O teólogo e escritor Tassos Lycurgo causou polêmica ao declarar que “não existe racismo estrutural no Brasil”. Em entrevistas e textos publicados, Lycurgo sustenta que o conceito — amplamente defendido por acadêmicos, ativistas e organismos internacionais — não reflete a realidade brasileira. Para ele, a ideia de uma estrutura racista arraigada nas instituições é uma construção ideológica que ignora a pluralidade cultural e social do país.

Lycurgo, no entanto, questiona a eficácia de políticas públicas como as cotas raciais e argumenta que é necessário combater o racismo em suas manifestações individuais, sem recorrer a classificações generalizantes.

A fala do teólogo reacende o debate sobre a existência — ou não — de um sistema racialmente desigual no Brasil e levanta reflexões sobre quais caminhos são mais eficazes para enfrentar o preconceito no país.

A educadora catarinense Regiane Cichelero será julgada no dia 1º de julho pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) por ter optado, em 2021, por educar o filho em casa. O caso reacende a polêmica sobre o ensino domiciliar (homeschooling) no Brasil e levanta questionamentos sobre os limites da autoridade dos pais na educação dos filhos e o papel do Estado na garantia do direito à educação formal.

Em março de 2021, com o retorno das aulas presenciais após o auge da pandemia de Covid-19, Regiane e o marido decidiram manter o filho fora da escola e iniciar o ensino domiciliar. A decisão motivou uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que considerou a medida ilegal diante da exigência de matrícula regular em instituição de ensino reconhecida.

Ao longo do processo, a Justiça determinou que o menino fosse matriculado em uma escola, sob pena de sanções. Regiane foi alvo de diversas decisões judiciais que impuseram multas que variaram de 3 a 20 salários mínimos e multa diária de até R$ 1 mil em caso de descumprimento. Em momentos críticos, chegou-se a cogitar a retirada da guarda da criança.

A defesa da mãe sustenta que a Constituição Federal assegura aos pais o direito de escolher o tipo de educação que desejam para os filhos, especialmente quando esta ocorre de forma estruturada e com acompanhamento pedagógico. A organização internacional ADF International (Alliance Defending Freedom) foi admitida no processo como amicus curiae, oferecendo apoio jurídico e argumentando que convenções internacionais garantem a liberdade educacional da família.

“Esse julgamento vai além do caso individual. Está em jogo o direito dos pais de decidir sobre a formação de seus filhos, algo amplamente respeitado em diversas democracias”, afirmou Guilherme Schlickmann, representante da ADF no Brasil.

Atualmente, o ensino domiciliar não é regulamentado em nível nacional, embora tramitem projetos de lei no Congresso que buscam disciplinar a prática. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o homeschooling não é inconstitucional, mas ressaltou que sua implementação depende de regulamentação legislativa.

Organizações de defesa da infância, por outro lado, alertam que o ensino domiciliar pode dificultar a detecção de abusos, evasão escolar e desigualdades no aprendizado. “Sem controle do Estado, não há garantia de que a criança esteja, de fato, aprendendo”, afirmou uma promotora ouvida pela reportagem sob anonimato.

O julgamento do recurso de Regiane pelo TJSC está marcado para segunda-feira, 1º de julho, e poderá influenciar outros casos semelhantes em tramitação no país.

O presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), disse nesta quinta-feira (26) que o governo “tenta transformar um fracasso político em questão judicial” ao falar sobre ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pelo Congresso Nacional.

“Haddad cogita acionar o STF para reverter a derrubada do aumento do IOF. Além de ignorar a vontade do Congresso, o governo tenta transformar um fracasso político em questão judicial. Um movimento perigoso que desrespeita a democracia e esvazia o papel do Legislativo”, postou Pereira em suas redes sociais.

O presidente do Republicanos cobrou medidas de corte de gastos e criticou a gestão fiscal do governo Lula.

“Já passou da hora de se debruçar sobre medidas estruturantes e cortes de gastos. A fórmula que já provou não dar certo é a fórmula de gastar mais do que arrecada. Cartilha desse governo”, afirmou.

Pereira foi um dos principais fiadores políticos da candidatura bem-sucedida de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara.