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POLÍTICA

Na ONU, Lula diz que a ‘liberdade de expressão não é absoluta’

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Em mesa de debate “Defesa da Democracia, Combatendo os Extremismos” promovido no âmbito da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a “liberdade de expressão é um direito fundamental e um dos pilares centrais de uma democracia sadia, mas não é absoluta”.

Lula argumentou que a liberdade de expressão “encontra seus limites na proteção dos direitos e liberdades de outros, e da própria ordem política”. Também usou a roda de debate, realizada nesta terça-feira, 24, para defender a regulamentação das redes sociais.

“As tecnologias digitais ajudam a promover e difundir o conhecimento, mas também agravam os riscos à convivência civilizada entre as pessoas”, falou. “As redes digitais se tornaram um terreno fértil para os discursos de ódio misóginos, racistas, xenofóbicos que fazem vítimas todos os dias. Nossas sociedades estarão sob constante ameaça, enquanto não formos firmes na regulação das plataformas e do uso da inteligência artificial.”

O petista afirmou que “nenhuma empresa de tecnologia ou indivíduo, por mais ricos que sejam, podem se considerar acima da lei” e que as redes sociais precisam ser “responsabilizadas pelo conteúdo que circula” dentro de suas plataformas.

Lula fala em “ações violentas” da “extrema direita”

Sem citar nomes, Lula ainda falou sobre as “ações violentas” promovidas pela “extrema direita” no Brasil e nos Estados Unidos. Disse ser “inegável que a democracia vive hoje seu momento mais crítico desde a II Guerra Mundial”.

“No Brasil e nos Estados Unidos, forças totalitárias promoveram ações violentas para desafiar o resultado das urnas”, declarou. “Na América Latina, as notícias falsas corroem a confiança e afetam os processos eleitorais. Na Europa, uma mistura explosiva de racismo, xenofobia e campanhas de desinformação colocam em risco a diversidade e o pluralismo.”

O chefe do Executivo brasileiro argumentou que a democracia se tornou um “alvo fácil” para a “extrema direita” e um “desafio compartilhado” para todo o mundo.

“O extremismo é sintoma de uma crise mais profunda, de múltiplas causas. A democracia liberal demonstrou-se insuficiente e frustrou as expectativas de milhões. Ela se tornou apenas um ritual que repetimos a cada 4 ou 5 anos. Um modelo que trabalha para o grande capital e abandona os trabalhadores à própria sorte não é democrático”, argumentou.

Lula ainda disse lutar para que a democracia volte a “ser percebida como o caminho mais eficaz para a conquista e efetivação de direitos” e uma “esperança” aos chamados “deserdados pela globalização”.

POLÍTICA

“Glauber Braga é vítima do veneno do seu próprio partido”, diz Rui Costa Pimenta, presidente do PCO

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O comentário de Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária (PCO), sobre Glauber Braga (deputado federal pelo PSOL-RJ) reflete as tensões internas na esquerda brasileira, especialmente entre partidos que, embora críticos ao governo Lula, têm posições distintas sobre como se opor a ele.

Rui Costa Pimenta acusa o PSOL de ser “venenoso” para seus próprios membros quando estes adotam posições mais combativas, sugerindo que Glauber Braga estaria sendo “punido” por sua postura na CPI.

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POLÍTICA

“Temos uma pessoa no Brasil que pega uma caneta e te coloca na cadeia”, diz Bolsonaro

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Em entrevista à revista Oeste, o ex-presidente Jair Bolsonaro fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugerindo que, com uma “canetada” dele, qualquer pessoa poderia ser presa. Bolsonaro também afirmou que até mesmo setores da esquerda não concordam com o que está acontecendo no Judiciário, em referência às decisões do ministro.

Essas declarações fazem parte das críticas recorrentes de Bolsonaro ao STF e, em particular, a Alexandre de Moraes, que tem sido alvo de ataques por parte de bolsonaristas devido a decisões como prisões de apoiadores do ex-presidente e abertura de inquéritos sobre ataques às instituições.

Bolsonaro e seus aliados argumentam que há um excesso de poder por parte do ministro, enquanto defensores do STF afirmam que as medidas são necessárias para preservar a democracia e combater atos antidemocráticos. A polarização em torno desse tema segue intensa no cenário político brasileiro.

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POLÍTICA

Governo empresta aviões da FAB ao STF

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Desde 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem disponibilizado aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagens de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A prática, revelada pelo jornal Folha de S. Paulo, ocorre sem a divulgação das identidades dos passageiros — parte dos registros permanece em sigilo por cinco anos, conforme decisão do Ministério da Defesa.

Apesar de a regulamentação sobre o uso de aviões da FAB não incluir expressamente os ministros do STF, a norma permite que o Ministério da Defesa autorize voos para “outras autoridades nacionais e estrangeiras”. O governo justifica a medida citando preocupações com a segurança dos magistrados, especialmente após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes foram alvos de invasões.

A falta de divulgação dos nomes dos passageiros tem levantado questionamentos sobre transparência e possível uso privilegiado da estrutura pública. Defensores da medida argumentam que o sigilo é necessário para proteger a integridade física dos ministros, que enfrentaram ameaças recorrentes nos últimos anos. Por outro lado, críticos apontam que a ausência de fiscalização detalhada pode abrir espaço para irregularidades.

O STF e o Palácio do Planalto não se pronunciaram sobre critérios específicos para a seleção dos voos ou custos envolvidos. A discussão reflete um debate mais amplo sobre o equilíbrio entre segurança institucional e prestação de contas na gestão de recursos públicos.

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