POLÍTICA
STF recebe pedido dos EUA para intimar Moraes em ação da Rumble
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu, nesta sexta-feira (15), a notificação da Justiça Federal da Flórida para que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), se manifeste no processo que a plataforma Rumble e a empresa de Donald Trump, a Truth Social, movem contra o magistrado nos Estados Unidos.
Segundo apuração, o documento já está na mesa do presidente do STJ, Herman Benjamin. Cabe a ele agora decidir se autoriza ou não a execução da citação. Caso seja dado o aval, será indicado um juiz responsável por intimar o ministro. Além disso, o próprio Moraes pode informar ao STJ se deseja receber a citação. Caso contrário, o presidente tem a opção de encaminhar o processo a um relator da corte, para que o tema seja analisado.
Se o chamado “exequatur”, ou seja, a autorização, não for concedida, significa que o Estado brasileiro considera a ação improcedente, e o ministro não será oficialmente citado.
Em julho, a Trump Media e a Rumble apresentaram uma petição à Justiça dos Estados Unidos contestando uma nova ordem de bloqueio de contas emitida por Alexandre de Moraes. Segundo as empresas, a decisão é considerada ilegal em território americano.
Em entrevista recente Martin De Luca, advogado da Rumble, argumentou que as ações de Moraes violam o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) estabelecido entre Brasil e Estados Unidos. Ele destacou ainda que nenhum outro magistrado brasileiro tem adotado condutas semelhantes de violação ao acordo bilateral.
A petição apresentada por Trump Media e Rumble, afirma que uma decisão de Moraes exige que a Rumble bloqueie uma conta do comentarista político Rodrigo Constantino, preserve seu conteúdo e divulgue os dados do usuário ao juiz, sob ameaça de multas diárias de R$ 100.000 (aproximadamente US$ 20.000) a partir da noite de domingo, 13 de julho de 2025”. Diz ainda que “a ordem (de Moraes) não foi notificada por meio de nenhum mecanismo legal de tratado e parece ter sido emitida sem aviso prévio ao governo dos EUA”.
A Rumble e a rede social Truth Social ajuizaram uma ação judicial na Flórida visando responsabilizar Moraes por decisões proferidas contra as empresas. As companhias solicitam que a Justiça americana declare o pagamento de indenizações compensatórias, definindo como “ordens da mordaça” (gag orders) as determinações judiciais emanadas do ministro, as quais acusam de constituírem censura.
A ação requer que o Tribunal Federal na Flórida declare tais decisões inexequíveis nos Estados Unidos, impedindo inclusive que Moraes obrigue empresas como a Apple a removerem os aplicativos da plataforma de suas lojas.
POLÍTICA
Toffoli descarta abandonar relatoria da investigação do Banco Master
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem dito a pessoas próximas que não pretende deixar a relatoria do inquérito que investiga o Banco Master.
A condução do caso pelo ministro é alvo de críticas dentro e fora do tribunal e o magistrado sofre pressão para abandonar a relatoria do inquérito.
Decisões recentes do ministro foram criticadas por integrantes da Polícia Federal que temem que a investigação seja impactada e o caso sofra reveses.
Toffoli tem dito a interlocutores nos últimos dias não haver motivos que justifiquem que ele se declare impedido ou suspeito de conduzir a investigação no tribunal.
O Código de Processo Penal é a legislação que estabelece as situações em que os juízes brasileiros devem se declarar impedidos ou suspeitos.
Um ministro está impedido de atuar em processos em que seu cônjuge ou parente tenha atuado; em que ele próprio tenha atuado no passado — seja como advogado ou como juiz —; ou em que ele próprio ou seus parentes sejam “diretamente” interessados.
O magistrado deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de investigados ou advogados do caso; se tiver aconselhado qualquer das partes; ou se, por exemplo, ele próprio ou algum parente responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
Caso Toffoli se declarasse suspeito ou impedido de atuar no inquérito, todos as ordens dadas por ele desde que o processo chegou a seu gabinete seriam anuladas. O caso seria reiniciado e um novo relator seria sorteado.
POLÍTICA
Judiciário brasileiro é um dos mais corruptos e injustos do mundo, segundo ranking global
Quando se trata de corrupção, o Brasil figura entre os países com pior desempenho em diversos rankings globais.
O país ocupa a 80ª posição entre 142 nações. O levantamento avalia critérios como restrições aos poderes do governo, ausência de corrupção, transparência, direitos fundamentais, segurança, aplicação de regulamentações e eficiência da justiça civil e criminal. O pior resultado brasileiro foi na Justiça Criminal, especialmente no quesito imparcialidade do Poder Judiciário, no qual o País ficou empatado com a Venezuela na 113ª posição. Tratando apenas da corrupção, o Brasil também está muito abaixo em relação à média global. No quesito de ausência de corrupção, ocupa a 77ª posição no ranking e a questão se agrava no Poder Legislativo, onde o País é considerado o segundo mais corrupto, acima apenas do Haiti
POLÍTICA
Netanyahu convida Flávio Bolsonaro para conferência de combate ao antissemitismo e presidenciável embarca para Israel
A primeira viagem internacional do pré-candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), será a Israel. Flávio embarca nesta segunda-feira (19). Em seguida, o senador também viajará para o Bahrein e para os Emirados Árabes Unidos. O roteiro ainda pode incluir países europeus.
A agenda ocorre antes mesmo de o senador começar a percorrer o Brasil, em pleno ano eleitoral. Segundo assessores, o objetivo é se aproximar de lideranças conservadoras e da direita internacional, como o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.
Flávio e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro foram convidados para participar de uma conferência sobre antissemitismo em Jerusalém, nos dias 26 e 27 de janeiro. Netanyahu também estará presente no evento. Eduardo tem atuado como um dos organizadores da agenda internacional do irmão.
No fim do ano passado, Flávio viajou aos Estados Unidos para se reunir com Eduardo Bolsonaro e elogiou sua interlocução com representantes da direita, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Graças a Deus, temos um craque em casa nessa parte de relações internacionais”, disse em entrevista ao influenciador Paulo Figueiredo.
Flávio também destacou a importância de manter o Brasil alinhado às democracias ocidentais e aos valores judaico-cristãos. As declarações sinalizam continuidade ideológica em relação ao governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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