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POLÍTICA

PT vai ao STF contra lei do RS que proíbe auxílio a invasores de terra

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O diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou na última segunda-feira, 5, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que impede invasores de terras de receberem auxílios.

De acordo com o partido, é dever do Estado garantir assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social para assegurar condições de “vida digna”.

“Para além da desumanidade de tal disposição normativa absurda, ela implica violação ao respeito à dignidade da pessoa humana, pois a prestação de assistência àqueles em situação de vulnerabilidade econômica e social é dever inafastável do Estado, para garantia de mínimas condições de vida digna”, diz um trecho do documento.

O PT questiona a constitucionalidade da lei e argumenta que a medida, promulgada em 8 de julho, “criminaliza” movimentos sociais.

“A Lei Estadual ora impugnada, ao acrescentar efeitos secundários pelo mesmo ato, equiparando-os às infrações penais acima mencionadas e que não constam na legislação penal federal, viola a competência legislativa privativa da União Federal, incorrendo em vício formal de inconstitucionalidade”, acrescenta o PT.

Além de impedir o acesso a auxílios governamentais, a lei restringe a contratação de invasores de terras em cargos públicos estaduais, tanto diretamente quanto indiretamente, e interfere na competência da União sobre Direito Civil e Penal.

“A norma viola o princípio da igualdade de condições entre concorrentes em certames públicos e processos licitatórios, um dos fundamentos do regime republicano e democrático, de modo que as normas gerais que limitem tais acessos somente podem ser disciplinadas pela União”, argumenta o partido.

PT quer suspensão imediata da lei

O PT solicita ainda a concessão de uma medida cautelar para suspender imediatamente a lei do Rio Grande do Sul e requer a intimação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Adolfo Brito (PP-RS), e do governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB), para que se manifestem sobre o tema.

A ação foi sorteada ao ministro André Mendonça.

POLÍTICA

Dívida venezuelana com Brasil já passa dos R$ 10 bilhões; calote já dura 7 anos

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A dívida da Venezuela com o Brasil já ultrapassa R$ 10,3 bilhões e não há perspectiva de quitação. Só de juros desde quando o país passou a ser inadimplente, em 2018, são mais de R$ 2,7 bilhões.

Os números mais recentes são de dados oficiais do Ministério da Fazenda, até 28 de fevereiro de 2025 e correspondem aos valores já pagos pela União em indenizações a bancos financiadores e os juros de mora acumulados.

No entanto, o valor pode ser muito superior. Estima-se que o passivo total gire entre US$ 1,7 bilhão e US$ 2,5 bilhões, ou o equivalente a quase R$ 12 bilhões na cotação atual (R$ 5,42 em 4 de julho).

O calote do país de Nicolás Maduro envolve operações de crédito para exportações brasileiras, muitas delas ligadas a obras de infraestrutura no país vizinho, como metrôs, estaleiros e siderúrgicas.

Os financiamentos foram cobertos pelo SCE (Seguro de Crédito à Exportação), lastreado no FGE (Fundo de Garantia à Exportação), mecanismo operado pela União para garantir o pagamento a exportadores brasileiros em casos de inadimplência dos países importadores.

“Todos os recursos foram desembolsados no Brasil, em reais, diretamente aos exportadores”, segundo o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O banco ressalta que as prestações não quitadas pela Venezuela “já foram integralmente indenizadas pelo SCE” e que o saldo devedor foi transferido à União. A última indenização foi paga em junho de 2025.

A dívida da ditadura Venezuela com o Brasil, no entanto, continua crescendo. Só nos dois primeiros meses do ano, o estoque aumentou em R$ 960,78 milhões.

Segundo o Ministério da Fazenda, isso ocorre tanto pelo não pagamento de parcelas cobertas pelo seguro — restavam ainda quatro prestações a vencer até junho, ou seja, esse valor pode ser muito maior — quanto pela incidência de juros de mora, que continuarão a se acumular até a quitação.

A inadimplência da Venezuela com o Brasil teve início formal em 2018, e a dívida remonta a financiamentos contratados desde o início dos anos 2000.

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POLÍTICA

Bolsonaro e aliados superam esquerda e centrão e lideram engajamento nas redes sociais

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A direita concentra 2,5 vezes mais engajamento nas redes sociais do que os políticos de esquerda e de centro em 2025. Além de movimentar apoiadores, os parlamentares da direita usam as interações para aprofundar o desgaste do governo Lula (PT), como ocorreu durante a crise do Pix e do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O levantamento foi divulgado nesta terça-feira (1º) pelo jornal Folha de S. Paulo e tem como base dados obtidos pela consultoria Bites sobre os 250 políticos com maior número de seguidores, considerando: Facebook, Instagram, YouTube, TikTok e X, no período de 1º de janeiro a 30 de maio. O registro do engajamento leva em conta o número de curtidas, comentários e compartilhamentos.

No período avaliado, os políticos de direita alcançaram 1,48 bilhão de interações em suas postagens, enquanto os de esquerda registraram 417 milhões. Já os políticos de centro e do centrão conseguiram 171 milhões de reações. Dos 250 políticos avaliados, 84 são do centro ou do centrão, 88 da direita e 78 da esquerda.

Segundo o estudo da Folha, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) lideram o engajamento da direita. O ex-mandatário tem 67 milhões de seguidores e atingiu 267,1 milhões de interações nos cinco primeiros meses do ano.

Já Nikolas mantém 31,4 milhões de seguidores e registrou 198,8 milhões interações no mesmo período. O deputado foi o responsável pelo vídeo viral que criticava a fiscalização sobre transações via Pix. Publicado em 14 de janeiro, o vídeo ultrapassou 300 milhões de visualizações no Instagram em menos de 48 horas. A forte reação negativa fez com que o governo recuasse da medida.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus aliados estão longe dos números atingidos por Bolsonaro. O petista tem 34 milhões de seguidores e suas publicações angariaram 86,2 milhões de interações de 1º de janeiro a 30 de maio.

O diretor técnico da Bites, André Eler, disse à Folha que falta organização à esquerda nas redes sociais e alinhamento no discurso. Além disso, Eler apontou que Lula, apesar de ser o principal nome da esquerda, muitas vezes não entra nos embates na internet. O próprio chefe do Executivo já declarou que não tem celular.

De acordo com a Folha, os 33 ministros do governo que usam redes sociais abertas têm pouco mais da metade dos seguidores do ex-presidente. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reúne 7,2 milhões de seguidores; já a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tem 5,7 milhões.

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POLÍTICA

“O que causa a insegurança no nosso país é a impunidade”, diz Derrite, secretário de segurança de São Paulo

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O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, afirmou que a impunidade é o principal fator responsável pela sensação de insegurança no país. “O que causa a insegurança no nosso país é a impunidade”, declarou Derrite em entrevista recente.

A fala ocorre em meio a debates sobre a criminalidade e a efetividade do sistema judiciário. Derrite, que é capitão da reserva da Polícia Militar e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, defende medidas mais rigorosas no combate ao crime e maior celeridade na punição de criminosos.

A declaração reforça o posicionamento do governo paulista em favor de políticas de segurança mais firmes e o endurecimento da legislação penal.

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