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POLÍTICA

Governador do Texas, acaba de banir a China, Rússia, Irã e Coreia do Norte de comprarem terras no estado

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O estado do Texas aprovou uma nova lei que proíbe a compra de imóveis por indivíduos e empresas ligados a países considerados adversários dos Estados Unidos. A legislação foi sancionada pelo governador Greg Abbott e entra em vigor no dia 1º de setembro de 2025.

A medida, conhecida como Senate Bill 17, impede que cidadãos estrangeiros da China, Rússia, Irã e Coreia do Norte adquiram qualquer tipo de “real property” — termo que engloba desde terras agrícolas até imóveis residenciais, industriais e comerciais, além de áreas destinadas à mineração ou uso de água.

A lei baseia-se na Avaliação Anual de Ameaças da Comunidade de Inteligência dos EUA, que identificou esses países como ameaças à segurança nacional. De acordo com os defensores da proposta, o objetivo é coibir a influência de nações hostis sobre ativos estratégicos em solo americano, especialmente em áreas próximas a bases militares.

Segundo autoridades texanas, há crescente preocupação com tentativas de espionagem, principalmente envolvendo empresas chinesas que têm adquirido propriedades nas proximidades de instalações militares dos EUA. Casos recentes, como a prisão de dois cidadãos chineses tentando entrar com patógenos biológicos no país, reforçaram os temores de riscos à segurança.

“Empresas ligadas ao Partido Comunista Chinês estão comprando terras perto de bases militares. Isso não é coincidência. É uma estratégia deliberada”, afirmou Michael Lucci, fundador do grupo conservador State Armor Action.

A lei texana, no entanto, recebeu críticas de entidades civis. O grupo Asian Americans Advancing Justice classificou a medida como ampla e arbitrária, afirmando que ela expõe imigrantes inocentes a riscos de perfilamento racial.

Estados como Arizona, por exemplo, vetaram propostas semelhantes sob o argumento de que faltavam critérios claros de implementação. No caso do Texas, a nova regra prevê exceções: cidadãos americanos, residentes permanentes e estrangeiros com visto legal e que queiram adquirir uma residência principal estão isentos da proibição. A lei também não se aplica a contratos de aluguel com duração inferior a um ano.

A Procuradoria-Geral do Texas terá poder para investigar e punir eventuais violações da nova legislação, que serão tratadas como crime grave (felony).

Com a nova lei, o Texas se junta a outros 24 estados que já aprovaram restrições similares a estrangeiros de nações consideradas hostis. Segundo o Comitê dos 100, que monitora esse tipo de legislação, 15 projetos tramitam atualmente no Congresso americano.

Na esfera federal, parlamentares republicanos apresentaram uma proposta para incluir o Departamento de Agricultura no Comitê de Investimento Estrangeiro dos EUA (CFIUS), com o objetivo de reforçar a vigilância sobre compras de terras agrícolas por estrangeiros.

Além do Texas, estados como New Hampshire e Carolina do Norte devem aprovar leis semelhantes nas próximas semanas, caso seus governadores confirmem apoio às propostas.

POLÍTICA

Casa Branca pública vídeo exibindo a força de sua presença no Caribe, intimidando a Venezuela

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A Casa Branca publicou nesta sexta-feira (29) um vídeo destacando a presença militar dos Estados Unidos no Caribe. As imagens mostram navios de guerra e aeronaves da Marinha americana em operação na região, como parte de uma estratégia de dissuasão diante das movimentações do regime de Nicolás Maduro.

De acordo com analistas, o material divulgado tem o objetivo de demonstrar poder militar e enviar um recado direto a Caracas, em meio às tensões envolvendo disputas territoriais e a instabilidade política na Venezuela.

O governo dos EUA já havia reforçado sua presença no Caribe com exercícios conjuntos e operações de combate ao narcotráfico, mas a publicação do vídeo pela Casa Branca eleva o tom simbólico da mensagem, ao enfatizar que Washington está atento a qualquer ameaça regional.

A iniciativa ocorre em um contexto de crescente pressão internacional sobre o regime de Maduro, acusado de violações de direitos humanos e de estreitar laços militares com aliados como Rússia, China e Irã.

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POLÍTICA

Advogado do Rumble e Trump Média afirma ter processado Moraes no CPF, porque o Ministro atuou fora de suas funções oficiais ao descumprir leis brasileiras, americanas e tratados internacionais

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O advogado que representa a plataforma Rumble e a Trump Media & Technology Group anunciou que ingressou com uma ação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em caráter pessoal, utilizando o CPF do magistrado.

Segundo a defesa, Moraes teria agido fora de suas funções institucionais ao adotar medidas que, na avaliação das empresas, violam leis brasileiras, normas jurídicas norte-americanas e tratados internacionais que asseguram a liberdade de expressão.

O processo busca responsabilizar o ministro por decisões que, de acordo com os advogados, extrapolam os limites constitucionais do cargo e configurariam censura contra plataformas digitais.

Até o momento, não houve manifestação oficial do STF nem do gabinete de Alexandre de Moraes sobre a iniciativa.

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POLÍTICA

Governo afunda em déficit de R$ 59 bilhões em julho e estatais batem recorde de rombo, sinalizando crise fiscal

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O governo federal encerrou o mês de julho com um déficit primário de R$ 59,1 bilhões, o pior resultado para o período desde 2020, segundo dados oficiais divulgados nesta quinta-feira (28). O resultado reforça a pressão sobre as contas públicas e acende um alerta sobre o cumprimento da meta fiscal.

O rombo foi impulsionado por um aumento de 28,3% nas despesas públicas, corrigidas pela inflação, em comparação com julho do ano passado. Os gastos foram puxados por pagamentos de precatórios, benefícios previdenciários e outras transferências obrigatórias. Do outro lado, a receita líquida cresceu apenas 3,9%, ritmo insuficiente para equilibrar as contas.

No acumulado de 12 meses, o déficit primário já soma R$ 34,1 bilhões, equivalente a 0,3% do PIB. O número supera o limite de tolerância da meta fiscal fixada pelo governo, que previa saldo zero com margem de ±0,25% do PIB.

O quadro fiscal se agrava ainda mais com o desempenho das estatais federais, que acumulam déficits históricos em 2025. Somente entre janeiro e abril, o setor registrou rombo de R$ 2,73 bilhões, o pior início de ano desde o início da série histórica em 2002. No primeiro semestre, as estatais fecharam no vermelho em R$ 3,9 bilhões, também recorde negativo.

Analistas apontam que a combinação de gastos crescentes, arrecadação em ritmo moderado e perdas em empresas públicas compõe um cenário de crise fiscal estrutural, que pode comprometer a confiança de investidores e aumentar a pressão sobre a política monetária.

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