impacto acadêmico e reputação.

A nova liderança da instituição reforça o papel da universidade como referência internacional e a competitividade do ensino superior na América Latina.

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POLÍTICA

No Ceará, crime organizado utiliza drone com granada para atacar viaturas policiais

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No sábado, dia 4 de outubro, policiais do Cotam foram acionados para apoiar uma outra viatura em operação que envolvia a presença de um artefato explosivo em uma residência na Boa Vista. Durante a ação, uma granada explodiu próxima à viatura. Pouco depois, um segundo artefato também detonou. 

Ainda segundo relatos de policiais ouvidos por áudios que circulam entre corporações e moradores, indivíduos teriam utilizado um drone para lançar o explosivo; há indícios de que o aparelho ficou posicionado diretamente sobre a viatura antes do lançamento. Porém, a PMCE não confirmou oficialmente que o drone tenha sido usado.

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China prende 70 cristãos em nova onda de repressão religiosa

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Autoridades chinesas prenderam e interrogaram mais de 70 pessoas em uma operação direcionada a atividades religiosas no leste da China. Pastores, cristãos e pessoas em busca de fé foram detidas durante reuniões nas igrejas, em suas residências e locais de trabalho.

A nova onda de repressão, que faz parte de uma operação iniciada há dois meses, envolveu cerca de 400 policiais e 200 viaturas, com foco em cristãos que participavam de grupos de estudo bíblico. Os detidos foram interrogados sobre suas finanças e afiliações religiosas. Mais de 20 pessoas receberam multas que variam de alguns milhares a dezenas de milhares de yuan.

Segundo fontes da missão Portas Abertas no Reino Unido, as multas parecem estar vinculadas a ofertas financeiras feitas à igreja e aos chamados grupos de estudo bíblico “ilegais”.

Outro grupo cristão na mesma região também foi submetido a interrogatórios e advertências das autoridades.

Segundo Jason*, parceiro local da missão, a repressão teve impacto profundo na comunidade:

“Devido à recente repressão, nossa igreja parou. Alguns deixaram a igreja, enquanto outros estão à beira de perder a fé. O número de obreiros em tempo integral caiu de seis para apenas um, já que os demais se afastaram de seus cargos e agora estão procurando emprego em outro lugar. Mais de 80 grupos dentro do movimento de igrejas domésticas deixaram de se reunir. Das 14 igrejas originais, apenas algumas permanecem”.

Jason explicou que as motivações por trás da repressão não são claras: “É possível que as igrejas tenham sido denunciadas como heréticas ou traídas por um informante dentro da congregação, ou que sejam suspeitas de terem laços estrangeiros. Mas tudo isso é apenas especulação”.

“Nunca vimos uma força tão grande sendo usada para tratar de questões relacionadas à igreja. Isso é algo que merece atenção séria”, acrescentou outro missionário local.

A China ocupa a 15ª posição na Lista Mundial de Observação, com o cristianismo sendo visto como um inimigo potencial pelo Partido Comunista Chinês (PCC).

O governo intensificou o controle sobre igrejas aprovadas pelo Estado — como o Movimento Patriótico das Três Autonomias e a Associação Patriótica Católica — obrigando-as a alinhar suas práticas aos valores e à ideologia comunistas, e muitas delas vêm sendo fechadas.

Essa pressão força fiéis a se reunirem em igrejas domésticas, embora, como evidencia a recente repressão, isso os exponha a riscos ainda maiores. Nos últimos anos, detidos por atividades religiosas têm sido acusados de “fraude”, “administração de negócios ilegais” ou “organização de reuniões ilegais”.

Essa perseguição força muitos cristãos a se reunirem em igrejas domésticas, mesmo que isso os exponha a riscos ainda maiores. Nos últimos anos, detidos por atividades religiosas têm sido acusados de “fraude”, “administração de negócios ilegais” ou “organização de reuniões ilegais”.

Líder cristão desaparecido

Entre os casos mais preocupantes está o desaparecimento de Ming*, cuja perseguição já havia sido relatada em 2023, devido ao constante monitoramento das autoridades enquanto vive sua fé com ousadia.

No entanto, esta semana, ele desapareceu: “Não tenho notícias dele há alguns dias. Isso já aconteceu antes — toda vez que não consigo falar com ele, descubro que ele foi detido”, diz Hollace*, um parceiro local.

E acrescentou: “Recentemente, Ming foi detido por alguns dias por liderar uma pequena reunião evangélica. Durante o período em que esteve detido, ele mal dormiu e sofreu espancamentos violentos da polícia. Foi ameaçado pelas autoridades para não comparecer mais às reuniões”.

“Por favor, orem por Ming e por todos os afetados por esta recente repressão, e por outros cristãos na China que estão sob intenso escrutínio das autoridades”, concluiu a Portas Abertas.

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