O advogado constitucionalista André Marsiglia, conhecido por sua atuação em defesa da liberdade de expressão e crítica às ações do Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente afirmou: “Se a gente fosse levar a sério o Brasil, todas as pessoas investigadas e julgadas pelo STF desde 2019, com base nos inquéritos, deveriam ser indenizadas”

Essa declaração reflete a posição de Marsiglia sobre os inquéritos instaurados pelo STF a partir de 2019, especialmente o Inquérito das Fake News. E disse que todos os réus do dia 8, todas as pessoas que de alguma forma participaram desses inquéritos. Ex: inquéritos da Fake News, das milícias, dos atos antidemocráticos, e mesmo do golpe, deveria ser indenizados. Afirmou. Porque todos eles nascem de uma total e completa ilegalidade.

Marsiglia critica a atuação do STF por considerar que, ao conduzir investigações e julgamentos sem a devida participação do Ministério Público, a Corte compromete princípios fundamentais do Estado de Direito. Ele também aponta que decisões como o bloqueio de perfis em redes sociais e buscas e apreensões baseadas em conversas privadas representam uma ameaça à liberdade de expressão.

O ex-presidente Jair Bolsonaro tem expressado publicamente preocupações com sua segurança pessoal, alegando que há uma tentativa deliberada de colocá-lo em risco. Ele afirmou que seus opositores não desejam apenas prendê-lo, mas eliminá-lo fisicamente.

“Na verdade, eles querem me matar. Querem dar um fim em mim. Coloca na cadeia e é fácil eliminar alguém sem deixar provas, é a maneira que eles tem de se vê livre mim, eu sou uma arquivo vivo por ai”. Afirmou.

As alegações de Bolsonaro têm gerado debates sobre sua segurança pessoal e o clima político no Brasil, especialmente considerando o contexto das investigações em andamento e as tensões entre o ex-presidente e instituições como o STF.

Durante sessão plenária nesta quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a análise feita pela Primeira Turma da Corte sobre a decisão da Câmara que havia travado a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) na suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Para Dino, se um órgão do Supremo não puder analisar entendimento fixado pelo Congresso, haveria a dissolução da República.

“Ora, se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República. Porque aí cada Poder e cada ente federado faz a sua bandeira, o seu hino, emite a sua moeda e aí, supostamente, se atende a separação dos Poderes”, completou. Sobre o caso que beneficia o ex presidente Jair Bolsonaro.