Nesta terça-feira, 30 de julho de 2025, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a aplicação da Lei Global Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, por supostas violações de direitos humanos e abuso de poder judicial.

O advogado Jeffrey Chiquini, que tem atuado na defesa de Filipe Martins, divulgou mensagens enfáticas nas redes sociais celebrando a sanções.

Em outra publicação, Chiquini afirmou com entusiasmo:
“Lei Magnitsky aplicado com sucesso!.

Essas declarações revelam seu posicionamento enfático e a percepção de que a sanção marca uma virada judicial significativa.

A fala de Jeffrey Chiquini evidencia o impacto simbólico e judicial do uso da Lei Magnitsky contra Moraes.

A sanção eleva a crise entre Brasil e EUA, oferecendo terreno para disputas econômicas, políticas e diplomáticas.

É um marco relevante — responsável por mobilizar debates sobre separação de poderes, soberania e atuação externa no cenário jurídico brasileiro.

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira, 30, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será punido com a Lei Magnitsky. É a primeira autoridade de um país democrático a ser punida com as sanções previstas na norma, criada para restringir direitos de violadores graves dos direitos humanos.

A Lei Magnitsky foi criada para punir autoridades de regimes ditatoriais e condenados por tortura e tráfico humano. O texto foi sancionado em 2012 pelo governo de Barack Obama. A medida leva o nome de Sergei Magnitsky, um advogado russo que denunciou um esquema de corrupção de autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Ao ser sancionado, o texto contemplou sanções contra as autoridades responsáveis pela morte de Magnitsky.

Quais são as punições estabelecidas pela Lei Magnitsky?

Proibição de entrada nos EUA: o punido pela Lei Magnitsky é impedido de ingressar no território americano. Caso o alvo da medida já possua um visto de entrada, o documento é revogado.

Bloqueio de bens e propriedades: a Lei Magnitsky prevê o bloqueio dos bens e propriedades do punido que estejam localizados no território americano.

Proibição “extraterritorial” de prestação de serviços: a medida também impõe sanções que devem ser cumpridas por todas as entidades que operem sob leis americanas ou mantenham relações econômicas com os Estados Unidos. Isso significa que todas as empresas que possuam ativos nos Estados Unidos devem restringir o acesso do alvo da sanção aos seus serviços, o que inclui instituições financeiras e plataformas de tecnologia. Dessa forma, o punido é impedido de acessar serviços bancários e de ter contas em redes sociais. O texto da Lei Magnitsky expressa que a sanção é “extraterritorial”, ou seja, o bloqueio deve ocorrer mesmo que a prestação de serviços ocorra fora dos limites territoriais dos Estados Unidos.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, rejeitou nesta quarta-feira, 30, prorrogar o prazo para a implementação do tarifaço. A declaração confirma a postura rígida do republicano, que na semana passada já havia alertado que a data limite, estabelecida para 1° de agosto, era “para todos”.

No primeiro dia do mês, então, o Brasil passará a ser alvo de taxas de 50%, uma retaliação de Trump à “caças às bruxas”, como definiu, do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

“O prazo de primeiro de agosto é o prazo de primeiro de agosto — ele permanece firme e não será prorrogado”, escreveu Trump na Truth Social, rede social da qual é dono, acrescentando em outra publicação: “Primeiro de agosto, um grande dia a América”.