O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destravou nesta sexta-feira (16) a PEC que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal. A medida, segundo seus aliados,...
O PSDB, por meio do deputado federal Aécio Neves (MG), propôs, nesta quarta-feira, 31, o Projeto de Lei (PL) 3009/24, que estabelece critérios para a convocação...
