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POLÍTICA

Suprema Corte britânica decide que “mulheres trans” não devem ser legalmente definidas como mulheres

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Em 16 de abril de 2025, a Suprema Corte do Reino Unido proferiu uma decisão histórica ao determinar que os termos “mulher” e “sexo”, conforme definidos na Lei de Igualdade de 2010, referem-se exclusivamente ao sexo biológico. Essa decisão unânime surgiu após um processo movido pela organização feminista For Women Scotland contra o governo escocês, que havia incluído mulheres trans com Certificado de Reconhecimento de Gênero (GRC) nas cotas de paridade de gênero em órgãos públicos .

A Corte concluiu que permitir que mulheres trans ocupem vagas destinadas a mulheres biológicas tornaria a legislação incoerente, enfatizando que os direitos baseados em sexo devem se fundamentar em distinções biológicas. Grupos de defesa dos direitos das mulheres celebraram a decisão como uma vitória para a proteção de espaços de sexo único e para a clareza jurídica. Entretanto, organizações de direitos humanos, como a Anistia Internacional, expressaram preocupação de que a decisão possa enfraquecer os direitos das pessoas trans, mesmo que a proteção contra discriminação por identidade de gênero continue garantida.

POLÍTICA

Silas Malafaia crítica deputado ACR, o único do PL que não assinou o PL da Anistia

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Em suas redes sociais, o pastor Silas Malafaia fez duras críticas ao deputado federal Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), o único do partido que não assinou o pedido de urgência para a anistia de processos relacionados a atos políticos. Malafaia citou uma passagem bíblica para rebater o parlamentar: “Até o tolo, quando se cala, passa por sábio” (Provérbios 17:28).

“Você perdeu a oportunidade de ficar calado e não vomitar um monte de asneira”, disse o pastor, dirigindo-se ao deputado. Em seguida, questionou: “Então quer dizer que Bolsonaro, líder do partido, e os outros 90 deputados do PL estão errados, e só ele está certo?”

Malafaia também lembrou a proximidade de Rodrigues com o ministro do STF Alexandre de Moraes, a quem chamou de “ditador da toga”. “Você é uma vergonha, senhor deputado. Vá passear no seu avião com seu amiguinho, o ditador da toga Alexandre de Moraes”, ironizou.

O pastor encerrou sua fala dizendo: “Deus abençoe você e o Brasil, e nos livre dessa gente que tem interesses inconfessáveis.”

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POLÍTICA

Excesso de poder do STF é uma ameaça à democracia do Brasil, diz The Economist.

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A revista britânica The Economist publicou um artigo recente em que expressa preocupações sobre o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil, sugerindo que o excesso de poder concentrado na Corte pode representar uma ameaça à democracia do país.

Segundo a publicação, o STF tem assumido um protagonismo crescente em decisões que, tradicionalmente, seriam de responsabilidade do Legislativo ou do Executivo. Esse fenômeno, denominado por alguns estudiosos como “supremocracia”, reflete uma tendência em que o Judiciário ultrapassa seus limites institucionais, influenciando diretamente políticas públicas e disputas políticas.

Críticos apontam que essa atuação pode comprometer o equilíbrio entre os poderes, um dos pilares fundamentais da democracia. Além disso, há preocupações sobre a transparência e a colegialidade das decisões, especialmente diante do aumento de decisões monocráticas — aquelas tomadas individualmente por ministros —, o que pode enfraquecer a legitimidade das deliberações da Corte.

Por outro lado, defensores do STF argumentam que, em momentos de crise institucional e omissão dos demais poderes, é papel do Judiciário atuar como guardião da Constituição e dos direitos fundamentais. No entanto, o debate persiste sobre os limites dessa atuação e os riscos potenciais para a democracia brasileira.

A análise da The Economist destaca a necessidade de um equilíbrio cuidadoso entre a atuação do STF e o respeito às competências dos demais poderes, para garantir a saúde e a estabilidade da democracia no Brasil.




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POLÍTICA

“Brasil vira refúgio da impunidade”, diz Deputado Zucco (PL-RS)

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O deputado federal Tenente-Coronel Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara dos Deputados, usou suas redes sócias hoje (16), para declarar que o Brasil estaria se tornando um “refúgio da impunidade”. Zucco criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do governo federal, alegando que parlamentares enfrentam ameaças e insegurança jurídica, o que, segundo ele, caracteriza um dos momentos mais difíceis da história recente do Congresso Nacional.

Zucco também defendeu a concessão de anistia aos condenados por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, destacando que esse tema motivou acordos políticos dentro da oposição para apoiar candidaturas à presidência da Câmara.

As declarações de Zucco refletem a crescente tensão entre setores da oposição e o Judiciário, em um contexto de polarização política e debates sobre os limites da atuação das instituições democráticas no Brasil.


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