Aguardado por bolsonaristas, o eventual anúncio de novas sanções contra autoridades brasileiras ou seus familiares pelo governo Donald Trump complicará ainda mais a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil.

Segundo aliados do ministro do STF Alexandre de Moraes, se os Estados Unidos anunciarem novas sanções contra outras autoridades brasileiras, certamente o magistrado enviará Bolsonaro para o regime fechado de prisão. Na semana passada, a Primeira Turma do Supremo condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses pela trama golpista. O local onde Bolsonaro cumprirá essa pena será determinado por Moraes, que é o relator do inquérito.

A defesa de Bolsonaro já tem pronto um pedido para que ele cumpra a pena em casa. Hoje, ele já está em prisão domiciliar no âmbito de outro inquérito: o que apura a atuação dele e de Eduardo Bolsonaro em busca de sanções contra o Brasil.

Moraes, segundo aliados, já estaria inclinado a não acatar o pedido. Um eventual anúncio de novas sanções por Trump, então, irritaria o ministro de vez e faria ele mandar Bolsonaro diretamente para o complexo da Papuda.

Como vem noticiando a coluna, bolsonaristas esperam que, em breve, os Estados Unidos apliquem a Lei Magnitsky contra Viviane Moraes, esposa do ministro do STF. Também esperam uma nova leva de revogação de vistos.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), volta a Brasília nesta segunda-feira (15/9) para reforçar as articulações políticas em torno da votação do projeto de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A movimentação ocorre após a condenação de Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.

A sentença, considerada histórica, também atingiu outros sete réus acusados de participação em atos contra a democracia. Bolsonaro foi enquadrado por crimes de organização criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Pressão no CongressoNa Câmara, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), pressiona para que a proposta volte a tramitar já nesta semana. A expectativa da legenda é que o tema entre na pauta da reunião de líderes marcada para terça-feira (16/9), sob a condução do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).“Eu acho que aí já não restam mais alternativas e o presidente vai finalmente poder colocar na pauta na terça-feira e quem sabe a gente votar a urgência e mérito na quarta-feira”, afirmou Sóstenes em entrevista coletiva.

A assassina cumpre pena 16 anos e 3 meses em liberdade condicional; ex-presidente teve pena aplicada de 27 anos e 3 meses

A pena imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é mais rigorosa do que a aplicada a Elize Matsunaga, que esquartejou o marido.

Condenada em 2016 pelo assassinato do marido, o empresário Marcos Matsunaga, Elize teve pena aplicada de 18 anos e nove meses de prisão por homicídio qualificado.

Em 2019, a pena foi reduzida pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), passando para 16 anos e três meses pelo fato de Elize confessar o crime. Atualmente a assassina confessa cumpre liberdade condicional.

O crime

Em 19 de maio de 2012, o presidente da empresa Yoki, Marcos Kitano Matsunaga, foi assassinado com um tiro à queima-roupa disparado pela esposa, Elize Araújo Kitano Matsunaga.

Após disparar contra o marido, Elize cortou em vários pedaços o corpo do companheiro, colocou em três grandes malas de viagem e abandonou em um local que não deixasse suspeitas de seu envolvimento no crime.

A condenação de Bolsonaro

Sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, além do pagamento de 124 dias-multa, fixados no valor equivalente a dois salários mínimos por dia, o ex-presidente foi condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.