POLÍTICA
Oposição quer mudar texto da Constituição para dificultar ações de censura
Em meio ao crescente embate entre setores do Judiciário e defensores da liberdade de expressão no ambiente digital, a deputada federal Caroline De Toni (PL-SC) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa dificultar o que classifica como “ações de censura” por parte de autoridades públicas. A iniciativa, que já conta com 56 assinaturas de parlamentares, pretende alterar o artigo 5º da Constituição Federal para reforçar garantias à livre manifestação do pensamento.
A proposta busca tornar mais explícita a proteção à liberdade de expressão, impedindo a retirada de conteúdos por motivações políticas, ideológicas ou religiosas, especialmente nas redes sociais. Entre os principais pontos, está a sugestão de retirar da Constituição o trecho que veda o anonimato — atualmente previsto no inciso IV do artigo 5º — e substituí-lo por um dispositivo que proíbe qualquer forma de limitação à manifestação do pensamento.
“Estamos diante de um cenário preocupante, no qual autoridades, sob o pretexto de combater desinformação, acabam cerceando vozes legítimas. Isso fere o espírito democrático da Constituição”, declarou De Toni.
A ofensiva da oposição ocorre em reação a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinaram a remoção de conteúdos e a suspensão de contas em plataformas digitais, inclusive de parlamentares e influenciadores alinhados à direita. As cortes justificam as medidas com base na proteção à democracia, combate à desinformação e à incitação ao ódio.
Para a deputada, no entanto, essas intervenções configuram censura prévia, prática expressamente proibida pela Carta Magna de 1988. A PEC, segundo ela, visa proteger a sociedade de uma “judicialização abusiva” da liberdade de expressão.
Apesar da mobilização, o caminho para que a proposta avance é longo. Para que uma PEC seja formalmente apresentada, são necessárias ao menos 171 assinaturas de deputados. Caso atinja esse número, o texto ainda precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, em seguida, passar por dois turnos de votação em cada uma das Casas do Congresso, com quórum qualificado de 308 votos na Câmara e 49 no Senado.
O apoio majoritário ainda é incerto. Embora o tema tenha ganhado visibilidade, inclusive entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, parte significativa do Parlamento permanece reticente em alterar cláusulas sensíveis da Constituição, sobretudo em temas ligados à comunicação e responsabilidade civil.
POLÍTICA
Fux pede vista e suspende julgamento de Moro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista, na sexta-feira (10), no processo que analisa a manutenção do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como réu por calúnia contra o próprio ministro Gilmar Mendes.
Apesar do pedido, o julgamento, realizado no plenário virtual da 1ª Turma do STF, já tem maioria formada, com os votos da relatora Cármen Lúcia e dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin pela manutenção de Sergio Moro como réu.
Com o pedido de vista, o caso fica suspenso até que Fux devolva o processo para julgamento. Ele tem até 90 dias para fazê-lo.
O senador responde no STF por calúnia, um dos crimes contra a honra, devido a declarações sobre o ministro. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril de 2023 e aceita pela 1ª Turma, por unanimidade, em junho de 2024.
Segundo a acusação, Moro afirmou em vídeo que seria possível “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”. A PGR considerou a fala criminosa, enquanto a defesa do senador alegou tratar-se de uma “fala infeliz”, dita em tom de brincadeira.
A defesa recorreu da decisão que aceitou a denúncia, argumentando que Moro não tinha conhecimento da divulgação do vídeo e que faltavam provas contra ele.
Voto da relatora
Em seu voto, Cármen Lúcia destacou que a aceitação da denúncia não representa um julgamento de mérito, sendo apenas uma etapa inicial do processo.
“Não se pode, portanto, confundir os requisitos para o recebimento da denúncia com o juízo de procedência da imputação criminal”, escreveu.
A ministra afirmou ainda que a peça apresentada pela PGR cumpre os requisitos formais e “descreve, com o cuidado necessário, a conduta criminosa imputada ao embargante, explicitando os fundamentos da acusação”.
POLÍTICA
Ciro Nogueira visita Bolsonaro e diz que direita vencerá em 2026
O senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), visitou nesta quinta-feira (9) Jair Bolsonaro (PL) em Brasília, onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto. Na saída, Ciro disse que a direita vencerá as eleições presidenciais de 2026, mesmo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidere as pesquisas de intenção de voto a um ano do pleito.
“Eu gosto muito de futebol, eu vejo muito esse cenário do Lula, de um time que se diz favorito, mas é porque só tem um time em campo. Na hora que entrar o outro time [a direita], que tem quadros muito melhores do que o do presidente Lula, nós vamos vencer essa eleição”, disse Ciro, segundo quem Bolsonaro anunciará quem será o nome da direita no “momento correto”.
Bolsonaro está inelegível desde 2023, condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por uso da máquina pública para espalhar desinformação sobre as urnas eletrônicas. Em 11 de setembro de 2025, o ex-presidente também foi condenado criminalmente a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado depois de perder a eleição para Lula em 2022.
O senador chegou ao condomínio Solar de Brasília, onde Bolsonaro mora, por volta das 14h e permaneceu no local por cerca de 40 minutos. A visita se deu em um momento de indefinição no campo da direita. Há diversos nomes cogitados para disputar o Planalto à espera do aval público do ex-presidente.
Ciro voltou a afirmar que os candidatos viáveis da direita são: o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD).
“Não são os meus preferidos, meu preferido era o presidente Bolsonaro. Como isso não é viável, eu acho que os candidatos viáveis que nós temos hoje no país são o governador Tarcísio e o governador Ratinho, que eu acho que nos levariam à vitória mais fácil”, disse Ciro.
POLÍTICA
Milhares de soldados israelenses estão deixando Gaza e voltando para casa
Após o anúncio oficial sobre o recuo do Exército de Israel com o início do cessar-fogo, milhares de palestinos começaram a caminhar rumo ao norte da Faixa de Gaza nesta sexta-feira. A retirada das tropas israelenses ocorre horas depois do governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu aprovar a primeira fase do acordo de paz selado com o grupo terrorista Hamas, que deve libertar os 20 reféns ainda vivos no enclave, além da devolução de 28 corpos, dentro de um prazo de 72 horas.
Uma multidão de palestinos deslocados para o sul de Gaza começaram a voltar para as suas casas, caminhando quilômetros, em meio à poeira e aos escombros, em direção à Cidade de Gaza, a maior área urbana do enclave, que havia sido palco de uma das maiores ofensivas de Israel na guerra. Quase meio milhão de palestinos que viviam no norte foram deslocados pela operação israelense.
— Graças a Deus, minha casa ainda está de pé — disse Ismail Zayda, de 40 anos, em entrevista à agência Reuters na Cidade de Gaza. — Mas o lugar está destruído, as casas dos meus vizinhos estão destruídas e bairros inteiros desapareceram.
Muitos dos que retornam caminham mais de 20 quilômetros, levando nas costas o que restou de seus pertences. Os que ainda têm algum dinheiro pagam caro para alugar carroças puxadas por burros ou pequenos caminhões, na tentativa de encurtar a dura travessia rumo ao norte.
O comunicado do Exército israelense especificou, no entanto, que “as tropas do Comando Sul (…) continuarão eliminando qualquer ameaça imediata” e alertou que algumas áreas ainda são “extremamente perigosas” para a população.
“As tropas começaram a se posicionar ao longo das linhas de retirada, em preparação para o acordo de cessar-fogo e para o retorno dos reféns”, acrescentou o informe.
Segundo o jornal britânico Guardian,o porta-voz militar israelense de língua árabe, Avichay Adraee, disse que os moradores de Gaza poderiam retornar ao norte por rotas específicas, mas os alertou para se afastarem de áreas como Beit Hanoun e a passagem de fronteira de Rafah, onde as tropas permaneceram.
O cessar-fogo e a libertação dos reféns e de prisioneiros palestinos estão previstos no acordo aprovado na quinta-feira pelo governo de Netanyahu, após quatro dias de negociações indiretas no Egito entre Hamas e Israel. O acordo baseia-se em um plano de 20 pontos anunciado no final de setembro pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que afirmou que planeja viajar ao Oriente Médio no próximo domingo.
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