O ministro Flávio Dino e o ministro André Mendonça tiveram um debate acalorado no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (7).

Durante a sessão do plenário, em ação que debate o aumento da pena dos crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) cometidos contra funcionário público em razão de suas funções, os ministros divergiram sobre os limites das ofensas.

Enquanto debatiam o tema dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 338, os ministros discutiram se chamar um servidor de ladrão seria crime ou não. Mendonça começou o debate dizendo que: “Nos chamar e a qualquer servidor de louco, irresponsável, incompetente, na minha visão, não há algo específico para eu impor uma pena superior por eu ser servidor público”.

O ministro Cristiano Zanin completou: “Não é a crítica, desde que ela não vire ofensa criminal. É o momento que a crítica fica caracterizada como crime contra a honra”. Barroso também participou do debate: “Quando você diz que alguém é ladrão, está implícito crime”.

Em um discurso no Plenária o senador Magno Malta (PL-ES) criticou a declaração atribuída ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que teria sugerido que eleitores de Jair Bolsonaro fossem “jogados numa vala”. O senador questionou o silêncio do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da fala [do governador] e comparou a repercussão com a que teria ocorrido caso a declaração partisse de membros da oposição. 

— Encerro o meu discurso me dirigindo, agora rápido para encerrar, ao Governador da Bahia, que disse que Jair Bolsonaro e todos aqueles que votaram em Bolsonaro têm que ser jogados numa pá carregadeira dentro da vala. Isso é um termo usado por vagabundo, Sr. Presidente. Isso é termo usado por malandro, por matador. Isso é termo usado por assassino. […] Agora a minha pergunta ao Supremo e vou encerrar. Senhores ‘supremáveis’, deuses do Olimpo, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, o Sr. Barroso, vocês vão dar quantas horas, quantos dias para o Jerônimo se explicar sobre este discurso, sobre a matança do Brasil? “Jogar na vala todos aqueles…” Eu sei que vocês gostam disso, porque o Barroso já disse que nós somos manés. Para jogar os manés na vala, vão dar 48 horas?.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em que comunica a decisão da Casa de travar a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pela trama golpista, que tramita na Corte.

A Câmara decidiu livrar Ramagem da ação enquanto ele for deputado sob o argumento de “imunidade parlamentar”. Os deputados aprovaram a proposta do Partido Liberal (PL) na quarta-feira (7/5), por 315 votos contra 143. Ramagem é o único parlamentar que é réu no processo de trama golpista que envolve diversos nomes da cúpula do governo Bolsonaro.

O plenário da Casa chancelou o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nele, o relator do texto do PL na CCJ, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), votou para livrar Ramagem de todos os crimes, e também deixou aberta a possibilidade de interpretação para que a ação inteira seja paralisada no Supremo.

Isso incluiria outros seis réus, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).