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POLÍTICA

Absurdo: justiça marca julgamento de mãe que educa filho em casa

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A educadora catarinense Regiane Cichelero será julgada no dia 1º de julho pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) por ter optado, em 2021, por educar o filho em casa. O caso reacende a polêmica sobre o ensino domiciliar (homeschooling) no Brasil e levanta questionamentos sobre os limites da autoridade dos pais na educação dos filhos e o papel do Estado na garantia do direito à educação formal.

Em março de 2021, com o retorno das aulas presenciais após o auge da pandemia de Covid-19, Regiane e o marido decidiram manter o filho fora da escola e iniciar o ensino domiciliar. A decisão motivou uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que considerou a medida ilegal diante da exigência de matrícula regular em instituição de ensino reconhecida.

Ao longo do processo, a Justiça determinou que o menino fosse matriculado em uma escola, sob pena de sanções. Regiane foi alvo de diversas decisões judiciais que impuseram multas que variaram de 3 a 20 salários mínimos e multa diária de até R$ 1 mil em caso de descumprimento. Em momentos críticos, chegou-se a cogitar a retirada da guarda da criança.

A defesa da mãe sustenta que a Constituição Federal assegura aos pais o direito de escolher o tipo de educação que desejam para os filhos, especialmente quando esta ocorre de forma estruturada e com acompanhamento pedagógico. A organização internacional ADF International (Alliance Defending Freedom) foi admitida no processo como amicus curiae, oferecendo apoio jurídico e argumentando que convenções internacionais garantem a liberdade educacional da família.

“Esse julgamento vai além do caso individual. Está em jogo o direito dos pais de decidir sobre a formação de seus filhos, algo amplamente respeitado em diversas democracias”, afirmou Guilherme Schlickmann, representante da ADF no Brasil.

Atualmente, o ensino domiciliar não é regulamentado em nível nacional, embora tramitem projetos de lei no Congresso que buscam disciplinar a prática. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o homeschooling não é inconstitucional, mas ressaltou que sua implementação depende de regulamentação legislativa.

Organizações de defesa da infância, por outro lado, alertam que o ensino domiciliar pode dificultar a detecção de abusos, evasão escolar e desigualdades no aprendizado. “Sem controle do Estado, não há garantia de que a criança esteja, de fato, aprendendo”, afirmou uma promotora ouvida pela reportagem sob anonimato.

O julgamento do recurso de Regiane pelo TJSC está marcado para segunda-feira, 1º de julho, e poderá influenciar outros casos semelhantes em tramitação no país.

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Fux pede vista e suspende julgamento de Moro

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista, na sexta-feira (10), no processo que analisa a manutenção do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como réu por calúnia contra o próprio ministro Gilmar Mendes.
Apesar do pedido, o julgamento, realizado no plenário virtual da 1ª Turma do STF, já tem maioria formada, com os votos da relatora Cármen Lúcia e dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin pela manutenção de Sergio Moro como réu.
Com o pedido de vista, o caso fica suspenso até que Fux devolva o processo para julgamento. Ele tem até 90 dias para fazê-lo.

O senador responde no STF por calúnia, um dos crimes contra a honra, devido a declarações sobre o ministro. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril de 2023 e aceita pela 1ª Turma, por unanimidade, em junho de 2024.
Segundo a acusação, Moro afirmou em vídeo que seria possível “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”. A PGR considerou a fala criminosa, enquanto a defesa do senador alegou tratar-se de uma “fala infeliz”, dita em tom de brincadeira.

A defesa recorreu da decisão que aceitou a denúncia, argumentando que Moro não tinha conhecimento da divulgação do vídeo e que faltavam provas contra ele.
Voto da relatora
Em seu voto, Cármen Lúcia destacou que a aceitação da denúncia não representa um julgamento de mérito, sendo apenas uma etapa inicial do processo.
“Não se pode, portanto, confundir os requisitos para o recebimento da denúncia com o juízo de procedência da imputação criminal”, escreveu.
A ministra afirmou ainda que a peça apresentada pela PGR cumpre os requisitos formais e “descreve, com o cuidado necessário, a conduta criminosa imputada ao embargante, explicitando os fundamentos da acusação”.

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Ciro Nogueira visita Bolsonaro e diz que direita vencerá em 2026

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O senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), visitou nesta quinta-feira (9) Jair Bolsonaro (PL) em Brasília, onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto. Na saída, Ciro disse que a direita vencerá as eleições presidenciais de 2026, mesmo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidere as pesquisas de intenção de voto a um ano do pleito.

“Eu gosto muito de futebol, eu vejo muito esse cenário do Lula, de um time que se diz favorito, mas é porque só tem um time em campo. Na hora que entrar o outro time [a direita], que tem quadros muito melhores do que o do presidente Lula, nós vamos vencer essa eleição”, disse Ciro, segundo quem Bolsonaro anunciará quem será o nome da direita no “momento correto”.

Bolsonaro está inelegível desde 2023, condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por uso da máquina pública para espalhar desinformação sobre as urnas eletrônicas. Em 11 de setembro de 2025, o ex-presidente também foi condenado criminalmente a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado depois de perder a eleição para Lula em 2022.

O senador chegou ao condomínio Solar de Brasília, onde Bolsonaro mora, por volta das 14h e permaneceu no local por cerca de 40 minutos. A visita se deu em um momento de indefinição no campo da direita. Há diversos nomes cogitados para disputar o Planalto à espera do aval público do ex-presidente.

Ciro voltou a afirmar que os candidatos viáveis da direita são: o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD).

“Não são os meus preferidos, meu preferido era o presidente Bolsonaro. Como isso não é viável, eu acho que os candidatos viáveis que nós temos hoje no país são o governador Tarcísio e o governador Ratinho, que eu acho que nos levariam à vitória mais fácil”, disse Ciro.

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Milhares de soldados israelenses estão deixando Gaza e voltando para casa

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Após o anúncio oficial sobre o recuo do Exército de Israel com o início do cessar-fogo, milhares de palestinos começaram a caminhar rumo ao norte da Faixa de Gaza nesta sexta-feira. A retirada das tropas israelenses ocorre horas depois do governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu aprovar a primeira fase do acordo de paz selado com o grupo terrorista Hamas, que deve libertar os 20 reféns ainda vivos no enclave, além da devolução de 28 corpos, dentro de um prazo de 72 horas.

Uma multidão de palestinos deslocados para o sul de Gaza começaram a voltar para as suas casas, caminhando quilômetros, em meio à poeira e aos escombros, em direção à Cidade de Gaza, a maior área urbana do enclave, que havia sido palco de uma das maiores ofensivas de Israel na guerra. Quase meio milhão de palestinos que viviam no norte foram deslocados pela operação israelense.

— Graças a Deus, minha casa ainda está de pé — disse Ismail Zayda, de 40 anos, em entrevista à agência Reuters na Cidade de Gaza. — Mas o lugar está destruído, as casas dos meus vizinhos estão destruídas e bairros inteiros desapareceram.

Muitos dos que retornam caminham mais de 20 quilômetros, levando nas costas o que restou de seus pertences. Os que ainda têm algum dinheiro pagam caro para alugar carroças puxadas por burros ou pequenos caminhões, na tentativa de encurtar a dura travessia rumo ao norte.

O comunicado do Exército israelense especificou, no entanto, que “as tropas do Comando Sul (…) continuarão eliminando qualquer ameaça imediata” e alertou que algumas áreas ainda são “extremamente perigosas” para a população.

“As tropas começaram a se posicionar ao longo das linhas de retirada, em preparação para o acordo de cessar-fogo e para o retorno dos reféns”, acrescentou o informe.

Segundo o jornal britânico Guardian,o porta-voz militar israelense de língua árabe, Avichay Adraee, disse que os moradores de Gaza poderiam retornar ao norte por rotas específicas, mas os alertou para se afastarem de áreas como Beit Hanoun e a passagem de fronteira de Rafah, onde as tropas permaneceram.

O cessar-fogo e a libertação dos reféns e de prisioneiros palestinos estão previstos no acordo aprovado na quinta-feira pelo governo de Netanyahu, após quatro dias de negociações indiretas no Egito entre Hamas e Israel. O acordo baseia-se em um plano de 20 pontos anunciado no final de setembro pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que afirmou que planeja viajar ao Oriente Médio no próximo domingo.

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