Uma congressista dos Estados Unidos fez duras críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em razão de sua atuação nos processos contra opositores políticos no Brasil. Em mensagem pública, a parlamentar afirmou que Moraes estaria conduzindo uma perseguição judicial e alertou: “É hora de cair em si, pare com a perseguição”.

A declaração ocorre em meio ao crescente debate internacional sobre a condução de investigações e processos envolvendo políticos, jornalistas e influenciadores brasileiros. Parlamentares norte-americanos têm acompanhado de perto a situação e alguns já manifestaram preocupação quanto a possíveis violações de direitos fundamentais.

A fala da congressista reforça a pressão externa sobre o Judiciário brasileiro, num momento em que o STF tem sido questionado por decisões consideradas excessivas por setores da sociedade civil e da política. Até o momento, Moraes não respondeu ao recado enviado pelo representante norte-americano.

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou, nesta terça-feira (2), que cresceu entre os líderes partidários uma tendência para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), inclua na pauta do plenário o projeto que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O petista manifestou desespero com a crescente articulação para que o perdão concedido pelo Estado seja pautado.

As declarações ocorreram após o petista ter saído de uma reunião entre líderes na residência oficial de Motta, em Brasília (DF). Segundo Lindbergh, a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em Brasília influenciou um “movimento” dos líderes na defesa da inclusão da anistia na pauta, após a conclusão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), em 12 de setembro.

É um grave erro qualquer discussão para pautar a anistia. Existe essa discussão, cresceu um movimento com a presença aqui do governador de São Paulo, Tarcísio, de colocar em discussão essa questão da anistia para depois do julgamento – declarou.

O parlamentar de esquerda disse ainda que “o Poder Legislativo embarcar em uma pauta como essa é um grave equívoco”.

Segundo Lindbergh, “vários partidos” pediram essa pauta na reunião de líderes, como o União Brasil, o PP e o Republicanos. O petista afirmou que Tarcísio “está procurando todos os partidos” em favor da anistia e que houve “uma mudança de tom e de intensidade no desejo de pautar” a proposta.

O advogado Celso Vilardi, que faz a defesa de Jair Bolsonaro (PL), disse nesta quarta-feira (3), que “não há uma única prova” contra o ex-presidente no inquérito que apura a existência de um plano de golpe de Estado a ser instituído no país após o resultado eleitoral de 2022.

” O presidente, que eu vou demonstrar cuidadosamente, tratando da questão da minuta, ele não atentou contra o Estado democrático de direita. (…) Não há uma única prova e como eu vou salientar aqui, com todo respeito”, afirmou Vilardi durante sustentação oral.

O advogado também criticou a proposta da Procuradoria-Geral da República de reduzir os benefícios da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Para ele, o Ministério Público busca reconhecer uma “parcial falsidade” da delação, mas seguir aproveitando ela.

“A delação da forma como está sendo proposta nas alegações finais do Ministério Público não é uma jabuticada, é algo que não existe nem aqui, nem em nenhum lugar do mundo. Porque, na verdade, o que está se pretende aqui é reconhecer uma parcial falsidade da delação e ainda assim fazer um aproveitamento dela diminuindo a pena”, afirmou.

A defesa de Bolsonaro começou após a sustentação oral do advogado de Augusto Heleno no segundo dia de julgamento de um suposto plano de golpe de Estado.

Os ministros começam a votar para condenar, ou absolver, após as sustentações orais de todas as defesas. Após Bolsonaro, ainda precisam falar os advogados dos ex-ministros da Defesa Paulo Sério Nogueira e Walter Braga Netto.

O voto de Moraes e dos outros ministros devem ficar para a próxima sessão, na terça-feira (9).