O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), volta a Brasília nesta segunda-feira (15/9) para reforçar as articulações políticas em torno da votação do projeto de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A movimentação ocorre após a condenação de Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.

A sentença, considerada histórica, também atingiu outros sete réus acusados de participação em atos contra a democracia. Bolsonaro foi enquadrado por crimes de organização criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Pressão no CongressoNa Câmara, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), pressiona para que a proposta volte a tramitar já nesta semana. A expectativa da legenda é que o tema entre na pauta da reunião de líderes marcada para terça-feira (16/9), sob a condução do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).“Eu acho que aí já não restam mais alternativas e o presidente vai finalmente poder colocar na pauta na terça-feira e quem sabe a gente votar a urgência e mérito na quarta-feira”, afirmou Sóstenes em entrevista coletiva.

A assassina cumpre pena 16 anos e 3 meses em liberdade condicional; ex-presidente teve pena aplicada de 27 anos e 3 meses

A pena imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é mais rigorosa do que a aplicada a Elize Matsunaga, que esquartejou o marido.

Condenada em 2016 pelo assassinato do marido, o empresário Marcos Matsunaga, Elize teve pena aplicada de 18 anos e nove meses de prisão por homicídio qualificado.

Em 2019, a pena foi reduzida pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), passando para 16 anos e três meses pelo fato de Elize confessar o crime. Atualmente a assassina confessa cumpre liberdade condicional.

O crime

Em 19 de maio de 2012, o presidente da empresa Yoki, Marcos Kitano Matsunaga, foi assassinado com um tiro à queima-roupa disparado pela esposa, Elize Araújo Kitano Matsunaga.

Após disparar contra o marido, Elize cortou em vários pedaços o corpo do companheiro, colocou em três grandes malas de viagem e abandonou em um local que não deixasse suspeitas de seu envolvimento no crime.

A condenação de Bolsonaro

Sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, além do pagamento de 124 dias-multa, fixados no valor equivalente a dois salários mínimos por dia, o ex-presidente foi condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta semana que os Estados Unidos preparam uma reação dura contra o Brasil após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em transmissão ao vivo, o parlamentar usou a expressão “vem artilharia pesada contra o Brasil” e disse que o governo norte-americano poderá adotar medidas de retaliação.

Segundo Eduardo, sanções econômicas e até pressões militares não estão descartadas. Ele citou a possibilidade de envio de caças F-35 e navios de guerra norte-americanos ao território brasileiro caso, segundo sua avaliação, não haja eleições “transparentes”. O deputado também tem feito lobby em Washington para ampliar sanções a autoridades brasileiras, em especial ministros do STF, como Alexandre de Moraes.

As declarações foram recebidas com críticas dentro e fora do país. No Itamaraty, a avaliação é de que se trata de uma tentativa de internacionalizar uma crise doméstica, o que é visto como gesto de afronta à soberania nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu dizendo que o Brasil “não teme sanções” e que a democracia será preservada.

Nos Estados Unidos, parlamentares republicanos, como o senador Marco Rubio, já prometeram uma “resposta” ao Brasil após a condenação de Jair Bolsonaro. A possibilidade de novas sanções vem sendo discutida em Washington, embora especialistas apontem que medidas militares, mencionadas por Eduardo, sejam altamente improváveis.

A fala do deputado reforça a escalada da tensão entre Brasil e Estados Unidos em meio ao julgamento do ex-presidente. Analistas avaliam que a retórica de Eduardo Bolsonaro busca mobilizar apoiadores de Jair Bolsonaro e pressionar o Judiciário, mas também amplia a instabilidade nas relações internacionais do país.