O Senado do Paraguai aprovou, nesta semana, uma declaração histórica instando o Poder Executivo a reconhecer o Cartel de los Soles, organização criminosa associada ao regime de Nicolás Maduro na Venezuela, como grupo terrorista internacional.

A iniciativa, que obteve apoio majoritário entre os parlamentares, ressalta que o cartel não atua apenas no tráfico de drogas, mas também em atividades de corrupção e violência que ameaçam a segurança regional. O documento ainda aponta possíveis vínculos da facção com organizações já classificadas como terroristas, como o Tren de Aragua.

Embora o Senado tenha dado o aval político, a medida só terá efeito prático após a decisão do presidente Santiago Peña e de seu governo. Caso seja confirmada, o Paraguai se somará aos Estados Unidos e ao Equador, que já incluíram oficialmente o Cartel de los Soles em suas listas de grupos terroristas.

Especialistas em segurança destacam que a decisão paraguaia representa um endurecimento da política externa frente ao regime venezuelano e pode abrir caminho para maior cooperação internacional no combate ao narcotráfico e ao crime organizado transnacional.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a tentativa de golpe de Estado, articulou junto com o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, um desenho para evitar evitar qualquer risco de adiamento no julgamento de Jair Bolsonaro (PL), previsto para começar em 2 de setembro. As informações foram reveladas pela CNN Brasil.

O esforço, apelidado internamente de “seguro anti-vista”, tem, segundo a emissora, o objetivo de impedir que um eventual pedido de vista adie a conclusão do julgamento para 2026. O pedido de vista é uma prerrogativa dos ministros de solicitar mais tempo para análise do caso.

Para isso, disse a CNN Brasil, Zanin, alinhado com Moraes, definiu um intervalo de cerca de dez dias entre a entrega das alegações finais das partes e o início do julgamento. A ideia foi dar tempo para que todos os ministros estudassem os detalhes do caso com antecedência, evitando a justificativa de não estarem prontos para votar.

Como parte da estratégia, Moraes teria disponibilizado aos colegas um link com todos os documentos, vídeos de depoimentos e elementos de prova reunidos ao longo da investigação. Um assessor próximo ao relator descreveu à emissora o movimento como uma espécie de “lição de casa”, endossando o tom pedagógico adotado pelo ministro.

Para garantir que o julgamento não fique suspenso no final do ano, Zanin também teria recuado de sua ideia inicial de distribuir as cinco sessões do julgamento ao longo de setembro.

Em vez disso, o cronograma foi condensado: as sessões ocorrerão entre os dias 2 e 12. Assim, mesmo que haja um pedido de vista inesperado, o prazo regimental de 90 dias expiraria antes do recesso do STF, possibilitando a retomada ainda em 2025.

Integram a Primeira Turma os ministros Moraes, Zanin, Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A previsão é de que as duas primeiras sessões sejam dedicadas exclusivamente às sustentações orais das defesas e da acusação, com início das votações a partir do dia 9 de setembro.

Mais de 17 mil brasileiros agora moram, ao menos fiscalmente, no Paraguai, conforme dados da Direção Nacional de Migrações do Paraguai. O órgão divulgou os dados oficiais sobre a imigração no país em 2024, destacando um aumento significativo no número de estrangeiros que buscaram residência no território paraguaio.

Ao todo, foram 29.124 solicitações de residência temporária e permanente, um crescimento de 10% em relação a 2023. Os dados indicam que o Brasil lidera a lista de países com maior número de cidadãos radicados no Paraguai em 2024, com 17.139 brasileiros obtendo residência, o que representa 60,21% do total de imigrantes.

Entre os motivos, o principal está no fisco do país. O imposto de renda, tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica, apresenta condições melhores que onde eram seus domicílios anteriores. Enquanto isso, no Brasil, a arrecadação de impostos e outras receitas do governo federal aumentou quase 10% em 2024. A União levantou cerca de R$ 2,7 trilhões no ano, o maior valor da história.

No Paraguai, o imposto de renda pessoal é aplicado em 10% para rendas anuais superiores a 120 vezes o salário mínimo local (cerca de US$ 39.000). Para rendas equivalentes a 72 vezes o salário, a alíquota é reduzida para 8%.

Além disso, os dividendos internos são tributados a apenas 5%. Enquanto os rendimentos de juros locais são isentos de tributação. Já as empresas pagam 10% de imposto corporativo. Com a possibilidade de transferir perdas por até cinco anos, e outros regimes especiais com ainda menos impostos.

No todo, durante o período de 2024, houve a concessão de 28.464 carnês de residência, representando um aumento de 6% em comparação ao ano anterior. Desse total, 21.843 foram para residências temporárias e 6.621 para residências permanentes.

Em segundo lugar, a Argentina aparece com 4.121 residentes (14,48%), seguida por Alemanha (1.071), Bolívia (794) e Espanha (466). Os Estados Unidos e a Rússia aparecem empatados com 416 residentes cada, enquanto Venezuela (382), Uruguai (358) e Países Baixos (267) completam a lista dos dez países com mais imigrantes no Paraguai.

Para facilitar a regularização migratória, o governo paraguaio realizou 10 jornadas de regularização em quatro cidades do país, recebendo 4.901 solicitações e atendendo 7.477 usuários ao longo do ano.

Além disso, emitiu-se 36.148 documentos migratórios, incluindo reposições e renovação de carnês, prorrogação de permanência e emissão de certificados de radicação.