POLÍTICA
Van Hattem faz alerta de que facções brasileiras já operam em 12 estados dos EUA
O deputado federal Marcelo Van Hattem (Novo-RS) usou suas redes sociais nesta semana para alertar sobre a presença de facções criminosas brasileiras nos Estados Unidos. Em vídeo publicado online, Van Hattem afirmou que grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho já operam em pelo menos 12 estados norte-americanos.
Segundo o parlamentar, a informação foi repassada durante uma reunião com representantes do Departamento de Estado dos EUA. “Fomos informados de que o PCC e o Comando Vermelho já atuam em território norte-americano e estão sendo tratados pelas autoridades como organizações terroristas”, declarou.
Van Hattem destacou a gravidade da internacionalização do crime organizado brasileiro, que, segundo ele, já ultrapassa fronteiras e preocupa agências de segurança estrangeiras. “O crime organizado brasileiro já se tornou um problema global. A cooperação internacional é fundamental para enfrentá-lo”, afirmou.
A expansão dessas facções para outros países, especialmente nos últimos anos, tem sido objeto de investigação por parte de autoridades internacionais. Relatórios de agências de inteligência apontam que o PCC, por exemplo, tem ampliado sua rede de influência na América do Sul, Europa e agora também na América do Norte, operando principalmente no tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
POLÍTICA
“Censura legalizada no Brasil”, diz deputado Mauricio Marcon sobre placar de regulação das redes no STF
Deputado federal Maurício Marcon (Podemos‑RS) afirmou que o que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à regulação das redes sociais se configura como “censura legalizada no Brasil”. Ele alertou que as decisões do tribunal podem estabelecer precedentes que permitem às plataformas silenciar vozes e conteúdos – especialmente de opositores ao governo – com respaldo jurídico
O STF analisa medidas propostas pela Advocacia‑Geral da União (AGU) para formas de regulação das redes sociais, como planejamento de mecanismos de remoção de conteúdo e responsabilização das plataformas.
Marcon defende que isso pode resultar em “censura total”, com o poder judicial e o governo passando a controlar o que pode ser dito online.
O deputado descreveu o projeto como “PL da Censura” em referência ao PL 2630/2020 (“PL das fake news”), que seus opositores acusam de fechar o espaço democrático de debate.
POLÍTICA
Flávio Dino volta pela regulação das redes sociais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou nesta quarta-feira a favor da ampliação da responsabilidade civil das plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por seus usuários. A manifestação ocorre no julgamento que pode modificar profundamente a interpretação do Marco Civil da Internet e impactar o funcionamento das redes sociais no Brasil.
O julgamento analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil, que atualmente limita a responsabilização das plataformas à existência de ordem judicial prévia. Para Dino, esse modelo é insuficiente diante do cenário atual de desinformação, discurso de ódio e crimes virtuais. “A liberdade de expressão não pode ser escudo para a impunidade digital”, afirmou o ministro em seu voto.
Segundo Dino, as plataformas devem ser responsabilizadas por não agirem prontamente diante de notificações extrajudiciais em casos específicos, como crimes contra crianças e adolescentes, incitação ao suicídio, apologia ao terrorismo e conteúdos patrocinados com informações ilícitas. Nesses casos, o ministro entende que a exigência de decisão judicial prévia pode ser flexibilizada.
O ministro também propôs que a atuação das empresas seja fiscalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em um modelo provisório de autorregulação supervisionada, até que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica sobre o tema.
POLÍTICA
“A ideia dos ditadores é deixar a direita incomunicável”, diz Jeffrey Chiquini
O advogado e professor Jeffrey Chiquini fez duras críticas ao Judiciário brasileiro em entrevista recente a Timeline. Segundo ele, há uma tentativa deliberada de silenciar vozes conservadoras no país. “A ideia dos ditadores é deixar a direita incomunicável”, afirmou Chiquini, referindo-se a magistrados que, segundo ele, atuam com autoritarismo ao limitar a liberdade de expressão.
Para o jurista, o Brasil caminha para um modelo de “Estado sem Direito”, em que o poder se concentra em instituições que não estão sujeitas a controle popular. A declaração reacende o debate sobre os limites entre combate à desinformação e censura política no país.
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