Cinco deputados do PL (Partido Liberal) protocolaram, nesta terça-feira (5), no Senado, um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A iniciativa é liderada pelo deputado Hélio Lopes (PL-RJ), que realizou um protesto silencioso em frente ao Supremo em julho, e conta com o apoio dos parlamentares Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

No documento, os deputados acusam Moraes de crime de responsabilidade, abuso de autoridade, improbidade administrativa, censura e violação às garantias constitucionais de liberdade de expressão e imunidade parlamentar.

Segundo os autores, eles foram alvo de perseguição política por parte do ministro. Afirmam ainda que a decisão que determinou a retirada de sua manifestação pacífica foi “arbitrária e ilegal”.

O pedido se baseia em um episódio ocorrido no fim de julho, quando Hélio Lopes tentou montar um acampamento na Praça dos Três Poderes e anunciou uma “greve de silêncio” em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à proposta de anistia aos réus dos atos de 8 de janeiro.

No mesmo dia, Moraes atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e determinou a remoção imediata do acampamento, proibiu novos protestos na área e autorizou a prisão em flagrante dos envolvidos em caso de resistência. A decisão foi fundamentada na ligação do ato com os acampamentos golpistas que antecederam os ataques às sedes dos Três Poderes em 2023.

Na decisão, o ministro afirmou que “não se negocia o Estado Democrático de Direito” e citou a omissão de autoridades nos protestos que culminaram nos atos de 8 de janeiro.

Os deputados classificam a decisão como uma “violação direta aos direitos constitucionais de liberdade de expressão”. Argumentam que a manifestação foi pacífica e simbólica, sem incitação à violência ou ameaça à ordem pública.

O documento também menciona a inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, nos Estados Unidos, por supostas violações de direitos humanos e perseguição política. Segundo os parlamentares, o episódio comprova que o ministro “perdeu legitimidade moral e jurídica”.

Moraes já é alvo de ao menos 30 pedidos de impeachment que tramitam no Senado. Cabe à Casa processar e julgar ministros do STF por eventuais crimes de responsabilidade.

A abertura do processo depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que, até o momento, não se manifestou sobre o novo pedido.

Seis senadores da oposição divulgaram nesta segunda-feira (4) uma nota oficial criticando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que impôs o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares ao senador Marcos do Val (Podemos‑ES). Segundo o grupo, a decisão representa um “excesso de coerção” e compromete o exercício pleno do mandato parlamentar.

A nota, assinada por Rogério Marinho (PL‑RN), Tereza Cristina (PP‑MS), Plínio Valério (PSDB‑AM), Carlos Portinho (PL‑RJ), Mecias de Jesus (Republicanos‑RR) e Eduardo Girão (Novo‑CE), afirma que o senador não foi denunciado pela PGR e que a investigação se baseia em manifestações protegidas pela imunidade parlamentar.

Os parlamentares alegam que eventuais condutas inadequadas de senadores devem ser analisadas pelo Conselho de Ética, e não tratadas com medidas judiciais restritivas. O grupo pede que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adote uma postura institucional em defesa da independência da Casa.

As medidas contra Marcos do Val foram cumpridas pela Polícia Federal nesta segunda-feira, após seu retorno dos Estados Unidos. Além da tornozeleira, ele terá que seguir recolhimento noturno e entregar passaporte, entre outras restrições. Moraes autorizou exceções para que o senador possa participar de votações no plenário.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicou haver indícios de envolvimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), em irregularidades na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, quando ele era governador da Bahia, em 2020. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet afirmou que Rui Costa assinou um contrato com pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público, referente ao acordo com a empresa Hempcare Pharma, que nunca entregou os equipamentos. O prejuízo estimado é de R$ 48 milhões.

O procurador-geral solicitou ao ministro Flávio Dino, relator do inquérito no STF, que o caso retorne ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentando que os fatos ocorreram durante o mandato de Rui Costa como governador, o que justificaria a retomada do foro naquela Corte.

A investigação foi inicialmente aberta pela Polícia Civil da Bahia e depois encaminhada à Justiça Federal, onde ficou paralisada. Gonet defende que o caso volte ao STJ com base na nova jurisprudência do STF, que mantém a competência do tribunal superior para julgar crimes praticados no exercício de mandatos de chefia do Executivo estadual.

Delação e suspeitas
O inquérito ganhou força após a delação de Cristiana Taddeo, dona da Hempcare, que confessou o pagamento de R$ 1,6 milhão em comissão a um suposto intermediário do governo baiano. Segundo ela, o empresário Cleber Isaac Soares teria indicado a empresa como fornecedora, alegando proximidade com Rui Costa e com a então primeira-dama Aline Peixoto.

Cristiana admitiu não possuir documentos mínimos exigidos para o fornecimento e reconheceu irregularidades na negociação. A defesa de Cleber Isaac nega qualquer envolvimento ilegal e afirma que ele já prestou esclarecimentos em CPI sobre o caso.