POLÍTICA
Trump pune Alexandre de Moraes com Lei Magnitsky
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira, 30, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será punido com a Lei Magnitsky. É a primeira autoridade de um país democrático a ser punida com as sanções previstas na norma, criada para restringir direitos de violadores graves dos direitos humanos.
A Lei Magnitsky foi criada para punir autoridades de regimes ditatoriais e condenados por tortura e tráfico humano. O texto foi sancionado em 2012 pelo governo de Barack Obama. A medida leva o nome de Sergei Magnitsky, um advogado russo que denunciou um esquema de corrupção de autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Ao ser sancionado, o texto contemplou sanções contra as autoridades responsáveis pela morte de Magnitsky.
Quais são as punições estabelecidas pela Lei Magnitsky?
Proibição de entrada nos EUA: o punido pela Lei Magnitsky é impedido de ingressar no território americano. Caso o alvo da medida já possua um visto de entrada, o documento é revogado.
Bloqueio de bens e propriedades: a Lei Magnitsky prevê o bloqueio dos bens e propriedades do punido que estejam localizados no território americano.
Proibição “extraterritorial” de prestação de serviços: a medida também impõe sanções que devem ser cumpridas por todas as entidades que operem sob leis americanas ou mantenham relações econômicas com os Estados Unidos. Isso significa que todas as empresas que possuam ativos nos Estados Unidos devem restringir o acesso do alvo da sanção aos seus serviços, o que inclui instituições financeiras e plataformas de tecnologia. Dessa forma, o punido é impedido de acessar serviços bancários e de ter contas em redes sociais. O texto da Lei Magnitsky expressa que a sanção é “extraterritorial”, ou seja, o bloqueio deve ocorrer mesmo que a prestação de serviços ocorra fora dos limites territoriais dos Estados Unidos.
POLÍTICA
Paulo Bilynskyj enfrenta Lewandowski em debate sobre segurança pública na Câmara dos Deputados
Na Câmara dos Deputados, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski travaram um embate em audiência sobre a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).
A proposta, defendida pelo governo, busca criar um sistema nacional inspirado no SUS, para integrar União, estados e municípios no combate ao crime. Lewandowski afirmou que a PEC não fere a Constituição e que “quem é contra está a favor da criminalidade”, declaração que gerou forte reação.
Bilynskyj, presidente da Comissão de Segurança, classificou o texto como “extremamente perigoso”, por entender que ele amplia em excesso o poder da União sobre estados e municípios, ameaçando a autonomia federativa. O deputado exigiu que Lewandowski se retratasse da fala, alegando que o ministro desqualificou críticas técnicas ao projeto.
O debate expôs o conflito entre centralização e autonomia federativa na política de segurança pública, além da crescente tensão política em torno do tema.
POLÍTICA
Trabalhadores que fizeram posts sobre Charlie Kirk são demitidos ou afastados nos EUA
A Delta Air Lines, a American Airlines e a United Airlines informaram que suspenderam funcionários por postagens em redes sociais sobre o ataque a tiros que matou o ativista conservador Charlie Kirk na semana passada.
Fomos informados sobre funcionários da Delta cujo conteúdo em redes sociais, relacionado ao recente assassinato do ativista Charlie Kirk, foi muito além de um debate saudável e respeitoso”, disse o CEO da Delta, Ed Bastian, em um memorando interno.
“Essas postagens em redes sociais contrastam fortemente com nossos valores e nossa política de mídia social, e esses funcionários foram suspensos enquanto aguardam uma investigação”, afirmou Bastian no memorando.
As medidas estão entre as mais recentes represálias corporativas contra trabalhadores, após a pressão do governo Trump para demitir aqueles que “foram flagrados comemorando o assassinato”.
“Esse comportamento é repugnante e eles deveriam ser demitidos”, publicou o Secretário de Transportes, Sean Duffy, no sábado (13). “Qualquer empresa responsável pela segurança do público viajante não pode tolerar esse comportamento.”
Em um comunicado, a United Airlines afirmou: “Deixamos claro com nossos clientes e funcionários que há tolerância zero para violência com motivação política ou qualquer tentativa de justificá-la”.
POLÍTICA
Sanções americanas ameaçam travar operações do Banco do Brasil e prejudicar a economia
O Banco do Brasil, instituição centenária que administra mais de R$ 2 trilhões em ativos, está no centro de uma crise internacional após os Estados Unidos sinalizarem a possibilidade de aplicar sanções secundárias, com base na Lei Magnitsky.
Essas medidas poderiam atingir qualquer instituição financeira global que mantenha relacionamento com o banco brasileiro, restringindo drasticamente sua capacidade de operar em transações internacionais. O efeito seria a paralisação parcial de atividades essenciais, como pagamentos de salários, repasses sociais, financiamentos agrícolas e liquidações de exportações estratégicas.
Segundo o advogado Davi Aragão, o impacto seria direto na economia nacional:
“Não se trata apenas de um ataque ao Banco do Brasil, mas a toda a infraestrutura financeira que sustenta o cotidiano econômico do país.”
O banco atua em áreas críticas, incluindo:
Crédito rural: fundamental para pequenos produtores e grandes exportadores;
Pagamentos a servidores e benefícios sociais: milhões de brasileiros dependem diariamente dessas transações;
Exportações estratégicas: soja, minério de ferro e petróleo poderiam ter suas liquidações comprometidas.
Especialistas alertam que a safra agrícola de 2026 e a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional podem ser diretamente afetadas, elevando preços internos e prejudicando a balança comercial.
Do ponto de vista diplomático, a situação representa um desafio sem precedentes desde a redemocratização, exigindo respostas emergenciais do governo, como mecanismos alternativos de compensação e parcerias com bancos estrangeiros. No entanto, qualquer ação desse tipo pode gerar atrito adicional com os Estados Unidos e a União Europeia.
O risco imediato não é apenas financeiro, mas social. Com a possível paralisação de transações e bloqueio parcial do acesso a redes bancárias globais, milhões de brasileiros podem sentir os efeitos no bolso e no cotidiano, desde salários atrasados até dificuldades no financiamento agrícola.
-
BRASIL7 meses atrás
“Se para viver de arte, você precisa de subsídio do Estado, você não é um artista, você é um funcionário público.” Diz Javier Milei
-
POLÍTICA2 meses atrás
Lula estuda limitar remessa de dividendos de empresas americanas com operação no Brasil
-
POLÍTICA5 meses atrás
Deputado do Parlamento Europeu propõe sanção a Moraes após intimação contra Bolsonaro
-
POLÍTICA5 meses atrás
“Tomar o celular bruscamente da mão da vítima não configura o crime de roubo”, diz Ministro Antônio Saldanha do STJ
-
POLÍTICA2 meses atrás
Trump ordena que visto de Eduardo Bolsonaro e toda sua família seja mudado de temporário para permanente
-
POLÍTICA2 meses atrás
EUA investigam esposa de Moraes por influência do ministro do STF
-
POLÍTICA2 meses atrás
Advogados dizem que medidas contra Bolsonaro são “inéditas no direito brasileiro”
-
POLÍTICA2 meses atrás
Segundo aliados, Trump já cogita bloquear o GPS no Brasil