O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no INSS o acesso a dados sigilosos sobre Daniel Vorcaro e o Banco Master que estão sob custódia da presidência do Senado.

Na decisão, Mendonça determina que o Congresso entregue os documentos à Polícia Federal, que fará o compartilhamento com a CPMI.

Há nesses arquivos dados bancários, fiscais e telefônicos de Vorcaro. A quebra dos sigilos do banqueiro foi aprovada pela própria CPMI em dezembro. Mas as informações estavam sob custódia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por decisão de Dias Toffoli, que era o relator do caso Master.

Mendonça já era o relator no STF do inquérito que apura fraudes no INSS e assumiu também o caso Master, que herdou de Toffoli na semana passada.

DETERMINO à Presidência do Congresso Nacional que proceda à imediata entrega às autoridades da Polícia Federal que estão investigando diretamente os fatos relacionados à Operação Sem Desconto de todos os elementos informativos oriundos das quebras de sigilo mencionadas nesta decisão, estejam eles em meio físico ou digital, não devendo permanecer com qualquer cópia do citado material”, diz o ministro.

A Polícia Federal registrou mais de 10 encontros presenciais entre o ministro do STF Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso do Banco Master.

O relatório analisado pela investigação aponta que as reuniões ocorreram principalmente em eventos sociais em Brasília. como jantares e festas.

Segundo a apuração, mensagens e outros indícios corroboram os encontros.

Com a saída de Toffoli da relatoria do caso Master, os inquéritos relacionados no STF foram redistribuídos por sorteio ao ministro André Mendonça.

Informações recentes indicam que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar ações que questionam a elegibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com relatoria ou participação de ministros indicados por Jair Bolsonaro, como André Mendonça e Kassio Nunes Marques. As ações se baseiam em possíveis irregularidades na participação do presidente em eventos de Carnaval.

As ações surgem após desfiles de Carnaval que retrataram a trajetória de Lula, levantando alegações de que a festa popular foi usada para propaganda antecipada financiada com dinheiro público.