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POLÍTICA

STF se recusa a divulgar termos do acordo com a Suprema Corte da China

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O Supremo Tribunal Federal (STF) recusou pedidos de acesso aos termos do acordo de cooperação assinado com a Suprema Corte da China. A justificativa apresentada é que o documento tem caráter institucional e envolve tratativas de natureza diplomática, razão pela qual não estaria sujeito a divulgação imediata.

O acordo foi celebrado com o objetivo de promover a troca de experiências jurídicas e o fortalecimento de mecanismos de cooperação internacional entre os dois países. No entanto, a falta de transparência levantou questionamentos sobre o conteúdo do pacto e os impactos práticos que ele pode gerar no sistema de Justiça brasileiro.

Especialistas em direito e transparência pública apontam que, embora parcerias desse tipo sejam comuns, a ausência de divulgação integral alimenta especulações. Já defensores da medida afirmam que a confidencialidade é necessária para resguardar negociações estratégicas.

POLÍTICA

Juízes pedem que CNJ autorize identificação de quem consulta seus salários

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A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que autorize os tribunais a exigirem a identificação de qualquer cidadão que queira consultar, pela internet, dados nominais sobre a remuneração de juízes. O pedido foi feito em processo administrativo e recebeu apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que ingressou como terceira interessada. As informações foram divulgadas pela coluna Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.

No documento, a AMB argumenta que a medida traria mais segurança aos magistrados e seus familiares, equiparando o Judiciário ao Ministério Público, onde norma semelhante já está em vigor desde a Resolução 281/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Segundo a entidade, a identificação prévia garantiria um “nível mínimo de segurança”, sem reduzir a transparência, já que os salários continuariam públicos. “A proposta busca conciliar o direito à informação com a garantia da segurança aos magistrados brasileiros”, afirmou a associação em nota.

A AMB cita levantamento segundo o qual metade dos juízes já sofreu algum tipo de ameaça, o que, segundo a entidade, agrava problemas de saúde e contribui para o abandono da carreira. A associação também sustenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a divulgação de salários como legítima, mas passível de mecanismos de controle para evitar uso indevido e assegurar responsabilização.

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POLÍTICA

Trump planeja proibir voto por correio e urnas eletrônicas nas eleições de 2026

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na segunda-feira em sua plataforma Truth Social que planeja liderar um movimento para eliminar o voto por correio e as urnas eletrônicas das eleições americanas.

Trump disse que assinará uma ordem executiva com o objetivo de “trazer honestidade” às eleições de meio de mandato de 2026, alegando que o voto por correio leva à fraude eleitoral e que as urnas eletrônicas são “imprecisas”, caras e controversas.

O presidente propôs substituir os sistemas de votação atuais por papel com marca d’água, que descreveu como mais preciso, sofisticado e econômico, afirmando que isso proporcionaria resultados eleitorais claros na noite da eleição.

Em sua publicação, Trump afirmou que os Estados Unidos são “o único país no mundo que utiliza o voto por correio” e que outras nações abandonaram a prática devido a preocupações com fraudes.

Trump também declarou que os estados funcionam como “agentes” do governo federal na contagem de votos e devem seguir as diretrizes presidenciais “para o bem do nosso país”.

O presidente acusou os democratas de se oporem a tais mudanças porque eles “trapaceiam em níveis nunca vistos antes” e afirmou que eles são “virtualmente inelegíveis” sem o voto por correio, que ele chamou de “golpe”.

Trump concluiu sua declaração conectando a integridade eleitoral e a segurança das fronteiras à identidade nacional, escrevendo: “Sem eleições justas e honestas, e fronteiras fortes e poderosas, você não tem nem mesmo a aparência de um país”.

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POLÍTICA

Líderes religiosos condenam inclusão de Silas Malafaia em inquérito da PF: “Atentado contra a democracia”

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Diversos líderes religiosos manifestaram repúdio à inclusão do pastor Silas Malafaia em um inquérito conduzido pela Polícia Federal. Para eles, a decisão representa um “atentado contra a democracia” e um risco à liberdade de expressão no país.

Em nota conjunta, representantes de diferentes denominações evangélicas afirmaram que a investigação contra Malafaia tem caráter político e configura perseguição religiosa. “Não se trata apenas de investigar um pastor, mas de intimidar milhões de fiéis que compartilham de suas convicções”, diz o documento.

Os líderes reforçaram que críticas ao governo ou a autoridades não podem ser criminalizadas e pediram respeito às garantias constitucionais. “É inadmissível que, em pleno Estado Democrático de Direito, pastores sejam tratados como inimigos políticos”, acrescentaram.

A Polícia Federal, por sua vez, não se pronunciou sobre o caso até o momento.

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