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JUDICIARIO

Presidente do STF afirma que Brasil não terá eleições como as da Venezuela

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que “não há chances de ocorrer no Brasil o que está acontecendo na Venezuela”. A declaração foi dada durante uma palestra na Academia Brasileira de Letras (ABL), nesta terça-feira, 30, no Rio de Janeiro.

Barroso destacou a atuação do STF contra o voto impresso no Brasil e associou o método à fraude eleitoral.

“O Supremo atuou intensamente contra o voto impresso no Brasil, que sempre foi o caminho da fraude de uma maneira geral”, disse o magistrado. “Isso que está acontecendo na Venezuela não tem nenhuma chance de acontecer no Brasil, pois votação é eletrônica, o código-fonte é aberto. Um ano antes, todo mundo pode visualizar. Observadores estrangeiros, imprensa, polícia, todo mundo pode olhar. As urnas nunca entram em rede. Elas não são ‘hackeáveis’”, completou.

Depois do STF, presidente do Senado faz críticas ao processo eleitoral da Venezuela

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por sua vez, criticou a condução do processo eleitoral na Venezuela pelo governo de Maduro. Segundo Pacheco, a atual gestão “se afasta da democracia” e “não demonstra com clareza” os valores de lisura e transparência.

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Em comunicado divulgado na tarde de ontem, o político afirmou que a luta pela democracia “não nos permite ser seletivos e casuístas”. “Toda violação a ela deve ser apontada, prevenida e combatida, seja contra quem for.”

Presidente Lula reconhece resultado do pleito na Venezuela

Por outro lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, também nesta terça-feira, que não há nada de grave nem anormal com as eleições na Venezuela. Lula condicionou a entrega das atas ao reconhecimento do resultado que deu vitória ao ditador Maduro, sob suspeitas de fraude eleitoral.

“Não tem nada de grave, nada de assustador”, disse o petista. “Eu vejo a imprensa brasileira tratando como se fosse a Terceira Guerra Mundial. Não tem nada de anormal. Teve uma eleição. Teve uma pessoa que disse que teve 51%. Teve uma pessoa que diz que teve 40 e pouco por cento. Um concorda, outro não. Entra na Justiça, a Justiça faz”, sugeriu Lula.

O presidente apontou a possível solução: “Como vai resolver essa briga? Apresenta a ata”, sugere. “Se a ata tiver dúvida entre oposição e situação, a oposição entra com recurso e vai esperar na Justiça andar o processo. E aí vai ter uma decisão, que a gente tem que acatar. Estou convencido de que é um processo normal, tranquilo”, concluiu.

A reeleição de Maduro

Sob suspeitas de fraude, a Justiça Eleitoral da Venezuela anunciou a reeleição de Maduro. O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, controlado por autoridades chavistas, declarou na madrugada de segunda-feira, 29, que o ditador Nicolás Maduro venceu as eleições presidenciais deste ano, depois de uma apuração lenta e sob acusações de irregularidades por parte da oposição.

Líderes contrários ao regime de Maduro rejeitaram o resultado e declararam Edmundo González Urrutia vencedor, com 70% dos votos.

Denúncias de manipulação pela OEA

A Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciou, na terça-feira, que as eleições presidenciais de domingo na Venezuela sofreram “a mais aberrante manipulação”, em um comunicado do gabinete do seu secretário-geral, Luis Almagro.

“Ao longo de todo esse processo eleitoral, vimos a aplicação pelo regime venezuelano do seu esquema repressivo complementado por ações destinadas a distorcer completamente o resultado eleitoral, colocando esse resultado à disposição da manipulação mais aberrante”, afirma o texto.

BRASIL

Viraliza vídeo de Romeu Zema pedindo a Anistia: “o poder do perdão”

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Romeu Zema defendeu a anistia aos envolvidos em 8 de janeiro, destacando “o poder do perdão” e a necessidade de pacificação no país. O governador de Minas Gerais ressaltou que o Brasil precisa seguir em frente, deixando de lado perseguições políticas. O vídeo viralizou, gerando apoio da direita e críticas da esquerda, que insiste em criminalizar manifestantes. Zema se posiciona como voz sensata contra o revanchismo e pela reconciliação nacional.

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BRASIL

STF classifica revistas íntimas em presídios como “inadmissíveis” e proíbe a prática

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O Supremo Tribunal Federal determinou o fim das revistas íntimas vexatórias em visitantes de presídios, classificando a prática como inconstitucional. Para os ministros, essas abordagens ferem a dignidade humana. A decisão, no entanto, divide opiniões, pois enquanto defensores dos direitos humanos comemoram, setores da segurança pública temem aumento na entrada de ilícitos nas cadeias.

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BRASIL

“Alexandre de Moraes quer prender Bolsonaro!”, diz Malafaia

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O pastor Silas Malafaia acusou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de tentar prender Jair Bolsonaro com motivações políticas. Malafaia afirmou que as ações de Moraes representam uma tentativa de silenciar a oposição e enfraquecer o direito à defesa do ex-presidente. Para ele, o ministro estaria abusando de seu poder para perseguir Bolsonaro, em uma demonstração de parcialidade e comprometimento da democracia no país.

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