POLÍTICA
Trump pune Alexandre de Moraes com Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira, 30, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será punido com a Lei Magnitsky. É a primeira autoridade de um país democrático a ser punida com as sanções previstas na norma, criada para restringir direitos de violadores graves dos direitos humanos.
A Lei Magnitsky foi criada para punir autoridades de regimes ditatoriais e condenados por tortura e tráfico humano. O texto foi sancionado em 2012 pelo governo de Barack Obama. A medida leva o nome de Sergei Magnitsky, um advogado russo que denunciou um esquema de corrupção de autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Ao ser sancionado, o texto contemplou sanções contra as autoridades responsáveis pela morte de Magnitsky.
Quais são as punições estabelecidas pela Lei Magnitsky?
Proibição de entrada nos EUA: o punido pela Lei Magnitsky é impedido de ingressar no território americano. Caso o alvo da medida já possua um visto de entrada, o documento é revogado.
Bloqueio de bens e propriedades: a Lei Magnitsky prevê o bloqueio dos bens e propriedades do punido que estejam localizados no território americano.
Proibição “extraterritorial” de prestação de serviços: a medida também impõe sanções que devem ser cumpridas por todas as entidades que operem sob leis americanas ou mantenham relações econômicas com os Estados Unidos. Isso significa que todas as empresas que possuam ativos nos Estados Unidos devem restringir o acesso do alvo da sanção aos seus serviços, o que inclui instituições financeiras e plataformas de tecnologia. Dessa forma, o punido é impedido de acessar serviços bancários e de ter contas em redes sociais. O texto da Lei Magnitsky expressa que a sanção é “extraterritorial”, ou seja, o bloqueio deve ocorrer mesmo que a prestação de serviços ocorra fora dos limites territoriais dos Estados Unidos.
POLÍTICA
“Trump pode banir brasileiros da copa do mundo”, diz vereador Guilherme Kilter
Uma declaração do vereador Guilherme Kilter, de que “Trump pode banir brasileiros da Copa do Mundo”, repercutiu nas redes sociais nesta semana e gerou preocupações entre torcedores e autoridades esportivas. No entanto, especialistas esclarecem que não há qualquer possibilidade de exclusão do Brasil como participante do torneio de 2026, que será sediado por Estados Unidos, Canadá e México.
0A polêmica surge em meio a informações divulgadas pela CNN Brasil, indicando que o presidente Donald Trump avalia a adoção de medidas diplomáticas que incluem o endurecimento na concessão de vistos para cidadãos brasileiros. As medidas seriam uma retaliação política a decisões recentes do governo brasileiro, incluindo a taxação de produtos norte-americanos.
POLÍTICA
“Não adianta botar a culpa no governo Bolsonaro, que acabou há 2 anos e meio”, diz ex-diretor do BC sobre as contas públicas na Globo News
Em entrevista nesta quinta-feira (24), Alexandre Schwartsman, consultor e ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, comentou a trajetória das contas públicas e disse: “Não adianta botar a culpa no governo Bolsonaro, que acabou há dois anos e meio”.
Para 2025, o governo projetou um rombo de R$ 74,9 bilhões nas contas, pois parte dos pagamentos de precatórios está fora da meta fiscal.
“A ideia de que tem uma política fiscal responsável não para em pé. O próprio governo admite isso”, disse Schwartsman.
Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nesta terça-feira (22) a liberação de R$ 20,6 bilhões no orçamento de 2025.”
POLÍTICA
Ex-acessor de Moraes foge para a Itália e ameaça fazer revelações
O ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizava seu gabinete na Corte para “perseguir políticos de direita”, admitindo filtragem ideológica que privilegiava exclusivamente pautas alinhadas à direita e excluía qualquer iniciativa de viés progressista . Em entrevista à revista Timeline, Tagliaferro relatou que “só entrava no gabinete coisas de direita” e “nunca de esquerda”, denunciando supostos abusos no sistema interno que, segundo ele, levaram ao “deletar” de registros considerados inconvenientes.
Sem detalhar as irregularidades que presenciou, Tagliaferro revelou ter decidido deixar o Brasil para expor “algumas coisas fraudulentas” praticadas sob a orientação de Moraes e declarou temer uma reação “injusta” por parte do magistrado, alegando preocupações com a segurança de sua família . Ele pretende formalizar denúncias contra o gabinete do ministro e ampliar as revelações sobre operações conjuntas entre o TSE e o STF que culminaram em escândalos de desinformação revelados pela Folha de S.Paulo.
Tagliaferro chefiou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) no TSE, unidade criada para coordenar ações do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação durante as eleições municipais de 2024, e atuou como homem de confiança do gabinete de Moraes, contribuindo diretamente para o modelo de combate a notícias falsas no processo eleitoral . Atualmente afastado, ele se declara recluso e motivado a denunciar supostos excessos praticados sob a égide da AEED.
O episódio se insere no contexto do Inquérito das Fake News, instaurado em 14 de março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e conduzido por Alexandre de Moraes, com base no artigo 43 do regimento interno da Corte. O inquérito tem por objetivo apurar ataques e disseminação de notícias falsas (“fake news”) contra a instituição e seus membros, tramita em sigilo e gera críticas relativas à sua abrangência e impacto sobre a liberdade de expressão .
Ao lado da AEED, Alexandre de Moraes também coordenou o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), concebido para reunir órgãos públicos e entidades privadas no monitoramento e investigação de conteúdos falsos e deepfakes durante o pleito eleitoral . A denúncia de Tagliaferro amplia o debate sobre o alcance do poder de investigação do STF e a linha tênue entre combate à desinformação e possíveis violações de prerrogativas institucionais.
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