O agressor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Adélio Bispo, passou por nova avaliação psiquiátrica que vai indicar se ele pode deixar o presídio federal de Campo Grande (MS), onde está desde 2018, quando esfaqueou Bolsonaro durante a campanha eleitoral. A análise busca determinar seu estado mental atual e se ainda representa risco à sociedade.

Os laudos são produzidos por perito oficial que visitou a unidade prisional. Adélio foi declarado inimputável e, por isso, não cumpre pena criminal. Porém, permanece internado por medida de segurança e pode seguir recluso até 2038, quando completará 60 anos.

Segundo agentes do presídio, sua saúde mental piorou com o isolamento, e ele não acompanha acontecimentos externos, incluindo a condenação de Bolsonaro no STF. A avaliação geral é de que a chance de soltura é baixa, pois o Judiciário tende a priorizar a ordem pública.

As respostas dos especialistas deverão esclarecer se ele ainda apresenta transtorno que justifique a internação, se há risco para terceiros e quando uma nova reavaliação poderia ser feita. A Polícia Federal já concluiu, em duas investigações, que ele agiu sozinho no ataque.

Mesmo sem instalações totalmente adequadas para tratamento psiquiátrico, a penitenciária de Campo Grande é considerada a melhor estrutura do sistema federal para casos como o dele, razão pela qual não há perspectiva de transferência.

O Partido dos Trabalhadores (PT) propõe, em sua nova cartilha de segurança pública, a criação de uma Guarda Nacional Permanente de Caráter Civil, responsável por substituir a atual Força Nacional de Segurança Pública nas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Segundo o documento, a medida depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alteraria o artigo 144 da Constituição Federal e mudaria a estrutura da atuação federal no setor. A substituição integra um conjunto de mudanças constitucionais defendidas pelo partido.
A cartilha afirma que a Força Nacional é “apenas um programa”, composto por policiais cedidos pelos estados, sem “estrutura hierárquica adequada, código de conduta ou órgão corregedor”. Por isso, o PT defende uma instituição própria da União, com efetivo permanente, ingresso por concurso público e atuação uniforme e ostensiva em todo o território nacional, especialmente em áreas sensíveis como fronteiras e Amazônia Legal.

Com essa mudança, “gradativamente não será mais necessário o emprego das Forças Armadas por meio das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)”, diz o documento.
PEC em elaboração
A PEC elaborada pelo partido pode ser apresentada ao Congresso pelo governo federal ou pela própria bancada petista. Embora não estabeleça prazo, o documento afirma que a proposta faz parte de uma reestruturação mais ampla da segurança pública no país.
Segundo a cartilha, a PEC prevê:
criação da Guarda Nacional Civil, com atuação nacional e ingresso via concurso;
substituição da Força Nacional, que deixaria de existir no modelo atual;
inclusão da nova guarda no capítulo constitucional da segurança pública;
transferência da responsabilidade por ações de GLO para a nova força, retirando essa função das Forças Armadas;
reforço da atuação federal em regiões estratégicas, como fronteiras.

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  Vale ressaltar que a PEC da Guarda Nacional não é a PEC da Segurança Pública, em tramitação na Câmara dos Deputados. Ela é uma outra proposta, dentro do pacote de “mudanças constitucionais” sugeridas pelo PT.

A jornalista Adriana Araújo, em comentário feito no programa Entre Nós da BandNews FM, abordou a prisão do Jair Bolsonaro e a reação de seus familiares. Segundo ela, a imprensa continuará cobrindo o caso enquanto a defesa e a família declararem que ele não tem condições de permanecer detido.

Adriana também criticou a visão de que a prisão poderia ser encarada como algo “suave”: “cadeia não é salão de festa, nem praça de alimentação, nem sala VIP de aeroporto… cadeia é cadeia, tem regra, limite — e precisa ser respeitado, seja na PF ou em prisão domiciliar.” 

Ela ressaltou que justiça não pode ser confundida com vingança, e que, mesmo diante das circunstâncias que envolvem golpes de sorte política, questões judiciais e pressões midiáticas, o sistema legal — com seus critérios e limites — deve prevalecer.