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POLÍTICA

Trump Media acusa Moraes de nova ordem ilegal contra big techs e aciona novamente justiça dos EUA

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A Trump Media e a plataforma Rumble acionaram, na madrugada desta segunda-feira (14), a Justiça dos Estados Unidos contra uma nova ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o bloqueio de contas no país. Segundo as empresas, a medida representa uma violação da legislação americana e amplia o impasse diplomático entre Brasil e Estados Unidos, já tensionado após o tarifaço de 50% imposto pelo presidente Donald Trump sobre exportações brasileiras.

O pedido judicial foi apresentado dois dias após Moraes emitir uma decisão exigindo que a Rumble bloqueie a conta do comentarista político Rodrigo Constantino, preserve seus dados e os envie às autoridades brasileiras, sob pena de multa diária de R$ 100 mil (cerca de US$ 20 mil). As plataformas sustentam que a ordem foi enviada sem a utilização de instrumentos legais de cooperação internacional e sem qualquer notificação formal ao governo norte-americano.

O documento argumenta que a conta em questão pertence a um cidadão americano, residente na Flórida, e está inativa desde dezembro de 2023. A última atividade registrada teria ocorrido nos Estados Unidos, sem vínculo com o território brasileiro. Por isso, dizem as empresas, a ordem seria “juridicamente nula” no sistema legal americano.

A defesa da Rumble, representada pelo advogado Martin de Luca, afirmou que a decisão de Moraes “é a prova mais clara até agora de que ele está disposto a ignorar a lei dos Estados Unidos e os compromissos assumidos pelo próprio governo brasileiro”. Ele ainda classificou a medida como “uma escalada irresponsável que expõe o Brasil a uma crise diplomática ainda mais grave”.Na ação, os advogados também apontam que a decisão de Moraes veio poucos dias após Trump enviar uma carta formal ao presidente Lula, expressando preocupação com a atuação do Judiciário brasileiro contra empresas de tecnologia norte-americanas.

O Rumble está bloqueado no Brasil desde fevereiro de 2025, por ordem do próprio STF. A petição destaca que a nova exigência de bloqueio é “sem sentido funcional”, já que o serviço não está disponível para usuários brasileiros. Ainda assim, as empresas denunciam a tentativa de acesso a dados de um cidadão dos EUA por manifestações políticas feitas em território americano.

O caso, segundo interlocutores citados pela CNN, pode atrapalhar as tratativas diplomáticas entre os governos de Lula e Trump para reduzir as tarifas comerciais. A medida do STF é considerada mais um fator de atrito nas negociações.Os advogados argumentam que “não há base legal, sob a legislação dos EUA, para obrigar uma empresa sediada nos EUA a entregar os dados pessoais deste usuário a um governo estrangeiro, especialmente em um processo sem qualquer notificação, jurisdição ou devido processo legal”.

POLÍTICA

“Cartas marcadas no Supremo Tribunal Federal”, diz Marcel Van Hattem sobre possível condenação de Bolsonaro pelo STF

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O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante sessão da Corte que analisava a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusados de participar de um suposto plano golpista.

Em declaração incisiva, o parlamentar afirmou que o julgamento se trata de um “jogo de cartas marcadas”.Presente à sessão como único parlamentar acompanhando os votos dos ministros, Van Hattem classificou o ambiente do STF como “revolucionário” e “fora de controle”, alegando que as decisões já estariam previamente definidas, sem garantir o devido processo legal.

“Estamos diante de um tribunal que age como se tudo já estivesse decidido. A defesa pouco importa. É um julgamento com resultado anunciado”, disse. O deputado também comparou a condução dos processos a tribunais de exceção e questionou a isenção dos ministros. Segundo ele, o Supremo atua com parcialidade política ao julgar figuras ligadas ao ex-presidente Bolsonaro.Embora o foco da sessão tenha sido o chamado “Núcleo 2” – grupo de militares e civis investigados por envolvimento em articulações antidemocráticas – Van Hattem expressou preocupação com o que considera uma escalada autoritária do Judiciário, o que poderia, segundo ele, atingir diretamente Bolsonaro no futuro.

A crítica de Marcel Van Hattem reforça o clima de tensão entre o Legislativo e o Judiciário e ecoa a insatisfação de setores da oposição quanto à atuação política do STF em casos de grande repercussão

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POLÍTICA

Trump estuda punir Paulo Gonet por pedir prisão de Jair Bolsonaro

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O governo de Donald Trump discute, nesta terça-feira (15/7), medidas a serem adotadas após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro com penas que chegam a 43 anos de prisão.

Um dos temas em análise pela Casa Branca é a possibilidade de aplicar sanções a Gonet, nos mesmos moldes das estudadas contra o ministro Alexandre de Moraes (STF).

As punições cogitadas contra o magistrado e o procurador são via Lei Magnitsky e Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro participa das conversas em Washington.

Trump acusa o Supremo Tribunal Federal e o governo Lula de promoverem “ataques vergonhosos” contra Bolsonaro e anunciou a imposição de tarifas a produtos brasileiros. Ministros do STF ouvidos pela coluna garantem que a Corte não mudará a forma de atuar devido à pressão dos Estados Unidos.

Em fevereiro, o senador republicano Shane David Jett, aliado de Trump, enviou uma carta a Gonet pedindo “esclarecimentos sobre medidas adotadas pelo MPF/PGR para combater ilegalidades noticiadas na imprensa brasileira e internacional diante da possibilidade de sanções americanas”.

Gonet pediu a prisão de Bolsonaro e o apontou como “líder da organização criminosa” que planejava o golpe de Estado após a eleição de Lula em 2022.

O procurador-geral também acusa o ex-presidente de ter cometido os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo à vítima e deterioração de patrimônio tombado.

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POLÍTICA

Frigoríficos paralisam produção de carne aos EUA devido à tarifa

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Frigoríficos brasileiros já estão parando de produzir carne bovina destinada aos Estados Unidos, afirmou Roberto Perosa, presidente da Associação Brasileira de Carne Bovina (Abiec), nesta terça-feira (15).

A declaração acontece menos de uma semana após o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar uma tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil.

“Com essa taxação se torna inviável a exportação de carne bovina aos EUA, que é o nosso segundo maior comprador”, completou Perosa. O empresário foi um dos que se reuniram com o vice-presidente Geraldo Alckmin nesta terça, para discutir o tarifaço.

Perosa também destacou preocupação com o futuro das cargas de carne bovina que já estão a caminho dos EUA.

“Temos cerca de 30.000 toneladas que estão no porto ou nas águas”, diz. “É um volume em torno de 150, 160 milhões de dólares que já estão produzidos e a caminho dos EUA”.

Mais cedo, nesta terça, frigoríficos de Mato Grosso do Sul afirmaram que suspenderam a produção de carne para os EUA.

Segundo o vice-presidente do sindicato, Alberto Sérgio Capucci, a medida foi tomada para evitar o acúmulo de estoques de carne que não seriam vendidos.

Os EUA são o segundo maior comprador da carne bovina nacional, depois da China: eles importam 12% de todo o volume que o Brasil vende para o exterior, enquanto os chineses levam praticamente metade (48%), segundo o Ministério da Agricultura.

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