O Relatório de Projeções Fiscais divulgado pelo Tesouro Nacional nesta semana acendeu um sinal vermelho para as contas públicas brasileiras. O documento aponta que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) deve atingir 84,3% do PIB em 2028, patamar mais alto e antecipado que o previsto no fim de 2024, quando a estimativa era de 81,8% em 2027.

De acordo com o levantamento, a dívida, que fechou 2024 em 76,5% do PIB, deve avançar para 79% já em 2025, seguindo em trajetória ascendente nos anos seguintes. Especialistas ouvidos pelo Tesouro e pelo mercado classificam a situação como insustentável, destacando que a combinação de juros elevados, gastos crescentes e arrecadação insuficiente dificulta qualquer reversão de tendência.

As projeções de instituições independentes são ainda mais pessimistas. O Banco Central, por meio do sistema Prisma, calcula que a dívida pode alcançar 93,5% do PIB em 2035, enquanto a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado prevê até 124,9% no mesmo período, caso não haja ajustes fiscais significativos.

O cenário preocupa pelo impacto sobre a credibilidade econômica do país e o custo do financiamento da dívida, já que os juros elevados ampliam a despesa com o serviço da dívida, consumindo espaço do orçamento público para investimentos e políticas sociais.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou em entrevista nesta terça-feira (12) que o governo federal pretende enviar ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei que prevê a regulação e a punição de big techs pela divulgação de conteúdos criminosos nas redes.

Segundo o ministro, as redes sociais “não querem ser fiscalizadas”, porque muitas delas “ganham muito dinheiro patrocinando, estimulando e viabilizando crime”.

Por isso, o presidente Lula “vai mandar, nos próximos dias, uma lei para o Congresso para regular isso”

O assunto voltou ao debate público nesta semana, após o youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca, divulgar um vídeo na última quarta (6) denunciando casos de exploração de menores nas redes.

“O governo brasileiro, o presidente Lula é favorável à regulamentação, à fiscalização dessas plataformas digitais que ganham muito, muito dinheiro as custas da saúde mental e da saúde física, às vezes, de crianças, adolescentes, mulheres que são exploradas e são enganadas através de redes sociais e plataformas”, afirmou o ministro.

A declaração foi dada em entrevista à rádio Alvorada FM, de Guanambi (BA). O ministro foi questionado sobre o debate levantado pela denúncia do influenciador e humorista.

“A denúncia feita pelo youtuber Felca sobre a adultização de crianças é mais um alerta para um problema que acontece no mundo inteiro”, afirmou Rui Costa.

“Você não pode, por ter um meio de comunicação na mão, viabilizar a atividade criminosa. O mesmo vale com a plataforma digital que não pode estimular o crime, ganhar dinheiro facilitando o crime contra pessoas vulneráveis contra crianças, idosos, adolescentes”, prosseguiu o ministro.

Segundo o titular da Casa Civil, “mais do que nunca, é preciso regular, fiscalizar e punir não apenas quem publica, mas também quem viabiliza a disseminação desses conteúdos”.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou nesta terça-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente precisa passar por novos exames médicos para reavaliar sintomas de refluxo e soluços refratários.

Os advogados pediram ao ministro Alexandre de Moraes que Bolsonaro seja autorizado a deixar a prisão domiciliar no sábado (16) para passar por uma avaliação médica. Segundo a defesa, os exames deverão durar entre 6h a 8h.

“A depender dos resultados, poderão ser indicadas complementações diagnósticas e/ou medidas terapêuticas adicionais”, escreveram os advogados.

Entre os exames indicados estão coleta de sangue e urina, endoscopia e tomografia. A avaliação foi indicada pela equipe médica que acompanha Bolsonaro.

“A solicitação decorre do seguimento de tratamento medicamentoso em curso, da necessidade de reavaliação dos sintomas de refluxo e soluços refratários, bem como da verificação das condições atuais de saúde do peticionante [Bolsonaro]”, escreveu a defesa.