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POLÍTICA

PF usou decisão sobre relógio de Lula, agora anulada pelo TCU, para indiciar Bolsonaro

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O julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que livrou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de devolver o relógio de luxo recebido de presente desmontou a tese usada pela Polícia Federal (PF) para embasar o pedido de indiciamento de Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas. As informações são do jornal O Globo.

O inquérito que apura se o ex-presidente se apropriou indevidamente de presentes dados por autoridades estrangeiras tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo apurou a coluna de Malu Gaspar, no relatório de 476 páginas, a PF menciona 26 vezes o acórdão do TCU de 2016 que dizia que presentes de luxo deveriam ser incorporados ao patrimônio público — em todas, como referência legal para o tratamento dos itens recebidos por presidentes da República.

Essa tese — que presentes de luxo deveriam ser incorporados ao patrimônio público — foi proferida em 2016, quando o TCU analisou objetos de valor que ficaram com Lula depois de seus dois mandatos.

O entendimento, no entanto, foi desfeito na última quarta-feira, 7, quando o TCU autorizou Lula a ficar com um Cartier avaliado em pelo menos R$ 60 mil. A Corte decidiu que não há lei específica sobre presentes, e portanto a Corte de Contas não pode obrigar nenhum ex-presidente a devolver presentes, independentemente do valor.

O acórdão aprovado em 2016 estabelecia que apenas itens “personalíssimos”, de uso pessoal e baixo valor, poderiam ser incorporados ao patrimônio particular dos presidentes. Não é o caso das joias sauditas, avaliadas em R$ 6,8 milhões.

Além do acórdão, a PF também cita, no relatório, uma lei de 1991 sobre preservação dos acervos privados dos chefes do Executivo e que veda a comercialização dos bens para o exterior sem a chancela da União.

O novo entendimento do tribunal será usado pela defesa de Bolsonaro para desmontar a tese de que houve crime — o que pode afetar a argumentação da PF.

PF diz que decisão não interfere na investigação de Bolsonaro

Depois do julgamento, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que a decisão do TCU não interfere na investigação de Bolsonaro, porque ela vai além de “questões meramente administrativas” e envolve “diversas condutas além do recebimento das joias, tais como a omissão de dados, informações, ocultação de movimentação de bens e advocacia administrativa”.

De acordo com ele, cabe à Justiça criminal definir se houve ou não crime, e isso não passa pelo TCU.

POLÍTICA

Juíza no Ceará solta criminosos que decapitaram uma mulher por: “não haver risco deles para a sociedade”

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A juíza Isabela Mendonça, titular da 2ª Vara do Júri de Fortaleza, determinou a liberdade de três acusados pelo assassinato de uma mulher na Praia da Vila do Mar, na capital cearense. A decisão, tomada com base na falta de elementos que comprovem risco à ordem pública, gerou indignação entre moradores e familiares da vítima.

A vítima, cuja identidade não foi divulgada, teria sido morta e de captada pelo envolvimento de um parente com facções criminosas rivais.

Segundo as investigações, Os três suspeitos liberados usarão tornozeleiras eletrônicas como medida cautelar, mas a decisão foi criticada por setores da sociedade e especialistas em segurança pública, que temem a impunidade e a reincidência

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POLÍTICA

Nikolas vai pro embate com deputados do PSOL em comissão da câmara

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Em uma sessão tumultuada na câmara dos deputados, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a oposição por defender José Dirceu (PT), ex-ministro da Casa Civil envolvido no escândalo do mensalão, considerado um dos maiores casos de corrupção da história do país. Com tom irônico, Ferreira afirmou: “Quando estão em posição desfavorável, transformam tudo em santinho”.

Em seu discurso, o parlamentar também acusou o PT de:
“Fazer parte de um partido que perseguiu cristãos” que
Apoia o regime de Nicolás Maduro na Venezuela, classificando-o como ditadura;
“Que adapta figuras como Che Guevara, que, segundo ele, ‘fuzilou homossexuais”.

Ferreira ainda ironizou: “Duvido que a esquerda saiba escrever ‘fascismo’*, encerrando sua fala em meio a reações contraditórias no plenário.

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POLÍTICA

Após Rodrigo Manga lançar candidatura à Presidência, Polícia Federal invade casa de prefeito de Sorocaba

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Nesta quarta-feira (10), a Polícia Federal (PF)deflagrou uma operação em Sorocaba (SP) para desarticular uma organização suspeita de desviar recursos públicos destinados à área da saúde. Entre os alvos está o prefeito da cidade, Rodrigo Maganhato, mais conhecido como Rodrigo Manga (Republicanos).

Eleito em 2020 para comandar a prefeitura, Manga já havia exercido dois mandatos como vereador na cidade. Antes da vida política, trabalhava como vendedor de veículos em uma concessionária de Sorocaba, onde ganhou popularidade ao divulgar anúncios de carros em suas redes sociais.

A operação e a reação do prefeito
Ao comentar sobre a ação policial, Manga afirmou em suas redes sociais
“Mandaram a Polícia Federal aqui em casa por causa da denúncia. E acharam algumas coisas aqui em casa: bolo de cenoura, Nutella, e o Pokémon que meu filho tanto ama.”

A declaração, feita em tom descontraído, contrasta com a gravidade das investigações, que apontam possíveis irregularidades em contratos e repasses de verbas públicas.

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