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POLÍTICA

PT vai ao STF contra lei do RS que proíbe auxílio a invasores de terra

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O diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou na última segunda-feira, 5, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que impede invasores de terras de receberem auxílios.

De acordo com o partido, é dever do Estado garantir assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social para assegurar condições de “vida digna”.

“Para além da desumanidade de tal disposição normativa absurda, ela implica violação ao respeito à dignidade da pessoa humana, pois a prestação de assistência àqueles em situação de vulnerabilidade econômica e social é dever inafastável do Estado, para garantia de mínimas condições de vida digna”, diz um trecho do documento.

O PT questiona a constitucionalidade da lei e argumenta que a medida, promulgada em 8 de julho, “criminaliza” movimentos sociais.

“A Lei Estadual ora impugnada, ao acrescentar efeitos secundários pelo mesmo ato, equiparando-os às infrações penais acima mencionadas e que não constam na legislação penal federal, viola a competência legislativa privativa da União Federal, incorrendo em vício formal de inconstitucionalidade”, acrescenta o PT.

Além de impedir o acesso a auxílios governamentais, a lei restringe a contratação de invasores de terras em cargos públicos estaduais, tanto diretamente quanto indiretamente, e interfere na competência da União sobre Direito Civil e Penal.

“A norma viola o princípio da igualdade de condições entre concorrentes em certames públicos e processos licitatórios, um dos fundamentos do regime republicano e democrático, de modo que as normas gerais que limitem tais acessos somente podem ser disciplinadas pela União”, argumenta o partido.

PT quer suspensão imediata da lei

O PT solicita ainda a concessão de uma medida cautelar para suspender imediatamente a lei do Rio Grande do Sul e requer a intimação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Adolfo Brito (PP-RS), e do governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB), para que se manifestem sobre o tema.

A ação foi sorteada ao ministro André Mendonça.

POLÍTICA

Toffoli descarta abandonar relatoria da investigação do Banco Master

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O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem dito a pessoas próximas que não pretende deixar a relatoria do inquérito que investiga o Banco Master.

A condução do caso pelo ministro é alvo de críticas dentro e fora do tribunal e o magistrado sofre pressão para abandonar a relatoria do inquérito.

Decisões recentes do ministro foram criticadas por integrantes da Polícia Federal que temem que a investigação seja impactada e o caso sofra reveses.

Toffoli tem dito a interlocutores nos últimos dias não haver motivos que justifiquem que ele se declare impedido ou suspeito de conduzir a investigação no tribunal.

O Código de Processo Penal é a legislação que estabelece as situações em que os juízes brasileiros devem se declarar impedidos ou suspeitos.

Um ministro está impedido de atuar em processos em que seu cônjuge ou parente tenha atuado; em que ele próprio tenha atuado no passado — seja como advogado ou como juiz —; ou em que ele próprio ou seus parentes sejam “diretamente” interessados.

O magistrado deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de investigados ou advogados do caso; se tiver aconselhado qualquer das partes; ou se, por exemplo, ele próprio ou algum parente responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

Caso Toffoli se declarasse suspeito ou impedido de atuar no inquérito, todos as ordens dadas por ele desde que o processo chegou a seu gabinete seriam anuladas. O caso seria reiniciado e um novo relator seria sorteado.

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POLÍTICA

Judiciário brasileiro é um dos mais corruptos e injustos do mundo, segundo ranking global

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Quando se trata de corrupção, o Brasil figura entre os países com pior desempenho em diversos rankings globais.

O país ocupa a 80ª posição entre 142 nações. O levantamento avalia critérios como restrições aos poderes do governo, ausência de corrupção, transparência, direitos fundamentais, segurança, aplicação de regulamentações e eficiência da justiça civil e criminal. O pior resultado brasileiro foi na Justiça Criminal, especialmente no quesito imparcialidade do Poder Judiciário, no qual o País ficou empatado com a Venezuela na 113ª posição. Tratando apenas da corrupção, o Brasil também está muito abaixo em relação à média global. No quesito de ausência de corrupção, ocupa a 77ª posição no ranking e a questão se agrava no Poder Legislativo, onde o País é considerado o segundo mais corrupto, acima apenas do Haiti

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POLÍTICA

Netanyahu convida Flávio Bolsonaro para conferência de combate ao antissemitismo e presidenciável embarca para Israel

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A primeira viagem internacional do pré-candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), será a Israel. Flávio embarca nesta segunda-feira (19). Em seguida, o senador também viajará para o Bahrein e para os Emirados Árabes Unidos. O roteiro ainda pode incluir países europeus.
A agenda ocorre antes mesmo de o senador começar a percorrer o Brasil, em pleno ano eleitoral. Segundo assessores, o objetivo é se aproximar de lideranças conservadoras e da direita internacional, como o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

Flávio e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro foram convidados para participar de uma conferência sobre antissemitismo em Jerusalém, nos dias 26 e 27 de janeiro. Netanyahu também estará presente no evento. Eduardo tem atuado como um dos organizadores da agenda internacional do irmão.
No fim do ano passado, Flávio viajou aos Estados Unidos para se reunir com Eduardo Bolsonaro e elogiou sua interlocução com representantes da direita, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Graças a Deus, temos um craque em casa nessa parte de relações internacionais”, disse em entrevista ao influenciador Paulo Figueiredo.

Flávio também destacou a importância de manter o Brasil alinhado às democracias ocidentais e aos valores judaico-cristãos. As declarações sinalizam continuidade ideológica em relação ao governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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