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POLÍTICA

Vereador de BH, Pablo Almeida, ‘judicializa’ a Parada do Orgulho LGBT na capital mineira por ausência de licitação e pede devolução dos valores

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Faltando menos de duas semanas para acontecer, a Parada do Orgulho LGBT de Belo Horizonte foi questionada na justiça por dois vereadores da capital mineira. Uner Augusto e Pablo Almeida, ambos da bancada do PL no Legislativo municipal, deram início a uma Ação Popular na qual questionam a ausência de licitação para a parceria entre a prefeitura e o Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais (Cellos/MG) para realização do evento, marcado para 20 de julho. Eles pedem a devolução de valores que já teriam sido pagos.

Numa rápida pesquisa no portal oficial do Governo Federal, PNCP, destacam-se outras entidades com expertise igual. Ou seja, trata-se de objeto cuja competição é ampla e possível, havendo vício de motivo (ausência de justificativa) ou mesmo vício de objeto”, diz a acusação levada pelos parlamentares à justiça.

A prefeitura argumenta, que ela não é a realizadora do evento e apenas uma apoiadora. “A Parada LGBT não se configura como um “grande evento” do município, mas uma ação realizada pela Organização da Sociedade Civil, que responde nos parâmetros da Lei 13.019/2024, e que tem a PBH como co-realizadora”, diz nota da administração municipal.

O Cellos nasceu do grupo que deu origem à Parada LGBT em Belo Horizonte e está à frente do evento desde então, motivado pelo desejo e pela necessidade de responder de forma organizada e estratégica às diversas demandas da população LGBTQIA+ na cidade e no estado, conforme informações da entidade. Contudo, para os vereadores, haveria outras entidades capacitadas e legitimamente envolvidas na causa que poderiam receber os recursos públicos para realizar o evento e por isso seria necessário um processo de chamamento público.

De acordo com os vereadores, a contestação não seria por motivos ideológicos, mas por uma questão administrativa. “A ação popular que propusemos não tem como objeto a pauta LGBTQIA+, tampouco a realização da Parada do Orgulho LGBT em si. O que está em questão é a forma de contratação utilizada pelo Executivo Municipal, que, ao nosso ver, violou os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”, disse o vereador Uner.

O parlamentar faz parte da Frente Cristã no Legislativo da cidade, mas afirma que a decisão não tem motivação ideológica ou religiosa. “Não se trata de questionamento moral, religioso ou ideológico, mas sim de defesa do interesse público”, diz.

Há diversas entidades com atuação no mesmo campo em Belo Horizonte e no Brasil, inclusive com expertise comprovada em eventos similares, como demonstramos na petição inicial. Trata-se, portanto, de um ato administrativo que fere a isonomia e a competitividade, e que pode representar lesão ao erário público, conforme já alertado inclusive por acórdãos do Tribunal de Contas da União”, conclui.

De acordo com o vereador Pablo, a justiça já determinou que a prefeitura e o Ministério Público se manifestem sobre o caso. “Ressalto que não se trata de ação contra a parada ou contra qualquer movimento, mas sim contra a contratação de entidade com dispensa de licitação”, avalia.

POLÍTICA

Toffoli descarta abandonar relatoria da investigação do Banco Master

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O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem dito a pessoas próximas que não pretende deixar a relatoria do inquérito que investiga o Banco Master.

A condução do caso pelo ministro é alvo de críticas dentro e fora do tribunal e o magistrado sofre pressão para abandonar a relatoria do inquérito.

Decisões recentes do ministro foram criticadas por integrantes da Polícia Federal que temem que a investigação seja impactada e o caso sofra reveses.

Toffoli tem dito a interlocutores nos últimos dias não haver motivos que justifiquem que ele se declare impedido ou suspeito de conduzir a investigação no tribunal.

O Código de Processo Penal é a legislação que estabelece as situações em que os juízes brasileiros devem se declarar impedidos ou suspeitos.

Um ministro está impedido de atuar em processos em que seu cônjuge ou parente tenha atuado; em que ele próprio tenha atuado no passado — seja como advogado ou como juiz —; ou em que ele próprio ou seus parentes sejam “diretamente” interessados.

O magistrado deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de investigados ou advogados do caso; se tiver aconselhado qualquer das partes; ou se, por exemplo, ele próprio ou algum parente responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

Caso Toffoli se declarasse suspeito ou impedido de atuar no inquérito, todos as ordens dadas por ele desde que o processo chegou a seu gabinete seriam anuladas. O caso seria reiniciado e um novo relator seria sorteado.

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POLÍTICA

Judiciário brasileiro é um dos mais corruptos e injustos do mundo, segundo ranking global

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Quando se trata de corrupção, o Brasil figura entre os países com pior desempenho em diversos rankings globais.

O país ocupa a 80ª posição entre 142 nações. O levantamento avalia critérios como restrições aos poderes do governo, ausência de corrupção, transparência, direitos fundamentais, segurança, aplicação de regulamentações e eficiência da justiça civil e criminal. O pior resultado brasileiro foi na Justiça Criminal, especialmente no quesito imparcialidade do Poder Judiciário, no qual o País ficou empatado com a Venezuela na 113ª posição. Tratando apenas da corrupção, o Brasil também está muito abaixo em relação à média global. No quesito de ausência de corrupção, ocupa a 77ª posição no ranking e a questão se agrava no Poder Legislativo, onde o País é considerado o segundo mais corrupto, acima apenas do Haiti

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POLÍTICA

Netanyahu convida Flávio Bolsonaro para conferência de combate ao antissemitismo e presidenciável embarca para Israel

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A primeira viagem internacional do pré-candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), será a Israel. Flávio embarca nesta segunda-feira (19). Em seguida, o senador também viajará para o Bahrein e para os Emirados Árabes Unidos. O roteiro ainda pode incluir países europeus.
A agenda ocorre antes mesmo de o senador começar a percorrer o Brasil, em pleno ano eleitoral. Segundo assessores, o objetivo é se aproximar de lideranças conservadoras e da direita internacional, como o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

Flávio e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro foram convidados para participar de uma conferência sobre antissemitismo em Jerusalém, nos dias 26 e 27 de janeiro. Netanyahu também estará presente no evento. Eduardo tem atuado como um dos organizadores da agenda internacional do irmão.
No fim do ano passado, Flávio viajou aos Estados Unidos para se reunir com Eduardo Bolsonaro e elogiou sua interlocução com representantes da direita, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Graças a Deus, temos um craque em casa nessa parte de relações internacionais”, disse em entrevista ao influenciador Paulo Figueiredo.

Flávio também destacou a importância de manter o Brasil alinhado às democracias ocidentais e aos valores judaico-cristãos. As declarações sinalizam continuidade ideológica em relação ao governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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