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POLÍTICA

TCU vai decidir sobre devolução de relógio de luxo de Lula, avaliado em R$ 60 mil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) vai decidir sobre a devolução de relógio de luxo do presidente Lula (PT) na próxima quarta-feira, 7. O processo que define o destino do Cartier Santos Dumont, avaliado em R$ 60 mil, contudo, já divide o plenário.

A retomada da discussão ocorre depois de a Polícia Federal indiciar Jair Bolsonaro no inquérito das joias por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A questão do relógio foi levada ao TCU por uma representação do deputado Sanderson (PL-RS).

O petista ganhou o item de luxo, feito em ouro branco 18 quilates, prata 750 e uma coroa com pedra safira azul, durante uma visita oficial a Paris, para celebrar o Ano do Brasil na França.

Parecer técnico e impacto da decisão sobre o relógio de luxo

Segundo os técnicos do TCU, Lula não precisaria devolver o relógio. Eles alegam que, à época em que o presidente ganhou o “mimo”, não existia a regra para limitar os presentes que poderiam permanecer com o chefe de Estado depois do mandato.

O relator Antonio Anastasia vai apresentar seu voto na quarta-feira 7. A decisão pode impactar o processo no Superior Tribunal Federal (STF) sobre as joias sauditas que Bolsonaro também ganhou de presente. Isso porque a avaliação do caso de Lula pode se aplicar ao ex-presidente.

Alexandre de Moraes arquivou investigação

No âmbito judicial, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, arquivou um pedido de investigação contra Lula sobre um relógio Piaget. O petista recebeu o presente do então presidente francês Jacques Chirac, também em 2005.

Em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que presentes de alto valor não podem fazer parte do acervo pessoal de presidentes. Isso obrigou Bolsonaro a devolver itens vendidos nos EUA.

De acordo com o jornal O Globo, técnicos do TCU afirmam que essa jurisprudência não deve retroagir para Lula. O entendimento deixou o plenário dividido entre seguir o parecer técnico ou enfrentar acusações de falta de isonomia.

Receios dos ministros e posição da PGR

A Procuradoria-Geral da República ainda não se manifestou sobre o indiciamento de Bolsonaro e o julgamento do caso ainda está distante. Há receio entre os ministros de que liberar Lula para ficar com o relógio seja usado pela defesa de Bolsonaro no Supremo. Por outro lado, exigir a devolução poderia ser visto como uma decisão com base e motivações políticas.

POLÍTICA

Nikolas Ferreira crítica Alexandre de Moraes por gesto obsceno no jogo do Corinthians

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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou publicamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após este ter feito um gesto obsceno durante o clássico entre Corinthians e Palmeiras, realizado na noite de terça-feira (30), na Neo Química Arena, em São Paulo.

Durante o jogo válido pela Copa do Brasil, Moraes, torcedor assumido do Corinthians, foi flagrado pelas câmeras de transmissão fazendo o gesto de mostrar o dedo do meio ao público presente. O ato teria sido uma resposta às vaias e hostilidades vindas da torcida. Em seguida, ele foi visto sorrindo e dizendo: “Vai, Corinthians”.

A atitude gerou forte repercussão nas redes sociais e no meio político. Parlamentares da oposição, principalmente da base bolsonarista, reagiram com indignação. Entre eles, Nikolas Ferreira, um dos deputados mais votados do país, afirmou que o comportamento do ministro é incompatível com a liturgia do cargo.

“Isso é postura de ministro, sancionado?”, escreveu Nikolas em uma publicação nas redes sociais, fazendo referência à inclusão de Moraes na lista de sanções da chamada Lei Magnitsky pelos Estados Unidos. A legislação prevê punições a indivíduos acusados de violações de direitos humanos ou atos de corrupção internacional.

A crítica de Nikolas acompanha uma série de manifestações por parte de parlamentares que passaram a defender, inclusive, o impeachment do ministro. Outros nomes da oposição, como os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Gustavo Gayer (PL-GO) e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), também condenaram a atitude de Moraes.

Por outro lado, aliados do governo e figuras ligadas à esquerda minimizam a repercussão e veem no gesto uma reação pontual aos ataques e ofensas frequentes que o ministro tem recebido em eventos públicos. Alguns consideraram a atitude um recado simbólico aos setores que o acusam de perseguição política.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se pronunciou oficialmente sobre o episódio. Alexandre de Moraes também não comentou publicamente as críticas ou as sanções dos Estados Unidos.

O gesto de Moraes, somado ao contexto da sanção internacional e do acirramento político no país, reaquece o debate sobre o comportamento de autoridades públicas e os limites entre vida pessoal, institucionalidade e liberdade de expressão.

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POLÍTICA

Maioria do STF se recusou a assinar carta em defesa de Moraes

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), buscou apoio institucional dos colegas após ser alvo de sanções do governo dos Estados Unidos, mas encontrou resistência dentro da própria Corte. Segundo apuração do Poder360, Moraes pressionou os demais ministros para assinar uma carta conjunta em sua defesa na quarta-feira (30), horas depois de saber que fora incluído na lista da Lei Global Magnitsky. A maioria recusou.

Mais da metade dos integrantes do STF considerou inapropriado contestar de forma coletiva e nominal uma decisão soberana dos EUA, sobretudo por se tratar de uma medida adotada com base em acusações de violação de direitos humanos e uso político do Judiciário.

A tentativa de Moraes de obter uma manifestação unânime resultou apenas em uma nota oficial, assinada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sem menções diretas aos Estados Unidos e com tom institucional.

Na busca por um gesto de força simbólica, optou-se por um jantar no Palácio da Alvorada, na noite de quinta-feira (31), com o presidente Lula como anfitrião. O objetivo do evento era reunir os 11 ministros do Supremo em uma demonstração de unidade, a exemplo do que ocorreu após os ataques de 8 de janeiro de 2023. Barroso ficou responsável por convidar os colegas. O resultado, no entanto, voltou a frustrar o esforço de Moraes.

Compareceram ao jantar apenas seis ministros: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e o próprio Barroso. Faltaram André Mendonça, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques. A ausência de cinco membros escancarou a divisão interna da Corte.

O Palácio do Planalto havia preparado uma foto institucional com Lula e os 11 ministros, simbolizando a defesa da “soberania nacional”, lema da campanha publicitária recém-lançada pelo governo, mas a imagem acabou não sendo registrada.

A presença de Edson Fachin ocorreu a contragosto. Próximo presidente do STF, ele avaliou que sua ausência poderia gerar ruído institucional, uma vez que seu vice será o próprio Alexandre de Moraes.

Nos bastidores, cresce entre ministros a percepção de que Moraes tem conduzido o Supremo a um caminho de desgaste internacional. A insatisfação aumentou após o magistrado sugerir, de maneira indireta, que os Estados Unidos seriam “inimigos estrangeiros” ao determinar tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A retórica foi mal recebida por parte da Corte, que considera o tom impróprio e contraproducente diante da crise diplomática ainda em curso.

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POLÍTICA

Jornalista americano aciona STF para entrevistar Filipe Martins

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O jornalista americano Michael Shellenberger protocolou nesta quarta-feira (31) um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para entrevistar o réu Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, durante o governo Bolsonaro.

A solicitação foi endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A defesa de Shellenberger afirma que Martins manifestou interesse em conceder a entrevista, que seria feita de forma remota, com registro de áudio e vídeo. No pedido, o advogado do jornalista, André Marsiglia, argumenta que proibir a entrevista configuraria censura e violaria o direito à liberdade de imprensa.

A petição compara o caso ao do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve o direito de ser entrevistado quando esteve preso em 2018.

Martins foi preso no início de 2024, apontado como autor de uma minuta golpista que foi apresentada ao então presidente Jair Bolsonaro. Ele ficou preso durante seis meses. Atualmente, está em liberdade provisória, cumprindo uma série de medidas cautelares.

Shellenberger é conhecido por atuar como jornalista investigativo em pautas sobre liberdade de expressão e redes sociais. No documento enviado ao STF, a defesa reforça que a entrevista tem “significativo interesse público” e não representa risco ao andamento da investigação.

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