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POLÍTICA

Absurdo: justiça marca julgamento de mãe que educa filho em casa

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A educadora catarinense Regiane Cichelero será julgada no dia 1º de julho pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) por ter optado, em 2021, por educar o filho em casa. O caso reacende a polêmica sobre o ensino domiciliar (homeschooling) no Brasil e levanta questionamentos sobre os limites da autoridade dos pais na educação dos filhos e o papel do Estado na garantia do direito à educação formal.

Em março de 2021, com o retorno das aulas presenciais após o auge da pandemia de Covid-19, Regiane e o marido decidiram manter o filho fora da escola e iniciar o ensino domiciliar. A decisão motivou uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que considerou a medida ilegal diante da exigência de matrícula regular em instituição de ensino reconhecida.

Ao longo do processo, a Justiça determinou que o menino fosse matriculado em uma escola, sob pena de sanções. Regiane foi alvo de diversas decisões judiciais que impuseram multas que variaram de 3 a 20 salários mínimos e multa diária de até R$ 1 mil em caso de descumprimento. Em momentos críticos, chegou-se a cogitar a retirada da guarda da criança.

A defesa da mãe sustenta que a Constituição Federal assegura aos pais o direito de escolher o tipo de educação que desejam para os filhos, especialmente quando esta ocorre de forma estruturada e com acompanhamento pedagógico. A organização internacional ADF International (Alliance Defending Freedom) foi admitida no processo como amicus curiae, oferecendo apoio jurídico e argumentando que convenções internacionais garantem a liberdade educacional da família.

“Esse julgamento vai além do caso individual. Está em jogo o direito dos pais de decidir sobre a formação de seus filhos, algo amplamente respeitado em diversas democracias”, afirmou Guilherme Schlickmann, representante da ADF no Brasil.

Atualmente, o ensino domiciliar não é regulamentado em nível nacional, embora tramitem projetos de lei no Congresso que buscam disciplinar a prática. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o homeschooling não é inconstitucional, mas ressaltou que sua implementação depende de regulamentação legislativa.

Organizações de defesa da infância, por outro lado, alertam que o ensino domiciliar pode dificultar a detecção de abusos, evasão escolar e desigualdades no aprendizado. “Sem controle do Estado, não há garantia de que a criança esteja, de fato, aprendendo”, afirmou uma promotora ouvida pela reportagem sob anonimato.

O julgamento do recurso de Regiane pelo TJSC está marcado para segunda-feira, 1º de julho, e poderá influenciar outros casos semelhantes em tramitação no país.

POLÍTICA

Toffoli descarta abandonar relatoria da investigação do Banco Master

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O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem dito a pessoas próximas que não pretende deixar a relatoria do inquérito que investiga o Banco Master.

A condução do caso pelo ministro é alvo de críticas dentro e fora do tribunal e o magistrado sofre pressão para abandonar a relatoria do inquérito.

Decisões recentes do ministro foram criticadas por integrantes da Polícia Federal que temem que a investigação seja impactada e o caso sofra reveses.

Toffoli tem dito a interlocutores nos últimos dias não haver motivos que justifiquem que ele se declare impedido ou suspeito de conduzir a investigação no tribunal.

O Código de Processo Penal é a legislação que estabelece as situações em que os juízes brasileiros devem se declarar impedidos ou suspeitos.

Um ministro está impedido de atuar em processos em que seu cônjuge ou parente tenha atuado; em que ele próprio tenha atuado no passado — seja como advogado ou como juiz —; ou em que ele próprio ou seus parentes sejam “diretamente” interessados.

O magistrado deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de investigados ou advogados do caso; se tiver aconselhado qualquer das partes; ou se, por exemplo, ele próprio ou algum parente responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

Caso Toffoli se declarasse suspeito ou impedido de atuar no inquérito, todos as ordens dadas por ele desde que o processo chegou a seu gabinete seriam anuladas. O caso seria reiniciado e um novo relator seria sorteado.

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POLÍTICA

Judiciário brasileiro é um dos mais corruptos e injustos do mundo, segundo ranking global

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Quando se trata de corrupção, o Brasil figura entre os países com pior desempenho em diversos rankings globais.

O país ocupa a 80ª posição entre 142 nações. O levantamento avalia critérios como restrições aos poderes do governo, ausência de corrupção, transparência, direitos fundamentais, segurança, aplicação de regulamentações e eficiência da justiça civil e criminal. O pior resultado brasileiro foi na Justiça Criminal, especialmente no quesito imparcialidade do Poder Judiciário, no qual o País ficou empatado com a Venezuela na 113ª posição. Tratando apenas da corrupção, o Brasil também está muito abaixo em relação à média global. No quesito de ausência de corrupção, ocupa a 77ª posição no ranking e a questão se agrava no Poder Legislativo, onde o País é considerado o segundo mais corrupto, acima apenas do Haiti

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POLÍTICA

Netanyahu convida Flávio Bolsonaro para conferência de combate ao antissemitismo e presidenciável embarca para Israel

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A primeira viagem internacional do pré-candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), será a Israel. Flávio embarca nesta segunda-feira (19). Em seguida, o senador também viajará para o Bahrein e para os Emirados Árabes Unidos. O roteiro ainda pode incluir países europeus.
A agenda ocorre antes mesmo de o senador começar a percorrer o Brasil, em pleno ano eleitoral. Segundo assessores, o objetivo é se aproximar de lideranças conservadoras e da direita internacional, como o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

Flávio e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro foram convidados para participar de uma conferência sobre antissemitismo em Jerusalém, nos dias 26 e 27 de janeiro. Netanyahu também estará presente no evento. Eduardo tem atuado como um dos organizadores da agenda internacional do irmão.
No fim do ano passado, Flávio viajou aos Estados Unidos para se reunir com Eduardo Bolsonaro e elogiou sua interlocução com representantes da direita, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Graças a Deus, temos um craque em casa nessa parte de relações internacionais”, disse em entrevista ao influenciador Paulo Figueiredo.

Flávio também destacou a importância de manter o Brasil alinhado às democracias ocidentais e aos valores judaico-cristãos. As declarações sinalizam continuidade ideológica em relação ao governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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