POLÍTICA
Moraes vota por 17 anos de cadeia a réu do 8/1 que sentou na “cadeira do Xandão”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu uma pena de 17 anos para Fábio Alexandre de Oliveira, réu pelo 8 de Janeiro que sentou em uma das cadeiras da Corte durante os atos antidemocráticos, em Brasília.
O voto do ministro especifica que, do total, 15 anos e seis meses devem ser de reclusão, e outro 1 ano e seis meses de detenção. Além disso, também fixa o pagamento de 100 dias-multa, cada um deles no valor de um terço do salário mínimo.
Oliveira responde por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento do processo ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, quando não há debate entre os ministros. Até o momento, apenas Moraes votou. Os demais ministros têm até 5 de agosto para apresentarem suas manifestações.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele foi identificado como um dos participantes dos atos antidemocráticos de 2023 por meio de um vídeo publicado nas redes sociais e exibido pelo “Fantástico” em meados de janeiro.
Na gravação, ele aparece sendo filmado por outra pessoa sentado em uma poltrona usada pelos ministros do STF e diz: “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda nessa porra, caralho”
Na sequência, o autor do vídeo ainda ressalta que a “Cadeira do Xandão agora é do meu irmão Fábio! E já era! Nós tomou a cadeira do Xandão aí, ó”.
Fábio foi ouvido durante o processo e afirmou que tinha uma oficina e foi convidado por alguns clientes a frequentar o QG do Exército localizado na região onde reside. Disse que, em 6 de janeiro, foi igualmente convidado para conhecer Brasília e participar de uma manifestação pacífica.
Segundo ele, chegou à capital em 7 de janeiro de ônibus, onde se hospedou no acampamento em frente ao QG, de onde partiu, no dia seguinte, em 8 de janeiro, para a Esplanada.
Afirmou ter chegado à Praça dos Três Poderes por volta das 17h, onde já existia uma dinâmica de confronto e agitação. Negou, no entanto, ter adentrado em prédio público, tendo permanecido do “lado de fora”, próximo ao STF
POLÍTICA
Toffoli descarta abandonar relatoria da investigação do Banco Master
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem dito a pessoas próximas que não pretende deixar a relatoria do inquérito que investiga o Banco Master.
A condução do caso pelo ministro é alvo de críticas dentro e fora do tribunal e o magistrado sofre pressão para abandonar a relatoria do inquérito.
Decisões recentes do ministro foram criticadas por integrantes da Polícia Federal que temem que a investigação seja impactada e o caso sofra reveses.
Toffoli tem dito a interlocutores nos últimos dias não haver motivos que justifiquem que ele se declare impedido ou suspeito de conduzir a investigação no tribunal.
O Código de Processo Penal é a legislação que estabelece as situações em que os juízes brasileiros devem se declarar impedidos ou suspeitos.
Um ministro está impedido de atuar em processos em que seu cônjuge ou parente tenha atuado; em que ele próprio tenha atuado no passado — seja como advogado ou como juiz —; ou em que ele próprio ou seus parentes sejam “diretamente” interessados.
O magistrado deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de investigados ou advogados do caso; se tiver aconselhado qualquer das partes; ou se, por exemplo, ele próprio ou algum parente responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
Caso Toffoli se declarasse suspeito ou impedido de atuar no inquérito, todos as ordens dadas por ele desde que o processo chegou a seu gabinete seriam anuladas. O caso seria reiniciado e um novo relator seria sorteado.
POLÍTICA
Judiciário brasileiro é um dos mais corruptos e injustos do mundo, segundo ranking global
Quando se trata de corrupção, o Brasil figura entre os países com pior desempenho em diversos rankings globais.
O país ocupa a 80ª posição entre 142 nações. O levantamento avalia critérios como restrições aos poderes do governo, ausência de corrupção, transparência, direitos fundamentais, segurança, aplicação de regulamentações e eficiência da justiça civil e criminal. O pior resultado brasileiro foi na Justiça Criminal, especialmente no quesito imparcialidade do Poder Judiciário, no qual o País ficou empatado com a Venezuela na 113ª posição. Tratando apenas da corrupção, o Brasil também está muito abaixo em relação à média global. No quesito de ausência de corrupção, ocupa a 77ª posição no ranking e a questão se agrava no Poder Legislativo, onde o País é considerado o segundo mais corrupto, acima apenas do Haiti
POLÍTICA
Netanyahu convida Flávio Bolsonaro para conferência de combate ao antissemitismo e presidenciável embarca para Israel
A primeira viagem internacional do pré-candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), será a Israel. Flávio embarca nesta segunda-feira (19). Em seguida, o senador também viajará para o Bahrein e para os Emirados Árabes Unidos. O roteiro ainda pode incluir países europeus.
A agenda ocorre antes mesmo de o senador começar a percorrer o Brasil, em pleno ano eleitoral. Segundo assessores, o objetivo é se aproximar de lideranças conservadoras e da direita internacional, como o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.
Flávio e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro foram convidados para participar de uma conferência sobre antissemitismo em Jerusalém, nos dias 26 e 27 de janeiro. Netanyahu também estará presente no evento. Eduardo tem atuado como um dos organizadores da agenda internacional do irmão.
No fim do ano passado, Flávio viajou aos Estados Unidos para se reunir com Eduardo Bolsonaro e elogiou sua interlocução com representantes da direita, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Graças a Deus, temos um craque em casa nessa parte de relações internacionais”, disse em entrevista ao influenciador Paulo Figueiredo.
Flávio também destacou a importância de manter o Brasil alinhado às democracias ocidentais e aos valores judaico-cristãos. As declarações sinalizam continuidade ideológica em relação ao governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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